FMO

04/12


2019

Vereadores de Carpina aumentam o próprio salário

Ontem, os vereadores do município de Carpina, na Zona da Mata Norte, votaram e aprovaram um Projeto de Lei que aumenta em 17,77% o atual salário dos parlamentares. O valor, que hoje é de R$ 8.600,00, passará para R$ 10.128,00. Os vereadores também inseriram o ajuste no décimo terceiro. O projeto entra em vigor na próxima legislatura.


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Governo de PE

04/12


2019

Câmara instala comissão para analisar 2ª instância

Será instalada, hoje, a comissão especial da Câmara que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/19, que permite a prisão após a condenação em segunda instância. A ordem para a instalação foi feita ontem pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A admissibilidade da proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) no último dia 20 de novembro.

Na reunião deverá ser eleito o presidente, que designará o relator, e os vice-presidentes do colegiado. A PEC é de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP).  O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, é um dos principais nomes a defender que o assunto tramite com celeridade no Congresso.

“Eu gostaria de ver isso aprovado o quanto antes. Se for possível aprovar por um projeto de lei nesse ano, no Senado ou na Câmara, um tanto melhor. Por que a gente tem de esperar o ano que vem?”, questionou Moro, na última segunda-feira, em entrevista à Rádio Jornal do Commercio de Caruaru.


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Prefeitura de Paulista

04/12


2019

A que ponto chegamos?

Por Nayara Sousa*

Em nossa coluna de opinião anterior, comentamos sobre o fracasso que vem sendo o “Comércio na Praça”, em Caruaru. O que deveria ser um projeto de reorganização do comércio, se tornou um verdadeiro “calo no pé” da prefeitura. Afinal, é nítida a falta de planejamento para execução dele, inclusive para lidar com situações adversas, que são totalmente esperadas quando se realiza algo dessa magnitude.

Um fato que tem dividido opiniões foi o ocorrido nos últimos dias. Um dos ambulantes denunciou que, no sábado (30), fiscais da prefeitura haviam quebrado a sua caixa de isopor e bebido as águas que ele vendia, o que seria uma atitude gravíssima. Na segunda-feira, o mesmo compareceu ao bloco B da prefeitura, acompanhado de outros ambulantes. Ao chegar no local, segundo o ambulante, informaram que ele não poderia subir para o atendimento acompanhado. Ele insistiu e foi iniciada a desordem.

Vários vídeos e imagens circularam nos grupos de WhatsApp sobre o momento da confusão. A Prefeitura, através da Secretaria de Ordem Pública, alega que o ambulante havia desacatado os fiscais no sábado e, na segunda-feira, a confusão se instalou, precisando que os fiscais viessem intervir na situação.

Em nota, a Secretaria informou que o trabalho é realizado com muito esforço e respeito. E que os fiscais da Secop trabalham fardados nas ruas, todos os dias, "para garantir o direito de ir e vir de todos".

Os envolvidos, ambulantes e fiscais, foram encaminhados para a delegacia e o caso será investigado.

O que podemos constatar em meio a isso é que o Comercio na Praça é sim um fracasso, e que quem sofre diretamente com ele, são as centenas de famílias que precisam se sustentar.

Os ânimos estão “aflorados” e a indignação tem sido frequente desde que esses trabalhadores passaram a ser penalizados pela drástica mudança ocorrida. Ouvir as pessoas sempre foi um slogan de campanha da prefeita Raquel Lyra, porém o diálogo nos parece que não é algo tão acessível assim.

Contra fatos não há argumentos e, sinceramente, os últimos fatos em Caruaru tem nos deixado perplexos! A que ponto chegamos?!

*Enfermeira, pedagoga e professora universitária


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Prefeitura de Ipojuca

04/12


2019

Fundaj e FNDE firmam Acordo de Cooperação Técnica

A Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ambas instituições ligadas ao Ministério da Educação (MEC), assinaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT), ontem. A assinatura foi realizada em Brasília pelos presidentes Antônio Campos e Rodrigo Dias, respectivamente representando a Fundaj e o FNDE.

O acordo visa articular ações conjuntas de apoio ao atendimento-institucional permanente dos gestores da região Nordeste responsáveis por executar, controlar e prestar contas das políticas públicas educacionais do FNDE. Além disso, o documento prevê a elaboração de pesquisas de avaliação de ações da autarquia, realizadas pela Fundaj.

Com prazo de duração de 60 meses, o acordo deu-se por aspectos como a excelente qualificação acadêmica e profissional do quadro de pesquisadores da Fundaj no campo das ciências sociais. Também, pelo entendimento da relevância de intercâmbio de informações entre as instituições. "Vamos auxiliar o FNDE, sendo um braço operacional não só nos atendimentos, mas também oferecendo cursos de formação para gestores, fazendo  pesquisa com o objetivo de auxiliar na correta aplicação dos recursos. Serão duas  linhas de trabalho: formação técnica e pesquisa”, destaca o presidente da Fundaj, Antônio Campos.

Dentro das atribuições do FNDE, está a priorização de demandas conforme dados estatísticos e a elaboração de relatórios, considerando as informações repassadas pela Fundaj. Isso, com o objetivo de ter subsídio para decisões administrativas e ações estratégicas. Já a Fundaj, será responsável por disponibilizar equipe técnica para atuar no atendimento técnico-institucional, além de controlar a qualidade do serviço prestado. As duas partes estão comprometidas a se reunirem no intuito de organizar iniciativas para fiel cumprimento do acordo.


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04/12


2019

Aliança pelo Brasil aposta em sistema biométrico

Ontem, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pela autorização da coleta de assinaturas digitais para a criação de partido político. Enquanto isso, a Aliança pelo Brasil, partido recém-lançado pelo presidente Jair Bolsonaro, está de olho na validação por meio de um outro sistema: o biométrico. De acordo com o secretário-geral da comissão provisória da Aliança pelo Brasil, Admar Gonzaga, o partido “não tem o menor interesse” na pauta aprovada pelo TSE.

Na corte, ainda não há previsão legal que autorize a conferência de assinaturas para criação de partidos por meio da biometria. No entanto, segundo o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB, Eduardo Damian, trata-se de ferramenta viável. “Sem dúvida é algo que é possível de conseguir do ponto de vista tecnológico, mas que ainda não foi implementado. Tecnologicamente é viável, mas hoje não existe regulamentação de conferência de assinaturas através de dados biométricos para criação de novos partidos. O TSE pode autorizar, mas para implementar isso, quanto tempo demora? É algo que pode demorar tanto quanto a coleta de assinaturas em papel”, disse.

Ainda não há previsão de data, mas o Aliança pelo Brasil vai apresentar uma consulta ao TSE sobre a permissão do uso da biometria para validar esses apoiamentos. Em entrevista à agência Reuters, Gonzaga, que é ex-ministro do TSE, se mostrou otimista. “Eu confio na Justiça Eleitoral, já fui da Justiça Eleitoral, conheço os ministros do TSE e os tenho como pessoas muito razoáveis, inteligentes e bem informadas e dedicadas à manifestação da vontade popular. Acho que é um pedido que vai ser bem recebido e me parece obviamente justo que se utilize isso quando não tem problema nenhum e nem de custo, que haverá no caso de conferência normal de assinaturas”, disse.

Fato é que para poder concorrer nas eleições municipais de 2020, a Aliança pelo Brasil precisa conseguir registro até abril, seis meses antes do pleito. Por isso a aposta do novo partido na biometria, que agilizaria o processo. Para criar um novo partido político, o tribunal exige uma lista com assinaturas equivalentes a 0,5% do total de votos válidos na última eleição para a Câmaras. A Aliança precisa, portanto, de 491.967 apoiadores sem filiação partidária divididos em pelo menos nove Estados.


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Prefeitura de Abreu e lima

04/12


2019

Os obstáculos à reforma do Estado

Além do temor de que Lula levasse as pessoas às ruas em manifestações como as realizadas no Chile, outro fator ajudou a parar a reforma administrativa formulada por Paulo Guedes, e que o ministro tenta, num sprint final, ainda enviar ao Congresso neste ano: a reação de setores do próprio governo a aspectos do texto. Rosângela Bittar narra esse bastidor na coluna desta quarta-feira no Estadão.

“O grupo a favor de mais discussão interna considerou que a reforma fragilizava o Estado em lugar de fortalecê-lo. Uma vez fragilizado, o Estado ficaria vulnerável a grupos políticos e econômicos que se revezassem no poder. O exemplo que se destaca nos equívocos dos autores é a definição das carreiras de Estado, sempre elas”, escreve.

Ela aponta que a proposta abriria brecha à subjetividade dos que ocuparem o poder a cada turno. “A burocracia gera corrupção, mas a ausência de burocracia também gera corrupção, foi um dos argumentos que convenceram o presidente. A nova proposta terá que harmonizar os princípios da eficiência, da moralidade, da legalidade, e ser discutida por todos. O que não dá para fazer nesses últimos 30 dias do ano. Portanto, a reforma do Estado já ficou para 2020”, aposta.


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Comentários

JOÃO FREIRE CORRÊA LIMA

Somente nas cabeças da esquerdopata é que a falta de burocracia gera corrupção. O Estado, quanto maior mais corrupção, mais entraves, mais dinheiro para manter a máquina pública e os empresários fugindo para lugares onde abrir uma empresa e continuar com ela é viável.


Prefeitura de Serra Talhada

04/12


2019

Mitos de barros não se sustentam

Os números da pesquisa do Opinião (na postagem abaixo) sobre a eleição em Jaboatão, segundo maior colégio eleitoral do Estado, quebram mitos e viram inverdades em letra morta. A maior delas: a de que os Ferreira, liderados pelo prefeito midiático e exageradamente pedante Anderson Ferreira (PL), seria um castelo de engenharia política sólido para transpor o território pernambucano além da fronteira de Jaboatão.

Deu para perceber que nao é. É, na verdade, um castelo de areia, destruído num sopro de uma delegada, fenômeno eleitoral nas eleições de 2018, que nunca assumiu sequer a condição de pré-candidata a roubar a cadeira e a caneta do gestor exibicionista.

Mitos de barros, como santos que se quebram num descuido de séquitos em procissão, são fáceis de serem erguidos sob o artifício da mentira. Mas não resistem à luz da realidade e da verdade. Anderson posa de gestor moderno, diferenciado, um novo Eduardo Campos tupiniquim. 

Tudo ensaio apropriado para um bom conto de ficção política. A avaliação da sua gestão, extremamente baixa, não deixa dúvidas. Quando uma obra de pedra e cal não existe, mentiras não se sustentam, têm pernas curtas como reza um velho ditado dos nossos avós. 

A derrota anunciada dos Ferreira, grupo gerido no ventre do segmento evangélico, só não se converterá em sangue e chama ardente se a delegada Gleide Ângelo não se atirar como candidata. As chances dela não assumir a candidatura na hora certa se aproximam de zero. É candidatissima, com o apoio velado e entusiasmado do PSB e os arredores do Palácio das Princesas.

Não sou bom de conta, mas os especialistas em projeções aritméticas de voto chegarão a concluir, na ponta do lápis, que a distância que separa a delegada do prefeito vendedor de ilusões, segundo a pesquisa do Opinião, revelará uma surra eleitoral nunca vista na história da então dividida Jaboatão dos Guararapes.

A delegada virou um pesadelo para os Ferreira, a pedra drumondiana no meio do caminho que parece irremovivel. Mais tarde, quando o sol se pôr e o declínio bater à porta, o prefeito, dono de um belo e formidável castelo de areia, provará que a política é o fel que tira o mel do poder.


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Comentários

marcos

Pisada de bola essa sua Magno, nem sempre o dinheiro que compra Jornalista, com propaganda é válido, pense bem

Cícero Ramos de Souza

É... as pesquisas também indicavam que o presidente da república seria Haddad, Alkmin, Ciro, etc. Só não indicavam quem foi realmente eleito...que perdia para todos no segundo turno, no entanto...

Maria do Carmo Correia

Tbm acho uma falta de respeito com os funcionários que estão ali trabalhando dia a dia na gestão, fazendo as coisas andar e vendo o trabalho sendo concluído. Sr. Jornalista antes de fazer qualquer ofensa as pessoas procure vê tudo que há ao seu redor. Não gosto de injustiça.

Maria do Carmo Correia

Não concordo com essa reportagem. Acredito SIM no trabalho do prefeito Anderson Ferreira. Acredito SIM no trabalho dessa GESTÃO. Jaboatão era uma cidade esquecida e com muitos problemas. Esse governador Paulo Câmara deu as costas pra o município, pq é oposição, se o prefeito não fosse de botar a cara no trabalho nem sei o que seria dessa cidade.

Ana Catarina

Vejo nas palavras do ilustre jornalista um discurso tendencioso e de mal gosto. Venha andar por Jaboatão e ver tudo que está sendo realizado. Os seus comentários não só ofende a Pessoa do Prefeito Anderson Ferreira, mas a todos os Servidores que com muito trabalho e dedicação estão construindo um Jaboatão bem melhor. Eleição não se ganha com pesquisas tendenciosas, mas com trabalho e é voto consciente, e sabemos que o povo de Jaboatão reconhecerá nas urnas tudo que está sendo realizado. Em 2020 teremos a confirmação de mais 4 anos de gestão campeã na Educação e novos prémios da ONU. Porque o Prefeito Anderson faz diferente e melhor.


Prefeitura de Limoeiro

04/12


2019

Delegada Gleide lidera com 35% e Anderson tem apenas 13%

Na primeira pesquisa do Instituto Opinião sobre a sucessão municipal em Jaboatão dos Guararapes, faltando 11 meses para as eleições, a deputada Gleide Ângelo (PSB) aparece disparada na frente, com percentuais três vezes a mais do que o prefeito Anderson Ferreira (PL). Se o pleito fosse hoje, a socialista teria 35% das intenções de voto contra 13,2% do prefeito, seu principal adversário. Neco, do PP, desponta em terceiro com 7,4%, seguido do Pastor Tércio (PSC), com 4,8%, Daniel Alves (PCdoB), com 2,6% e Eliezer Costa (PTC), com 1%. Fernando Gordinho (PRTB), o último colocado, tem apenas 0,4%.

Brancos e nulos somam 20,8% e indecisos, 14,8%. Na espontânea, modelo pelo qual o eleitor é forçado a lembrar o nome do candidato sem o auxílio da cartela, o prefeito Anderson Ferreira lidera com 11% e a delegada tem 2,2%. São citados ainda Daniel Alves (0,6%), Lula (0,6%), Neco (0,6%), Elias Gomes (0,4%), Eliezer Costa (0,2%) e Pastor Cleiton Collins (0,2%). Neste cenário, indecisos sobem para 63% e brancos e nulos representam 21,2%.

A pesquisa foi a campo entre os dias 29 de novembro a 1 de dezembro, sendo aplicados 500 questionários, margem de erro de 4,4% para mais ou para menos e um intervalo de confiança de 95%. A modalidade de pesquisa adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo de investigação. Foram realizadas entrevistas pessoais e domiciliares.

O Instituto Opinião testou também dois outros cenários pelo fato de o PP se apresentar com três pré-candidatos. Quando o nome de Neco é trocado pelo do deputado Joel da Harpa, a delegada sobe ainda mais, alcançando 38,2%, Anderson também sobe de 13,2% para 15,4% e o Pastor Tércio fica no patamar de 4,6%. Daniel Alves, por sua vez, aparece com 3,6%, Eliezer 1,2%, Fernando Gordinho 0,2% e Joel da Harpa 0,2%. Brancos e nulos somam 21,6% e 15% se apresentam indecisos.

Já com Cleiton Collins no páreo, Gleide Ângela se mantém em primeiro, com 38,6%, Anderson aparece com 14,2%, Pastor Tércio 4%, Cleiton 2,6%, Daniel 2,4%, Eliezer 1,4% e Fernando Gordinho 0,4%. Neste cenário, brancos e nulos somam 21,8% e 14,6% se apresentaram indecisos.

No capítulo rejeição, o prefeito aparece no topo. Dos entrevistados, 17,8% disseram que não votariam nele de jeito nenhum. Em segundo lugar aparece Neco, com 13,6%, seguido de Pastor Collins (8,8%), Fernando Gordinho (5%), Pastor Tércio (2,8%), Daniel Alves (2%), Eliezer Costa (1,8%), Joel da Harpa (1,4%) e a delegada com apenas 1,2%. Ainda entre os entrevistados, 20% disseram que rejeitam todos e 25,6% não rejeitam nenhum dos candidatos estimulados.

Estratificando a pesquisa, a delegada tem suas melhores taxas de intenção de voto entre os eleitores na faixa etária dos 45 a 59 anos (38,4%), entre os eleitores com renda familiar até dois salários (38,6%) e entre os eleitores com grau de instrução até o 9º ano escolar (36,7%). Por sexo, 39,2% dos seus eleitores são femininos e 30,3%, masculinos.

Já o prefeito Anderson Ferreira aparece melhor situado entre os eleitores com renda familiar entre três e cinco salários (18,3%), entre os eleitores com grau de instrução no ensino médio (14,2%) e entre os eleitores jovens, na faixa etária de 16 a 24 anos (14,7%). Por sexo, 15,3% dos seus eleitores são homens e 11,3% são mulheres.

AVALIAÇÃO DE GESTÃO

Quanto ao item de avaliação da gestão municipal, a maioria reprova Anderson Ferreira. Segundo o levantamento, 30% julgam seu governo péssimo e 12,2% ruim, totalizando 42,2% de desaprovação. Entre os que aprovam, 20,6% consideram bom e apenas 5,4% ótimo, totalizando 25% de aprovação. Entre os entrevistados, 27% julgaram a gestão razoável e 4,8% não souberam responder.

Já o Governo Paulo Câmara em Jaboatão se aproxima nas taxas de rejeição à gestão municipal. Entre os entrevistados, 29,2% consideram péssimo e 11,8% ruim, totalizando mais de 40% de desaprovação. Já entre os que aprovam, 13,2% acham bom e apenas 3% ótimo, totalizando 16% de aprovação. Dos entrevistados, 7,2% não souberam responder e 35,6% consideraram regular.

O Governo Bolsonaro, por fim, é o mais reprovado. Aparece com mais de 50% de desaprovação, sendo 38,6% de péssimo e 12,8% de ruim. Entre os que aprovam, 11,6% acham bom e 8,2% ótimo, enquanto 24,4% consideram regular.


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04/12


2019

Coluna desta quarta na Folha

PSB já trabalha com Marília no páreo

Pelo tom das entrevistas, ontem, no Frente a Frente, do líder do PSB na Câmara, Tadeu Alencar, e do próprio João Campos, pré-candidato à Prefeitura do Recife, já está bem digerido o cenário para 2020, na capital, tendo o PT do outro lado do balcão.

Numa abordagem mais direta, Tadeu afirmou que a pré-candidata do PT, Marília Arraes, não se apresenta como bicho-papão, mesmo com Lula em seu palanque. Para ele, o PSB tem um candidato em potencial, serviços prestados ao Estado e ao Recife, particularmente, e uma vitrine – a gestão de Geraldo.

Já João, ao ser abordado sobre o assunto, disse que a manutenção do PT na aliança com o PSB só entrará em discussão no ano que vem, mas que não passa pela sua cabeça nenhum temor do enfrentamento. Com PT aliado, o quadro é bem favorável para João. Sem a legenda, com Lula bombando Marília, só existe uma certeza: uma eleição recheada por capítulos emocionantes.

Bolsa na constituição – A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados deu um passo importante, ontem, para acabar de vez com o velho discurso de candidatos ao Planalto para manter o Bolsa-Família. Pelo texto aprovado, a ser encaminhado para votação em plenário, o programa passa a ser obrigação para qualquer Governo, lei assegurada pela Constituição. Belo avanço!

Túlio presidente – O ex-ministro Ciro Gomes e o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, estão arrumando as malas para novo voo rumo ao Recife. Na pauta, a posse do deputado Túlio Gadelha, pré-candidato do partido à Prefeitura do Recife, na presidência do diretório municipal da capital. Resta saber se os dissidentes José e Wolney Queiroz abonam Gadelha.

Boicote forçado – Em tempos bicudos para pagar pessoal, cumprir os rigores da lei do 13º salário até o próximo dia 20, os prefeitos pernambucanos ficaram de fora da marcha a Brasília, ontem, promovida pela Federação Nacional dos Municípios. Dos 185, apenas dez meteram a mão no bolso para comprar passagem e pagar as despesas de hotel em Brasília, esvaziando o ato.

Estádio – De passagem, ontem, pela marcha dos prefeitos, em Brasília, Inácio Manoel, o Nino (PSDB), de Nazaré da Mata, fechou mais apoios e recursos para construção de um estádio de futebol no município. No plano estadual, o deputado Antônio Moraes (PSDB) garantiu uma emenda para o projeto.

Namorico – Que o deputado Sebastião Oliveira não saiba, mas o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), está de namoro firme com o Palácio das Princesas. E não será surpresa se a secretária de Saúde, Márcia Conrado, sua candidata já confirmada, tomar assento no ninho socialista.

MAIS FORTE – Em São Caetano, o prefeito Jadiel Braga (PSDB) corre o risco de perder a reeleição se a oposição tomar juízo e selar a união. Dentre os adversários, o mais competitivo é o ex-vereador para Josafá Almeida (PSL), ex-vice de Jadiel, conforme pesquisa que tomei conhecimento.

Perguntar não ofende: Onde Bolsonaro está com a cabeça para mexer em cotas para deficientes no mercado de trabalho?


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Comentários

Fernandes

Chora não titio Jair vai dar OVOS de GRANJA de presente no Natal.

marcos

Lula só tem 2 defeitos, é Mentiroso e Ladrão!

marcos

Chora não titio Jair vai dar Mortadela de presente no Natal.

Fernandes

Paraisópolis nada mais é que o exemplo do que será o excludente de ilicitude: liberdade para matar a população pobre e negra.

Fernandes

Gebran Neto: Não importa a escritura do imóvel, o dono é quem frequenta.



04/12


2019

Produção industrial: hoje serão divulgados dados de outubro

Foto: Arquivo/Agência Brasil

Do G1

 

Saem nesta quarta-feira (4), os dados de outubro da produção industrial. Em setembro, foi registrado crescimento de 0,3%, na comparação

com agosto, puxada principalmente pela produção de veículos automotores.

Foi a segunda alta mensal seguida e o melhor setembro em 2 anos. No acumulado no ano, entretanto, o setor industrial ainda acumula queda de 1,4%.


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04/12


2019

Paraisópolis: mortos e feridos estavam em duas vielas

Foto: Divulgação/Arquivo pessoal

Do G1

 

Os nove mortos e 12 feridos durante dispersão de um baile funk feita pela Polícia Militar (PM), na madrugada do último domingo (1º), em Paraisópolis, Zona Sul de São Paulo, estavam em duas vielas, segundo moradores ouvidos pelo G1.

De acordo com eles, vídeos gravados naquele dia, por quem mora na comunidade, mostram policiais militares encurralando e agredindo pessoas, respectivamente, nas vielas Três Corações e do Louro, que são paralelas, mas não se interligam.

Ambas as vielas dão acesso às ruas Ernest Renan e Rudolf Lutze, que fazem esquina uma com a outra.

A Viela Três Corações tem dois portões em cada uma de suas entradas. O que dá acesso à Rua Rudolf Lutze estava trancado no sábado.


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04/12


2019

Bolsonaro quer sigilo para quem denunciar irregularidades públicas

Decreto assinado pelo presidente visa assegurar proteção de identidade a denunciantes.

O presidente Jair Bolsonaro (Isac Nóbrega/PR)

Da Redação da Veja

 

Órgãos e entidades públicas terão de adotar medidas que garantam o sigilo da identidade das pessoas que fizerem denúncias de irregularidades por meio de suas unidades de ouvidoria. Um decreto prevendo medidas que garantam essa proteção de identidade foi publicado nesta quarta-feira 4 no Diário Oficial da União (DOU), assinado pelo presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com o texto, quando as denúncias forem contra agentes públicos que não desempenhem funções de ouvidoria, elas deverão encaminhadas imediatamente à unidade do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal vinculada ao seu órgão ou entidade, que não poderá dar publicidade ao conteúdo da denúncia ou “elemento de identificação do denunciante”.

A fim de evitar o vazamento dessas informações, as unidades de ouvidoria que fazem tratamento de denúncia com elementos de identificação do denunciante deverão ter o controle de acesso que registre os nomes dos agentes públicos que acessem as denúncias e as respectivas datas de acesso.

“Na hipótese de descumprimento do disposto no decreto, o denunciante poderá comunicar ao órgão central do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal, que é a CGU, que dará o devido tratamento por meio da Ouvidoria-Geral da União”, informou, por meio de nota, a Controladoria-Geral da União (CGU), que antecipou o conteúdo do decreto.

Ainda segundo a CGU, um dos objetivos do normativo é o de contribuir para que o Brasil cumpra compromissos de combate à corrupção assumidos nacional e internacionalmente.

Em termos gerais, o decreto “normatiza, de maneira clara e específica, como deve ser feito o tratamento da informação pessoal, quando se refere ao denunciante de boa-fé, por intermédio da pseudonimização (por meio do qual o dado pessoal do denunciante perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo) e pela rastreabilidade sistematizada de todos os acessos aos dados pessoais do denunciante, realizados pelos agentes públicos.

(Com Agência Brasil)


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04/12


2019

STF define hoje sobre compartilhamento de dados

Após liberar que órgãos como a Receita e o ex-Coaf enviem informações ao MP sem decisão judicial, Supremo retoma o tema para detalhar alcance da decisão.

Nelson Jr./SCO/STF

Da Redação da Veja

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) detalha, nesta quarta-feira 4, os limites e os procedimentos para o compartilhamento de dados da Receita Federal e da Unidade de Inteligência Financeira (antigo Coaf) com órgãos de investigação como Ministério Público e Polícia Federal.

Na última semana, os ministros decidiram que o uso dessas informações por investigadores é legal mesmo sem autorização judicial, mas não definiram a chamada “tese do julgamento”, ou seja, como deve ser a aplicação do que foi decidido.

Oito ministros votaram pelo total compartilhamento das informações. Foram eles: Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Por outro lado, o presidente da Corte, Dias Toffoli, e os ministros Marco Aurélio Mello e Celso de Mello votaram por impor restrições. Na prática, o julgamento derruba a liminar que suspendia as investigações baseadas em dados de órgãos de fiscalização e controle.

O tema do compartilhamento de informações por órgãos de fiscalização e controle ganhou repercussão depois que o presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Dias Toffoli, pediu à UIF (Unidade de Inteligência Financeira) cópias de todos os Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) produzidos nos últimos três anos. No total, eram cerca de 19.000 relatórios sigilosos, que tinham informações sobre 600.000 pessoas e empresas, incluindo políticos com foro privilegiado. Diante de críticas de entidades que representam procuradores, Toffoli voltou atrás na decisão.

No último dia 30, dois dias após a votação do STF, o ministro Gilmar Mendes autorizou a retomada das investigações que contavam com relatórios do antigo Coaf em processo envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro.

Flávio Bolsonaro contava com duas liminares para suspender a apuração da suspeita de “rachadinha” nos salários de seu gabinete quando ele era deputado estadual no Rio de Janeiro: a primeira dada em julho pelo presidente do STF, Dias Toffoli, e depois em setembro pelo ministro Gilmar Mendes, após a defesa do parlamentar alegar que o MP do Rio não havia cumprido a determinação do Supremo e continuava investigar o senador. A prática de “rachadinha” consiste na devolução de parte do salário dos funcionários para o deputado ou pessoas de confiança.

Há a suspeita de prática de “rachadinha” no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio entre os anos de 2007 e 2018 —período em que o policial aposentado Fabrício Queiroz, pivô do caso, trabalhou com ele.

(Com Estadão Conteúdo)


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04/12


2019

Brasil recebe prêmio irônico de ONGs

Rede de ONGs oferece prêmio irônico "Fóssil do Dia" ao Brasil na COP-25. Grupo The Climate Action Network (CAN) entregou a condecoração crítica aos governos de Austrália, Brasil e Japão, por diferentes razões.

Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente do Brasil (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Da Veja - Por Diego Freire

 

Rede internacional que reúne mais de 1.300 organizações não-governamentais (ONGs) ligadas ao combate das mudanças climáticas, a The Climate Action Network (CAN) ofereceu o prêmio irônico “fóssil do dia” a três países presentes na COP-25, a Conferência Internacional sobre Mudança Climática das Nações Unidas, realizada em Madri. O troféu crítico da associação, tradicional na cúpula, foi entregue a Austrália, Japão e Brasil nesta terça-feira 3.

Não é a primeira vez que o Brasil é “homenageado” com a condecoração. Na cúpula de 2017, realizada em Bonn, na Alemanha, o governo brasileiro ganhou o “fóssil” por conta de uma medida provisória que propôs reduzir impostos da exploração e produção de petróleo e gás.

A 25ª edição da conferência da ONU, que dura até o dia 13 de dezembro, reúne representantes de 195 países e membros da sociedade civil para discutir os detalhes técnicos e legais do Acordo de Paris para o clima.

A COP-25 estava prevista para acontecer inicialmente no Brasil, mas o presidente Jair Bolsonaro decidiu não sediar o evento em novembro de 2018, alegando na época falta de recursos. A conferência passou então para Santiago, no Chile, mas a sede teve que ser alterada a pouco mais de um mês da reunião por causa dos violentos protestos contra o governo de Sebastián Piñera.

Como justificativa, a CAN, que tem representantes em mais de 120 países, fez ataques às políticas ambientais dos três governo: o Brasil por “culpar a sociedade civil pelas queimadas na Amazônia“; a Austrália por conta de seus ministro Scott Morinson, que “jogou críquete durante incêndios florestais” e já negou os efeitos dos incêndios nas mudanças climáticas; e o Japão por sua política de expansão e dependência do carvão.

Em postagens nas redes sociais nesta terça-feira 3, a rede de ONGs criticou os governos dos três países e declarou que eles “empataram” e conseguiram “ser um tão ruim quanto o outro”.


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04/12


2019

Bolsonaro tenta conter rebelião no Congresso

A crise levou o presidente a se reunir com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Por Estadão Conteúdo

 

O novo capítulo da crise do governo com o Congresso levou o presidente Jair Bolsonaro a se reunir na noite desta terça-feira, 3, com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no Palácio da Alvorada. Os deputados cobram o pagamento de emendas parlamentares e a liberação de cargos prometidos em troca da aprovação da reforma da Previdência.

Antes do encontro na residência oficial da Presidência, Maia se reuniu com deputados que reforçaram as queixas e ameaçaram uma “rebelião”, até mesmo com a obstrução das próximas votações, incluindo a do Orçamento para 2020. O presidente da Câmara está incomodado com a falta de articulação política do governo no Congresso, que teria, na sua avaliação, líderes com pouca influência.

Maia nega que tenha tratado do pagamento de emendas na reunião com Bolsonaro. Ao Broadcast, o presidente da Câmara disse que ouviu do presidente um pedido para pautar o projeto do governo que muda as regras para obtenção e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação. O texto amplia de cinco para dez anos a validade da CNH e aumenta de 20 para 40 pontos o limite para a suspensão da carteira. Como resposta, Maia afirmou que vai reunir os líderes dos partidos e que não se opõe à medida.

Outro tema que tem provocado desconforto no Congresso é um projeto que desobriga as empresas de cumprirem cota para contratar trabalhador com deficiência. Autor da proposta, o governo trabalha para que o assunto seja votado com urgência. Maia, no entanto, se opõe à iniciativa.

Há ainda insatisfação com relação ao adiamento da cessão onerosa (divisão de recursos do pré-sal com Estados e municípios) por parte do governo, contrariando um acordo com o Congresso. As prefeituras só devem receber sua parcela no ano que vem.


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04/12


2019

Empresa autorizada a cultivar variação da maconha

Após veto, juiz autoriza empresa a cultivar planta da mesma família da maconha

Estadão Conteúdo

 

A empresa Schoenmaker Humako Agri-Floricultura, que pertence ao grupo Terra Viva, conseguiu autorização por meio de decisão liminar da Justiça para importar e plantar sementes de cânhamo, ou “Hemp”, uma variação industrial da planta da maconha. Assinada nesta terça-feira, 3, pelo juiz federal Renato Coelho Borelli, do Distrito Federal, a decisão afirma que só poderá ser utilizada semente com concentração de THC inferior a 0,3%, sem efeito psicotrópico.

A decisão foi dada horas depois de a Anvisa aprovar, por unanimidade, a fabricação e venda de medicamentos a base de maconha no País. O órgão federal, porém, decidiu vetar o plantio da erva em território nacional para fins científicos e medicinais. O juiz não permitiu a venda de cannabis sativa, a maconha, no país, mas de uma variação industrial com teor mais baixo de THC e mais alto de canabidiol, o CBD.

A decisão da Anvisa foi citada pelo juiz. “Nessa direção, uma vez que não busca a autora utilizar o cânhamo industrial para a produção de fármacos, conclui-se que a autorização de importação de sementes de hemp, para posterior plantio, colheita e comercialização, não fere a legislação de regência, detalhadamente citada pelas rés em suas defesas”, afirma.

O juiz não permitiu a venda de cannabis sativa, a maconha, no país, mas de uma variação industrial com teor mais baixo de THC e mais alto de canabidiol, o CBD. A medida permite ainda que a empresa venda sementes, folhas e fibras da planta para fins exclusivamente industriais, inclusive na forma de insumo. O processo será fiscalizado pela Anvisa e pelo Ministério da Agricultura, que também deverá incluir o cânhamo na lista de Registro Nacional de Cultivares.

“Vale lembrar que a presente ação não tem por escopo a importação, plantio ou comercialização de cannabis sativa, mas sim de cânhamo industrial, que é uma planta da espécie cannabis ruderalis, integrante da família da cannabis sativa, também conhecida como maconha, mas de espécies diferentes”, afirma o juiz.

Ainda segundo a decisão, a empresa não deseja a liberação do uso da planta para fins medicinais ou farmacêuticos, “mas apenas a autorização de importação e plantio de suas sementes, e posterior venda de produtos para fins industriais diversos”.

No pedido, a empresa argumenta que a fibra do cânhamo industrial pode servir para a produção de roupas, calçados, produtos de beleza, óleo de cozinha, sabão em pó, entre outros. Também argumenta que a planta pode ser exportada para produção de fármacos e suplementos alimentares.

O juiz ainda afirma que é clara a omissão do poder público na regulamentação do plantio da Cannabis. “O que denota claramente ofensa à ordem econômica e à proteção constitucional ao direito à saúde, impossibilitando avanço em tais setores”, escreve.


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04/12


2019

Juiz manda soltar estudante acusado de ser hacker

Após delação, juiz manda soltar acusado de hacker de Moro e Deltan.

O estudante de direito Luiz Molição é preso pela Polícia Federal. Foto: GloboNews / Reprodução

Do Estadão Conteúdo

 

Após assinatura de acordo de colaboração premiada, o juiz Vallisney Oliveira da 10ª Vara Federal de Brasília mandou soltar o estudante de direito Luiz Henrique Molição, de 19 anos, preso na segunda fase da operação Spoofing por suspeita de participar da invasão de celulares de pelo menos 1.000 pessoas – entre elas autoridades como o presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Justiça Sergio Moro e os procuradores da Operação Lava Jato, inclusive Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa.

O delator deverá utilizar tornozeleira eletrônica, no entanto, de acordo com a decisão do magistrado, proferida na noite desta terça-feira, 3. O acordo de colaboração premiada foi homologado um dia antes.

Vallisney também concedeu mais 15 dias para que os investigadores encerrem o inquérito. O prazo encerra no dia 19 de dezembro. Após a conclusão pela Polícia Federal, caberá ao Ministério Público Federal decidir se oferece ou não denúncia.

No acordo, sob sigilo, Molição se comprometeu no acordo a trazer revelações sobre as ações relacionadas ao hackeamento das autoridades por meio das contas do aplicativo de comunicação Telegram. Ele também poderia entregar informações sobre diálogos que ainda não estão de posse dos investigadores.
Antes da delação, em depoimento prestado no dia 25 de setembro, o hacker detalhou à Polícia Federal os bastidores das invasões dos celulares de procuradores da Operação Lava Jato, com a participação de outros alvos da Operação Spoofing, como Walter Delgatti Neto, apontado como líder do grupo. Segundo Molição, “Vermelho”, como é conhecido seu colega, tem um “perfil narcisista e sociopata”.

Walter Delgatti Neto, preso na primeira etapa da operação, confessou o hackeamento e afirmou ter mantido contato com o jornalista Glenn Grenwald, do site The Intercept Brasil, que tem divulgado os diálogos atribuídos a Moro, a Deltan e a outros procuradores da Lava Jato. O hacker também disse que não cobrou contrapartidas financeiras para repassar os dados. Molição participou pessoalmente de conversa referente à entrega dos conteúdos obtidos por meio das invasões.

Além de Delgatti Neto, foram presos no dia 23 de julho, Gustavo Henrique Santos, o DJ de Araraquara, sua mulher, Suellen Priscila de Oliveira e Danilo Cristiano Marques. Já a segunda etapa da operação prendeu, além de Molição, o programador Thiago Martins, o “Chiclete”.

Dos seis investigados, Suelen Priscila de Oliveira, de 25 anos, é a única que está fora da prisão. Em entrevista exclusiva ao jornal O Estado de S. Paulo, 12 dias após deixar o presídio feminino em Brasília, Suelen negou ser hacker e disse que, se quisesse, poderia ter “prejudicado a vida” de Walter Delgatti Neto.
 
No depoimento concedido seis dias após ser detido, Molição também contou à PF sobre as figuras públicas hackeadas, entre elas a deputada Joice Hasselmann. O hacker explicou como invadiram o celular da deputada federal para enviar uma falsa mensagem a um jornalista.

De acordo com os documentos do inquérito sigiloso a que o Estado teve acesso, a investigação sobre as invasões de aplicativos de comunicação de altas autoridades da República aponta a prática de crime contra a Lei de Segurança Nacional, na modalidade de espionagem.

Defesa

O advogado Guilherme Rodrigues, que representa Luiz Molição, disse que a defesa não irá se manifestar no momento.


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04/12


2019

TSE: criação de partidos com assinatura digital depende de regulamentação

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Estadão Conteúdo

 

Por 4 a 3, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira, 3, que é possível a coleta de assinaturas digitais para a criação de partidos, desde que o tema seja previamente regulamentado pelo próprio TSE e que a Corte desenvolva uma ferramenta tecnológica para verificar a autenticidade das assinaturas. Não há previsão de quando isso vai ocorrer.

O julgamento afeta diretamente as pretensões do presidente Jair Bolsonaro em tirar do papel a sua nova sigla, o Aliança pelo Brasil. Bolsonaro já disse que poderia tirar o partido do papel em um mês, se o TSE desse sinal verde para a coleta eletrônica de assinaturas.

Na prática, o TSE optou por uma solução intermediária: os ministros consideraram válida a assinatura digital, mas entenderam que para ela ser aceita, é preciso que o próprio tribunal faça uma regulamentação do tema – e elabore um dispositivo que permita a checagem dos dados.

Na sessão desta terça-feira, os ministros analisaram uma consulta apresentada pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) em dezembro do ano passado, antes, portanto, de Bolsonaro anunciar a saída do PSL e informar a criação do Aliança pelo Brasil. “Seria aceita a assinatura eletrônica legalmente válida dos eleitores que apoiem dessa forma a criação de partidos políticos nas listas e/ou fichas expedidas pela Justiça Eleitoral?”, indagou o parlamentar.

O tema rachou o plenário do TSE. O primeiro voto a favor das assinaturas digitais veio do ministro Luis Felipe Salomão, que havia pedido vista (mais tempo para análise) na semana passada. “O TSE sempre esteve na vanguarda. E em linha com essa vanguarda da tecnologia é que eu me decidi por um caminho aqui pensando exatamente que sempre que o TSE esteve na encruzilhada, ele optou preferiu trilhar o caminho da tecnologia. Por quê? Por um motivo simples: conferir garantia, conferir segurança para a empreitada que se avizinhou”, defendeu.

O ministro Luís Roberto Barroso acompanhou o entendimento do colega, mas propôs incluir condicionantes, o que foi acatado pela maioria.

“Para espancar qualquer dúvida, nós estamos dizendo que pode, em tese, mas precisaremos de regulamentação no TSE e desenvolvimento de ferramentas tecnológicas aptas a abrigarem essa opção”, observou Barroso.

“Devemos nos empenhar em regulamentar e desenvolver a ferramenta, mas não acho que a gente possa se comprometer desde agora. Vai que a gente não consegue desenvolvê-la”, acrescentou.

Os ministros Tarcísio Vieira e Sérgio Banhos também se posicionaram nesse sentido, totalizando os quatro votos favoráveis à consulta. “Negar as assinaturas digitais, quando a realidade social as aceita em profusão, me parece um apego demasiado a uma metodologia que me parece ultrapassada, para não dizer obsoleta”, afirmou Tarcísio.

Discordância

Para o relator do caso, ministro Og Fernandes, o novo sistema não pode ser implantado em curto prazo – e depende de procedimentos internos do próprio TSE, que precisam de tempo para serem amadurecidos.
“A médio e longo prazo, esse sistema será obviamente, totalmente eletrônico, assim como diria Millôr Fernandes, a longo prazo todos estaremos mortos, entendo que para uma solução nos termos em que foi posta (a questão), eu respondo negativamente à consulta”, disse Og Fernandes, ao votar para que a consulta fosse negada.

“Entendo que a seara é de um procedimento administrativo, sob o comando do TSE, e que isso, assim como a urna eletrônica que foi desenvolvida e aperfeiçoada ao longo do tempo, vai ter seu curso natural, razoável”, ressaltou.
Mesmo se considerando uma “entusiasta da tecnologia”, a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, se posicionou contra o pedido formulado na consulta. “Eu não poderia hoje responder sim (à consulta), porque se eu disser hoje (que pode coletar assinaturas digitais), eu tenho de tera responsabilidade de proporcionar esses meios”, frisou Rosa.

O ministro Edson Fachin, por sua vez, alertou os colegas sobre a “grande possibilidade” de o tribunal dar um “salto no vazio jurídico” sem um “paraquedas”.
 
Papel

Em parecer enviado no mês passado ao TSE, o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, se manifestou contra a coleta de assinaturas digitais para a criação de partidos.
Na avaliação do vice-procurador-geral eleitoral, o atual modelo (reconhecimento da firma por um tabelionato de notas) é ainda melhor que a proposta tecnológica da assinatura eletrônica.


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