FMO janeiro 2020

27/03


2020

Duas posturas diferentes no embate com o corona

Nesses dois vídeos, o leitor pode avaliar posturas bem diferenciadas em relação aos gestores das duas principais capitais do Nordeste. Enquanto Geraldo Júlio (PSB) joga o problema para União, informando que não tem o poder de emitir moedas, ACM Neto (DEM), de Salvador, vai direto no que ele pode fazer em favor da população e como está se comportando frente à possível reabertura da atividade econômica. Confira.


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Fernandes

4 mil mortes por covid-19: prefeito de Milão admite que errou ao incentivar rotina normal.

JOÃO FREIRE CORRÊA LIMA

Além de Santa Catarina, Roraima e Mato Grosso, também já aderiram a abertura do comércio e serviços os estados do Maranhão, Bahia, Ceará e outras grandes cidades. Deixaram o canalha do Dória pendurado no pincel. O Paulo Câmara também ficou com o mico na mão. Jogada de mestre do nosso Presidente.

JOÃO FREIRE CORRÊA LIMA

Hoje, por motivo da vacinação do H1N1 no Shopping Rio Mar tinha mais de 1.000 carros. Não houve nenhuma apreensão. Governador canalha e um MPPE covarde. O povo dará a resposta nas urnas.


Abreu e Lima

27/03


2020

Prefeitos reagem contra discurso de Bolsonaro

A Confederação Nacional dos Municípios acaba de encaminhar ao presidente Bolsonaro um documento se posicionando contra atos por ele assinados e sua postura de tentar flexibilizar as medidas de isolamento que evitam o contágio do Covid-19. Veja sua íntegra

Prezado presidente,

1. A Confederação Nacional de Municípios, entidade maior de representação dos municípios brasileiros, preocupada com a confusão que as declarações de Vossa Excelência têm gerado na sociedade brasileira produzindo cizânia entre os diversos segmentos e sugerindo a desobediência civil, usa o presente instrumento para solicitar ao mandatário maior da Nação um discurso coerente com a prática política que está sendo adotada pelo seu próprio governo na execução de ações econômicas e profiláticas, visando o enfrentamento da COVID-19.

2. A Vossa liderança neste momento grave que o Brasil enfrenta é indiscutivelmente o divisor de águas entre a adoção de uma cautela responsável capaz de suavizar a tragédia que a virose representa ou a decretação de uma situação de caos social e incapacidade total do Sistema Único de Saúde (SUS) para atender aos infectados, em nome da manutenção da atividade econômica que poderá recuperar-se com trabalho e empenho de todos mas que não devolverá as vidas que atitudes irresponsáveis poderão ceifar.

3. Nosso apelo é no sentido de que Vossa Excelência procure avaliar as dificuldades de cada governante local e regional e ponha-se no lugar daqueles que tem que responder a quem bate à sua porta e assumir a responsabilidade direta pelos atendimentos não realizados, pelas mortes que não conseguirão evitar e ainda pelas famílias sacrificadas pelas perdas.

4. Os prefeitos brasileiros querem ter respeitadas suas prerrogativas, assim como querem exemplificar aos munícipes o respeito pelas decisões das autoridades maiores, mas não podem assistir a propagação do vírus sem fazer o que a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Ministério da Saúde recomendam e esse realizar passa necessariamente pelo cumprimento das ordens que emanam da Presidência da República.

5. Em razão do exposto a CNM por sua diretoria, bem como em nome dos Presidentes das Entidades Estaduais de Municípios e dos Prefeitos brasileiros requerem a Vossa Excelência o seguinte:

1º - A suspensão desta campanha inoportuna que desconsidera todas as orientações científicas e desorganiza o isolamento social;

2º - A realização de práticas efetivas de valorização dos governantes locais e o respaldo às suas ações;

3º - A suspensão de gravações distribuídas nas redes sociais com ameaças aos gestores e suas práticas, como a de que os chefes dos executivos é que arcarão com o ressarcimento de eventuais perdas das empresas, responsabilidade que não se sustenta segundo a vasta jurisprudência vigente em nosso País que nesses casos privilegia a tomada de posição dos gestores na defesa do interesse público;

4º - A não reprodução de informações falsas como as de que governantes estão reabrindo escolas e mandando reabrir todo o comércio, pois apenas produzem confusão social e intranquilidade entre os trabalhadores;

5º - O não estímulo à manifestações conclamadas por seus seguidores que, de forma irresponsável, colocam em risco a vida dos próprios manifestantes e da população em geral.

6. Por fim, presidente, esta Entidade que respeita, considera e promove as ações positivas do seu governo, como, por exemplo, os recentes anúncios da área econômica, quer continuar a fazê-lo, mas para tanto, precisa contar com sua contribuição, apoiando as iniciativas indispensáveis para salvar vidas. Após isso, juntos, trabalharemos e muito para salvar a economia do país.

7. Aguarda-se, assim, uma resposta rápida de Vossa Excelência aos pleitos acima para que possamos de fato saber como será daqui em diante a condução das relações federativas que são tão indispensáveis ao enfrentamento dessa pandemia que se alastra em nosso território.

8. Informamos, ao final, que cópia do presente Ofício será encaminhada aos presidentes da Câmara dos Deputados, Senado Federal e Supremo Tribunal Federal.

Atenciosamente,

Glademir Aroldi – presidente da CNM


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Fernandes

4 mil mortes por covid-19: prefeito de Milão admite que errou ao incentivar rotina normal.

JOÃO FREIRE CORRÊA LIMA

Além de Santa Catarina, Roraima e Mato Grosso, também já aderiram a abertura do comércio e serviços os estados do Maranhão, Bahia, Ceará e outras grandes cidades. Deixaram o canalha do Dória pendurado no pincel. O Paulo Câmara também ficou com o mico na mão. Jogada de mestre do nosso Presidente.



27/03


2020

Papa Francisco faz oração pelo fim da pandemia

O Papa Francisco realizou, hoje, uma oração especial pelo fim da pandemia do novo coronavírus. Ao mesmo tempo, o "Crucifixo Milagroso" de Roma, que fica exposto na Igreja de São Marcello no Corso, será levado amanhã para a Praça São Pedro, no Vaticano.

A iniciativa foi anunciada pelo Pontífice no domingo, durante o Angelus, quando ele disse: "Convido todos a participar espiritualmente através dos meios de comunicação". Francisco orou diante da praça vazia na Basílica de São Pedro, no topo da escadaria em frente à fachada da Igreja.

A cerimônia foi transmitida ao vivo para o mundo pela Imprensa do Vaticano e poderá ser acompanhada em vários idiomas pelo site oficial, pelo Facebook Live e no YouTube. O pontífice fez leituras das Escrituras, orações de súplica e adoração ao Santíssimo Sacramento, e concluiu dando a bênção Urbi et orbi.


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Prefeitura de Serra Talhada

27/03


2020

Câmara de Olinda engaveta desconto de secretários

O prefeito de Olinda, Professor Lupércio (SD), gravou um vídeo, no último fim de semana, com medidas de enfrentamento ao Coronavírus. Dentre elas, um projeto de lei descontando 10% do seu salário e do salário dos secretários, além do vice-prefeito Márcio Botelho (SD) com a finalidade de investir esses recursos na compra de insumos e medicamentos no combate ao Covid-19. Os recursos de fundos municipais também serão deslocados para esse mesmo objetivo.

Saindo da teoria à prática, Lupércio encaminhou a proposta na última segunda-feira à Câmara de Vereadores, que estranhamente ainda não colocou a matéria em votação, mesmo se tratando de urgência. Corre nos bastidores que o responsável pelo engavetamento é o próprio presidente da Casa, Jorge Federal.


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27/03


2020

Bolsonaro não nega que poderia dar um golpe

Alvo de críticas e até mesmo de articulações por um impeachment devido a sua postura considerada negligente com relação à pandemia do novo coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro não negou que poderia dar um golpe no país.

O presidente concedeu, na tarde de hoje, uma entrevista por telefone ao apresentador José Luiz Datena, do Brasil Urgente, da Band. Questionado por Datena se seria capaz de “dar um golpe e fechar o Brasil”, o capitão da reserva se limitou a responder que “Quem quer dar o golpe jamais vai falar que quer dar”.

“Estou quase na metade do segundo ano de mandato aqui, não tomei nenhuma medida contra a imprensa brasileira, como o partido que estava lá atrás”, disse, sem responder objetivamente à pergunta.

Na mesma entrevista, Bolsonaro seguiu minimizando a pandemia do coronavírus e defendendo o fim do isolamento social. Ele chegou até mesmo a aventar a possibilidade de que os dados sobre mortes causadas pela doença sejam menores que a realidade.

“Não estou acreditando nesses números de São Paulo”, disparou. A declaração vem em meio a um embate direto com o governador João Doria (PSDB), que vem subindo o tom contra o presidente por conta de sua postura diante da pandemia.


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Fernandes

4 mil mortes por covid-19: prefeito de Milão admite que errou ao incentivar rotina normal.

Fernandes

Bolsonaro usa coronavírus para esconder fracasso da economia.


O Jornal do Poder

27/03


2020

Deputados destinam R$ 92,6 mi para combate ao coronavírus

A bancada de Pernambuco no Congresso fechou o total de R$ 92,6 milhões para incremento ao Fundo Estadual de Combate ao Coronavírus, criado pelo governador Paulo Câmara (PSB) na última semana. “Este é um aporte essencial no momento que vivemos. É um dinheiro que vai contribuir com a preparação de uma estrutura capaz de enfrentar esta doença, a COVID19, e tratar os enfermos. Estamos em uma situação de pandemia e precisamos construir caminhos para sairmos juntos e salvos deste caos”, disse um dos coordenadores da bancada, o deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade). Também integra a coordenação da bancada o deputado Wolney Queiroz (PDT).  

Coutinho se manteve em intensas articulações durante toda a semana. “Foi uma semana de articulações intensas. Desde a semana passada tenho conversando por telefone com o governador Paulo Câmara, com os deputados e com o Ministério da Saúde. O valor foi aumentando e chegamos a este número. Os deputados e senadores pernambucanos que se dispuseram a contribuir tiveram um papel fundamental, também”, acrescentou o deputado. A expectativa é de que os repasses comecem a ser destinados para o estado já na próxima semana.

Os recursos são oriundos do remanejamento de emendas impositivas da bancada dentro da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020, cujo total é de R$ 219,5 milhões. Além desses recursos os diversos parlamentares têm direcionado emendas individuais para incremento dos serviços de saúde em cidades do estado. “No meu caso, também vou destinar aproximadamente R$ 900 mil para fortalecer as secretarias de saúde de algumas cidades, entre elas Recife. Precisamos, a todo custo, evitar que o sistema entre em colapso e coloque em risco a vida, tanto de pessoas infectadas com o novo coronavírus, quanto de pacientes que eventualmente precisem de outros atendimentos emergenciais. Por isso esses remanejamentos são importantes”, acrescentou Augusto Coutinho.


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Banner de Arcoverde

27/03


2020

Deputado destina R$ 12 mi para saúde dos municípios

O deputado federal por Pernambuco, Fernando Rodolfo (PL), confirmou, durante participação ao programa Cidade em Foco, da Rede Agreste de Rádios, que destinou 12 milhões de reais em emendas parlamentares para a saúde de municípios pernambucanos com o objetivo de contribuir com as ações de combate ao novo coronavírus.

Apesar de a Câmara Federal não estar realizando reuniões presenciais em Brasília, o deputado destacou que tem trabalhado muito em prol do país. "Nós aprovamos o estado de calamidade pública que o presidente enviou para o Congresso Nacional. Nós elaboramos projetos de Lei, um deles trata da questão do corte de energia e água durante o período de coronavírus, inclusive, essa tese já foi adotada pela Justiça de Pernambuco que proibiu o corte", destacou o mesmo.


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Prefeitura de Limoeiro

27/03


2020

Faculdade de Medicina doa 10 mil máscaras

Num momento em que há uma falta generalizada de equipamentos de proteção do Covid-19, o vírus da morte, a Faculdade de Medicina de Olinda, FMO, dá um exemplo que deve ser seguido por todo o empresariado pernambucano de bom senso, que zela pela saúde da população.

Inácio Neto, diretor-presidente da instituição, e sua diretora acadêmica Teresa Miranda doaram, há pouco, à Prefeitura de Olinda, um lote de 10 mil máscaras para uso na rede municipal de saúde. Destina-se a todos os profissionais de saúde, entre médicos, enfermeiros e técnicos que salvam vidas nos hospitais e postos médicos de Olinda.

A entrega simbólica ocorreu na Secretaria de Saúde de Olinda, sendo recebida pela secretária Luciana Lopes e o vice-prefeito Márcio Botelho (SD), ambos cumprindo um papel importante para proteger a população olindense do mal do século que ameaça o mundo.


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Shopping Aragão

27/03


2020

MPPE orienta apreensão de quem participar de carreata

A convocação para a realização de uma carreata a ser realizada em Pernambuco, na próxima segunda-feira, como forma de manifestação a favor do retorno das atividades econômicas no estado, tem sido divulgada pelas redes sociais. Porém, o Ministério Público de Pernambuco informou que a manifestação vai contra as determinações impostas pela lei, já que existe um decreto em Pernambuco que proíbe a aglomeração de mais de 10 pessoas. Segundo o órgão, haverá uma recomendação para que a polícia apreenda os carros que, porventura, participarem deste tipo de ato.

Segundo Francisco Dirceu Barros, procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, toda decisão será baseada em laudos técnicos e em consonância com o que determina a lei. "Essa convocação nos deixa muito triste, o MPPE não vai entrar em debate ideológico político, somos técnicos jurídicos, não temos capacidade de fazer uma análise econômica e de saúde. Mas estamos lastreados em laudos técnicos e temos que seguir a lei. Existe um decreto que proíbe a aglomeração de mais de pessoas, inclusive uma orientação do Ministério da Saúde e também de órgãos internacionais da saúde", explica.

A carreata convoca empresários, comerciantes, motorista de aplicativo, profissionais liberais, além da população de uma forma geral. "Sei que é um momento de crise, estamos vivendo um estado de guerra que há danos para a saúde. As pessoas podem morrer e também podem morrer com a crise econômica, mas temos que seguir a lei. Por isso, vou recomendar aos oficiais de Justiça que recomendem a polícia para apreender os carros de quem vá para a carreata. Não estou me envolvendo em polêmicas de partido, mas, enquanto chefe do MPPE, preciso fazer cumprir a lei", concluiu.


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JOÃO FREIRE CORRÊA LIMA

Hoje, por motivo da vacinação do H1N1 no Shopping Rio Mar tinha mais de 1.000 carros. Não houve nenhuma apreensão. Governador canalha e um MPPE covarde.

Fernandes

Corretíssimo, prender esses Bozolóides imbecis.



27/03


2020

Oxford projeta 478 mil mortes por covid-19 no Brasil

O título acima pode ser uma novidade para você e para a quase totalidade dos brasileiros, para os quais ainda é difícil entender a pandemia de covid-19 e sua dinâmica de disseminação. Não é para a comunidade científica. A previsão consta de um estudo preliminar, publicado por pesquisadores da Universidade de Oxford, na Inglaterra, no dia 14 de março.

Vários portais científicos o reproduziram. Para preservar a necessária autenticidade, em prejuízo da estética e em nome da absoluta transparência, segue o link onde ele foi publicado pela primeira vez na internet (em inglês): https://osf.io/fd4rh/?view_only=c2f00dfe3677493faa421fc2ea38e295

Embora tenha caráter preliminar, o trabalho vem de um importante centro de pesquisas, o Centro de Ciência Demográfica Leverhulme, ligado a uma universidade de grande prestígio. Leva a assinatura de oito cientistas: Jennifer Beam Dowd, Valentina Rotondi, Liliana Andriano, David M. Brazel, Per Block, Xuejie Ding, Yan Liu e Melinda C. Mills.

O estudo também foi citado em português, de modo discreto e inteligente, em esclarecedora reportagem da Revista Piauí


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Fernandes

Bolsonaro usa coronavírus para esconder fracasso da economia



27/03


2020

Coronavírus e a possibilidade de adiamento das eleições

Por Walber de Moura Agra

Mesmo diante da multiplicidade dos modelos constitucionais, pode-se asseverar que dois dos principais fatores teleológicos do constitucionalismo pós-moderno aparelham-se na defesa e concretização dos direitos fundamentais e na proteção e implementação dos mecanismos da democracia. A necessidade de salvaguardar esses pilares estruturadores nunca se fez tão premente, máxime na quadra atual, em que perigos extremados se levantam contra a participação da população na tomada das decisões políticas da sociedade, esquecendo-se o longo período em que o Brasil sucumbiu aos disparates de uma ditadura militar, inaugurada com o golpe de 1964.

O compromisso em defesa da democracia e das regras do regime democrático ainda avulta maior importância no Brasil, que ostenta um sistema jurídico periférico, alicerçado em fatores como a baixa eficácia de grande parte de seus estatutos normativos, o casuísmo jurisprudencial, as constantes modificações de parâmetros legais e voluntarismos judiciais. Em suma, pelo menoscabo ao primado legal e o desrespeito sistemático dos direitos fundamentais albergados com desvelo pela Constituição Federal de 1988.

A discussão atinente ao adiamento das eleições municipais que ocorrerão no próximo dia 04 de outubro se mostra como espécie de debate típico de sistema jurídico periférico, em que interesses tópicos e voluntaristas vêm à baila em momentos difíceis do ponto de vista social, político e econômico. A seriedade do assunto conclama, por isso mesmo, um período de maior maturação sobre as consequências institucionais da massificação dessas possibilidades teratológicas.

Diversas são as vozes que ecoam a professar a necessidade de adiamento das eleições em virtude do agravamento dos quadros de contágio do coronavírus no Brasil. Recentemente, o Ministro da Saúde defendeu, em reunião online com prefeitos, que as eleições de outubro sejam adiadas para evitar que utilizem a pandemia do coronavírus com estratégia eleitoral.

Na seara do Poder Legislativo, já foram recebidas três propostas de emenda à Constituição (PEC) para adiar as eleições municipais deste ano para 2022 e estender os mandatos de prefeitos e vereadores até 1º de janeiro de 2023. Em pronunciamento veiculado aos 23 de março do ano corrente, a Senhora Ministra Rosa Weber, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, asseverou que o debate acerca do adiamento das eleições municipais é precoce, tendo alertado, na oportunidade, que o adiamento cuida de matéria prevista expressamente no texto constitucional e na legislação infraconstitucional.

Não se pode olvidar que a teor do comando vertido do artigo 29, inciso II, da Carta Magna, as eleições para os cargos de prefeitos e vereadores acontecem de quatro em quatro anos, no primeiro domingo de outubro e, se houver segundo turno, no último domingo do referido mês. Portanto, com base nesse pedestal normativo, apenas uma emenda constitucional poderia vir a alterar esse panorama, com todos apanágios do processo legislativo inerente à espécie.

Ainda que houvesse essa predisposição, com todos os pressupostos e requisitos preenchidos, haveria o impeditivo do princípio da anualidade eleitoral, inscrito no art. 16 da Lex Mater, que tem o fator teleológico de impedir modificações abruptas e casuísticas que possam estorvar a paridade de armas, de modo a favorecer determinados atores eleitorais. Ensina o Professor José Afonso da Silva que a ratio legis está precisamente em evitar a alteração da regra do jogo depois que o processo eleitoral tenha sido desencadeado.

O mencionado dispositivo constitucional, de taxionomia eminentemente instrumental, além de ostentar a natureza de cláusula pétrea, tem o cerne de evitar surpresas que porventura possam beneficiar certos interesses eleitorais. Presta-se a um papel mais proeminente, qual seja, o de promover efetivo prestígio a uma das bases do edifício jurídico, que é a segurança jurídica.

Trata-se, conforme aduz Ingo Sarlet, de um direito fundamental basilar, que se comunica com o princípio democrático, uma vez que estabelece uma relação de confiança entre os cidadãos e seus representantes; com a liberdade, uma vez que pondera o limite de seu exercício; e com os direitos fundamentais, na medida em que os protege de eventuais arbitrariedades perpetradas pelo poder público.

O princípio da paridade de armas no pleito eleitoral é desdobramento do cânone da isonomia, que garante a igualdade dos meios utilizados na ambiência do pleito a todos os candidatos. Postergar as eleições de modo a burlar um imperativo constitucional, privilegiará, indubitavelmente, o status quo dos governistas nos mais díspares rincões do país, em ordem a impedir as possibilidades de mudanças decorrentes dos resultados dos pleitos, no que desmerece a soberania popular, fundamento basilar do ordenamento jurídico.

A segurança jurídica ganha proeminência na hoste eleitoralista, pois as modificações nas regras eleitorais em muitas vezes habitam o plano das indefinições, de modo a promover uma ambiência que possa beneficiar candidatos em detrimento de outros players, o que inevitavelmente causará acintes à integridade da soberania popular. Mais ainda, a atmosfera de incertezas pode impulsionar a ocorrência de fraudes à Constituição e ilícitos eleitorais, em atos consubstanciados em abuso de poder político, que podem macular a integridade da vontade popular.

A fraude à Constituição pode ocorrer porque sem previsão constitucional, e não obstante a ânsia popular em escolher os mandatários, pretende-se arbitrariamente elastecer os mandatos sem que a população explicitamente o outorgue. As fraudes pululantes no constitucionalismo moderno servem apenas para deslegitimar a Carta Magna e estimular rompantes autoritários dos mais diversos matizes.

O abuso de poder político ocorre nas situações em que o detentor do poder, valendo-se de sua posição privilegiada em órgãos estatais, tenta influenciar o eleitor, em detrimento da liberdade de voto. Dá-se com os atos praticados com desrespeito aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, ou seja, os princípios basilares da Administração Pública. Nesse caso, o adiamento das eleições para 2020 indubitavelmente abrirá brechas para o aumento de acintes ligados ao poder público, em razão do elastecimento dos mandatos. Postergar as eleições per se consubstancia-se em ato de abuso de poder político, fazendo que a máquina governamental possa agir em prol dos seus candidatos favoritos.

O caso de adiamento das eleições municipais de 2020 apenas seria possível se houvesse um caso fortuito ou motivo de força maior que impedisse a população de se manifestar na data marcada. Na hipótese em comento, entende-se que o adiamento só poderia ocorrer se houvesse um suporte fático específico, apto a conferir ao surto de contágio do coronavírus uma posição em destaque no espectro de incidência de um caso fortuito ou motivo de força maior.

Na situação atual, onde as possibilidades de alcance do coronavírus ainda não estão definidas, aventar um adiamento das eleições significaria uma nítida fraude à Constituição, incidindo nos seus pilares mais indeléveis, que seriam a soberania popular, o processo democrático e a segurança jurídica. A precipitação na tentativa de lançar investidas contra a previsibilidade e a normalidade na realização do pleito, além de fragilizar as instituições, pode aumentar ainda mais a crise econômica e política na qual o Brasil está imerso.

É de bom alvitre destacar que de acordo com dados do Ministério da Saúde, o Brasil deve enfrentar o pico do novo coronavírus entre 60 e 90 dias, no que a estimativa é que os números de casos sejam elevados entre os meses de abril e junho e atinjam a estabilidade a partir de julho. Ou seja, ainda não há indicativo de que o período crítico de contágio alcance o mês de outubro, de modo a impedir a realização do pleito. E mesmo assim, um possível adiamento das eleições não pode ocasionar um maior elastério temporal para o exercício dos mandatos de forma arbitrária, de modo a ultrapassar o período delimitado pela Constituição, no que quando os fatos motivadores cessarem, novas eleições devem ser imediatamente realizadas.

Faz-se necessário observar que diversos órgãos e instituições estão a empreender esforços hercúleos para adaptar a prestação de serviços às novas necessidades de convívio social em decorrência desse flagelo, notadamente com a implementação de meetings em plataformas digitais. Deveras, tem-se que o calendário eleitoral não seria prejudicado, haja vista que muitos dos atos podem, inclusive, orbitar na seara digital, no sítio eletrônico do PJe. De igual modo, os atos de campanha consubstanciados na difusão de conteúdo propagandístico, não seria arrefecidos, em razão da densificação do manejo das redes sociais para esta finalidade.

Como as eleições ainda estão longe de alcance e até agora não existe nenhum vislumbre de prejuízo ao processo eleitoral, não se afigura razoável forçar a tipificação de um provável suporte legitimador para o adiamento do pleito. Para amenizar as crises constitucionais que serão aguçadas pelas intempéries de ordem política, econômica e social, urge densificar a força normativa da Constituição, em ordem a perquirir em seu texto, de forma sistêmica, as saídas para as vicissitudes momentâneas que nos atingem.

Isso porque conforme aduz Konrad Hesse, pelo fato de a Lei Maior se constituir como a ordem fundamental jurídica da coletividade, ela estabelece os princípios diretivos que forjam a unidade política, regula os procedimentos de superação dos conflitos no interior da sociedade e os procedimentos de formação da unidade política.

Sendo esse o contexto, exala-se como conclusão que as eleições apenas podem ser adiadas se houver, além da incidência de um suporte fático excepcionalíssimo que se amolde à tipificação de caso fortuito ou força maior; o respeito indeclinável à segurança jurídica, especificamente ao princípio da anualidade eleitoral, que impede o vilipêndio ao princípio da paridade de armas e a ocorrência de casuísmos e indefinições ensejadoras de ilícitos eleitorais. Respeitadas essas premissas, as eleições, caso realmente sejam adiadas, seriam pelo menor tempo possível para esperar que a normalidade volte a imperar no Brasil.

No entanto, ainda assim se exigiria uma Emenda à Constituição, especificamente no ADCT. A melhor solução configura-se na densificação da força normativa da Constituição, partindo-se do seu texto para buscar soluções para a saída de situações calamitosas, pois modificações nas regras do processo democrático que destoem da normalidade previsível apenas são adequadas se forem singularíssimas, sob pena de perda de legitimidade do regime democrático, que hodiernamente já sofre tanta contestação em razão do aumento exponencial das desigualdades sociais.


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Fernandes

No Brasil o coronavírus sofreu uma mutação e vira direitavírus provoca perda do poder de discernimento e a fala vira estrume.

marcos

Quem quer saber de porra de eleição?



27/03


2020

Milão se arrepende após campanha para “não parar”

O prefeito de Milão, Giuseppe Sala, reconheceu, ontem, que errou ao apoiar a campanha "Milão não para", que, lançada há exatamente um mês, estimulou os moradores da cidade a continuar as atividades econômicas e sociais, mesmo com a pandemia do novo coronavírus.

No início da divulgação da hashtag na internet, em 26 de fevereiro, a Lombardia, região setentrional da Itália, tinha 258 pessoas infectadas pelo vírus, e o país inteiro contabilizava 12 mortes.

Hoje, Milão é a província da Itália mais atingida pela Covid-19, registrando 32.346 casos de pessoas contaminadas e 4.474 óbitos, de acordo com balanço da Defesa Civil divulgado nesta quinta-feira, 26 de março. Em termos quantitativos, a cidade abriga 40,1% da população italiana acometida pela doença, representando 54,4% das mortes no país.

"Muitos se referem àquele vídeo que circulava com o título #MilãoNãoPara. Eram 27 de fevereiro, o vídeo estava explodindo nas redes, e todos o divulgaram, inclusive eu. Certo ou errado? Provavelmente errado", reconheceu Giuseppe Sala, em entrevista a uma emissora italiana. "Ninguém ainda havia entendido a virulência do vírus, e aquele era o espírito. Trabalho sete dias por semana para fazer minha parte, e aceito as críticas", afirmou.

O vídeo da campanha viralizou na internet em meio aos inúmeros casos de contaminação do vírus no país e após o governo ter decidido confinar 11 cidades do norte italiano, onde haviam sido registrados os primeiros casos de transmissão interna da doença. A produção exibida exaltava os “milagres” feitos “todos os dias” pelos cidadãos de Milão e seus “ritmos impensáveis” e “resultados econômicos importantes”. “Porque, a cada dia, não temos medo. Milão não para”, afirmava o conteúdo expresso no vídeo.


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Fernandes

Ele é do time do Bozovírus. Genocida.



27/03


2020

Boris Johnson está infectado com o coronavírus

O primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson, de 55 anos, está infectado com o coronavírus, de acordo com uma nota do governo divulgada hoje. O político conservador teve sintomas leves e vai se isolar.

Matt Hancock, ministro da Saúde, também está com Covid-19. De acordo com um comunicado do governo britânico, ele vai continuar a liderar os esforços contra a epidemia.

Segundo um porta-voz do governo, os sintomas apareceram na quinta-feira, um dia após Johnson ter ido ao Parlamento do país para uma sessão de perguntas e respostas.

A mídia britânica afirma que outros ministros poderão se isolar, por terem tido contato com Johnson.


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27/03


2020

Presidente continua fazendo piada da desgraça


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Fernandes

FDP

Wellington Antunes

O gado adora e o demônio também

Wellington Antunes

Imbecil


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