FMO

08/12


2019

”O despertar para a vida pública” de Osvaldo Coelho

”O despertar para a vida pública” no PERFIL PARLAMENTAR -OSVALDO COELHO de Ricardo José Pereira Rodrigues.

Do Blog da Josélia

Lendo o livro “Perfil Parlamentar – Osvaldo Coelho ” , do escritor Ricardo José Pereira Rodrigues lançado em Petrolina no dia 07 de dezembro , no Solar 840, casa onde o ex-deputado morou até sua morte, resolvi fazer uns recortes e postar para os leitores do Blog que não adquiriram ainda o livro.

Uma cena forte que despertou a politica de Osvaldo Coelho : “O navio era movido a lenha e todos os dias parava em um porto. E toda vez que ia buscar lenha ,deixava uma criança . Era uma criança que havia morrido de fome . Foram 11 paradas , 11 crianças mortas. Desde então, comecei a sentir que o governo tinha responsabilidade com a migração do sertanejo, com a mortalidade infantil , com a fome nordestina .(SIMÕES, 2011)

Ele tinha apenas 14 anos e fez uma viagem de navio-gaiola …ia estudar em São Paulo


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Governo de PE

08/12


2019

Prefeita de São Bento do Una representará o Brasil na COP-25 Madrid

De O Abelhudo

 

A diretora da mulher da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeita de São Bento do Una, Débora Almeida, foi convidada pela Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS) para integrar a comitiva brasileira na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas que acontece em Madri, na Espanha, entre os dias 02 e 13 de dezembro. Um dos principais objetivos do encontro é buscar formas de acelerar o combate ao aquecimento global.

A prefeita de São Bento do Una é uma líder RAPS. Débora Almeida viajou neste sábado (7), para participar do evento e vai integrar a mesa “Reunião Fechada Entre Líderes Municipais, Estaduais e do Congresso Brasileiro por Alianças pela Pauta Climática” no dia 09 de dezembro, às 9h, com as presenças do Prefeito de Recife, Geraldo Júlio, do Prefeito de Manaus, Arthur Virgílio e do deputado federal por São Paulo, Rodrigo Agostinho.

Ela estará presente também nos painéis “Crise climática: olhares da política brasileira”, ainda no dia 09, às 18 horas, com a participação da diretora executiva da RAPS, Mônica Sodré e do senador pelo Amapá, Randolfe Rodrigues. Já no dia 11 de dezembro, a prefeita participará do “Diálogo Internacional de Alto Nível dos Governos Locais e Regionais para a Mudança Climática: Acelerar desde o local: Um compromisso comum com a mudança climática”, às 13h.

COP-25

“O debate abordará os principais desafios, riscos, oportunidades e compromissos para o fortalecimento da agenda do clima nas diferentes esferas da federação”, informa o convite da RAPS. A COP25, como é conhecida, recebe representantes de 200 países para discutir as mudanças climáticas até o próximo dia 13 deste mês.


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Prefeitura de Paulista

08/12


2019

Mega acumula e pode pagar R$ 25 milhões na quarta

Cartelas da Mega-Sena Foto: / Arquivo O Globo

O Globo

 

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.214 da Mega-Sena, realizado neste sábado. O próximo sorteio pode pagar R$ 25 milhões.

As dezenas sorteadas são: 04-10-18-30-34-47

A quina teve 44 apostas ganhadoras, que vão levar R$ 41.300,51 cada. Na quadra, 3.223 vencedores vão receber R$ 805,47.

O acumulado para Sorteio Especial Mega da Virada é de R$ 90 milhões.

© 1996 - 2019. Todos direitos reservados a Editora Globo S/A. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.


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Prefeitura de Ipojuca

08/12


2019

Doria: “Não há endireitamento do PSDB”

Em evento em Brasília, partido lançou o manifesto "Acima de tudo, democracia".

Foto: Ricardo Matsukawa/VEJA.com
Por da Redação da Veja

 

O governador de São Paulo, João Doria, afirmou neste sábado que o PSDB não deveria ser rotulado como um partido de direita. “Quem aposta nisso está errando. O Brasil não pode viver na conflagração e no Fla-Flu permanente. O extremo não vai conduzir o Brasil a nenhum campo. Não há endireitamento do PSDB”, disse Doria em convenção da legenda realizada em Brasília. 

Fazendo um contraponto ao slogan de campanha do presidente Jair Bolsonaro – “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos” -, o PSDB também lançou hoje o manifesto “Acima de tudo, democracia”, que foi lido pelo presidente do partido, Bruno Araújo.

O documento admite um “compromisso com a recuperação do país” e traz duras críticas aos governos que adotam posições autoritárias e proclama que os tucanos estarão do lado oposto ao das atitudes anticivilizatórias.

“Sempre que o governo, qualquer governo, investe contra as instituições, age com desrespeito e intolerância, ameaça a nossa democracia, as liberdades, adota iniciativas e atitudes autoritárias e anticivilizatórias, o PSDB esteve, está e estará do lado diametralmente oposto”. O partido diz ainda que não aceitará qualquer tentativa de retorno “aos tempos sombrios do autoritarismo”.

Questionado sobre a concorrência nas próximas eleições presidenciais, João Doria respondeu que ainda era cedo para  discutir nomes. “Foco integral em gestão e eficiência: isso será determinante nas futuras eleições gerais. Porque experiência é importante. Não podemos ter em 2022 testes”, disse ele, em entrevista dada ao jornal O Estado de S. Paulo. Doria também declarou que o liberalismo é “o campo que pode mudar o Brasil, na geração de empregos e oportunidades”. 

Como esperado, o governador de São Paulo foi a principal figura na convenção. Também estiveram presentes os governadores Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul; Reinaldo Azambuja, do Mato Grosso do Sul; e alguns prefeitos do PSDB e militantes de grupos temáticos como o de negros, mulheres e LGBT.
O documento admite um “compromisso com a recuperação do país” e traz duras críticas aos governos que adotam posições autoritárias e proclama que os tucanos estarão do lado oposto ao das atitudes anticivilizatórias.

“Sempre que o governo, qualquer governo, investe contra as instituições, age com desrespeito e intolerância, ameaça a nossa democracia, as liberdades, adota iniciativas e atitudes autoritárias e anticivilizatórias, o PSDB esteve, está e estará do lado diametralmente oposto”. O partido diz ainda que não aceitará qualquer tentativa de retorno “aos tempos sombrios do autoritarismo”.

Questionado sobre a concorrência nas próximas eleições presidenciais, João Doria respondeu que ainda era cedo para  discutir nomes. “Foco integral em gestão e eficiência: isso será determinante nas futuras eleições gerais. Porque experiência é importante. Não podemos ter em 2022 testes”, disse ele, em entrevista dada ao jornal O Estado de S. Paulo. Doria também declarou que o liberalismo é “o campo que pode mudar o Brasil, na geração de empregos e oportunidades”. 

Como esperado, o governador de São Paulo foi a principal figura na convenção. Também estiveram presentes os governadores Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul; Reinaldo Azambuja, do Mato Grosso do Sul; e alguns prefeitos do PSDB e militantes de grupos temáticos como o de negros, mulheres e LGBT.


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Comentários

JOÃO FREIRE CORRÊA LIMA

Todos sabem que o PSDB é o PT de gravata. Falar mais o que desse partido.



08/12


2019

Pedre pede respeito da polícia à Paraisópolis

Em missa, padre pede respeito da polícia à Paraisópolis e promete ir a baile.

Local das mortesFoto: Reprodução/Agência O Globo

Estadão Conteúdo

 

Maria Betânia Mendonça, de 61 anos, atou nove lenços negros em uma cruz de madeira, para cada uma das vítimas que morreram pisoteadas em Paraisópolis, na zona sul de São Paulo, após uma incursão da polícia, há uma semana. Na tarde deste sábado, 7, ela carregava a cruz nas vielas da comunidade e chamava conhecidos para a missa de sétimo dia em homenagem aos mortos, realizada a céu aberto em frente à paróquia do bairro.

“É pela memória deles, vim aqui confortar as famílias”, disse Maria, moradora de Paraisópolis há 43 anos. Ela estava atrasada, ficou em casa lavando roupa até o início da tarde, mas não deixou de prestar sua homenagem. “Eles estavam em um momento de lazer quando nos deixaram.”

Uma semana após as mortes, o Baile da Dz7, mesma festa que foi interrompida na madrugada do último domingo por uma incursão da polícia, deve ser reeditado. Organizadores pediram que todos viessem de branco ao mesmo local onde ocorreram as mortes para um novo baile funk.

Até as 19h30 deste sábado, a PM mantinha viaturas na entrada da favela em um esquema de segurança reforçado em relação à semana passada. Dentro da comunidade, não havia patrulhamento. A festa deve começar após as 22h.

Responsável por conduzir a missa, o padre Luciano Borges fez uma longa fala na qual pediu respeito da polícia à comunidade e ajuda de políticos para a condução da segurança da região. Entre as autoridades presentes estavam o vereador Eduardo Suplicy (PT) e o deputado federal Carlos Zarattini (PT).

O padre também disse que deseja ver os bailes funk em Paraisópolis “transformados” e disse que as festas “precisam ser estabelecidas com ordem”. Ele pediu que os eventos sejam pensados “de um jeito diferente” e levem em conta as reclamações de barulho.

“Nós queremos transformação em Paraisópolis, um tempo novo de paz”, gritou, em um dos momentos mais exaltados da missa, seguido de aplausos. “Que o funk tenha o seu devido lugar, seja respeitado e tenha respeito.”

Padre Luciano terminou a missa, por volta das 19h20, com um gesto de conciliação. Com o Baile Dz7 marcado para a noite de sábado, ele prometeu comparecer, mesmo com suas ressalvas ao evento. “Pela primeira vez, eu irei até lá”, disse.


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Prefeitura de Abreu e lima

08/12


2019

Ataque no Maranhão deixa dois índios mortos

O ministro da Justiça, Sérgio Moro fala em enviar Força Nacional.

Corpo do cacique Firmino Prexede Guajajara, de 45 anos, da aldeia Silvino (Foto: Mídia Índia)

Estadão Conteúdo

 

Dois índios da etnia Guajajara morreram após terem sido atacados neste sábado (7) às margens da rodovia BR-226, localizada no município de Jenipapo dos Vieiras, no Maranhão, 500 quilômetros ao sul da capital São Luís. As mortes foram confirmadas pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular do Estado.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, informou no Twitter que a equipe da Polícia Federal foi enviada ao local para investigar o crime e suas motivações. “Vamos avaliar a viabilidade do envio de equipe da Força Nacional à região. Nossa solidariedade às vítimas e aos seus familiares”, escreveu.

Procurada, a Funai informou que lamenta o ocorrido na Terra Indígena Cana Brava, próxima da Aldeia El-Betel. A instituição afirmou que os indígenas foram atingidos por tiros vindos de um veículo Celta, de cor branca e com vidros espelhados. A equipe da Funai está na região, assim como a da Secretaria de Segurança Pública e da Secretaria de Estado de Direitos Humanos.

Como forma de protesto, os indígenas interditaram a rodovia nos dois sentidos e a passagem de veículos foi bloqueada. A líder indígena Sônia Guajajara escreveu em uma rede social dizendo que é preciso acabar com os ataques contra indígenas. “Basta de vítimas, não queremos mártires, queremos vozes vivas”.

Em novembro, o líder indígena Paulo Paulino Guajajara foi alvo de uma emboscada de madeireiros na reserva Arariboia. Naquele mês, o jornal O Estado de S. Paulo mostrou que o Ministério Público Federal (MPF) pede na Justiça que as autoridades tomem providências para evitar mortes de índios “guardiães da floresta” como Paulo Paulino Guajajara. Atualmente existem ao menos quatro “guardiães” sob ameaça de morte na área indígena onde ocorreu o crime e outros 20 em todo o Estado.


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Prefeitura de Serra Talhada

07/12


2019

Demissão de funcionário gera crise no BNDES

Demissão de funcionário acusado de vazar documentos abre nova crise no BNDES.
Empregado do departamento de TI foi demitido por justa causa por ter baixado uma série de apresentações internas do banco.

Foto: Arquivo Agência Brasil
O GLOBO - Por Rennan Setti

 

O BNDES demitiu por justa causa, em novembro, um funcionário de sua área de Tecnologia da Informação (TI) que, segundo sindicância interna, havia copiado vasto número de documentos do banco para seu computador. Segundo apurou O GLOBO, o estopim para a demissão foi o download de uma apresentação sobre transparência, que continha slide elencando "pontos de atenção" para a imagem do banco, entre eles sua reputação junto à mídia e o discurso político sobre ele.

O desligamento foi considerado injusto pela associação de funcionários da instituição (AFBNDES) e abre mais uma crise entre a direção e o corpo técnico do banco.

A apresentação que desencadeou a demissão havia sido mostrada a superintendentes do banco em agosto, logo no início da gestão do presidente Gustavo Montezano. Ela fazia parte de um novo plano de comunicação, que resultaria no projeto BNDES Aberto.

Mas a apresentação acabou sendo disponibilizada, erroneamente, em um diretório público que pode ser acessado por todos os empregados, o chamado diretório X.

Segundo a associação de funcionários, a apresentação circulou entre centenas de empregados depois disso. Isso teria incomodado a direção do banco, que abriu uma investigação interna para apurar o que entendeu ser um "vazamento".

Segundo uma fonte do banco, embora todos possam acessar o X, seus arquivos devem sempre ser considerados sigilosos, a não ser quando há descrição dizendo o contrário.

A apuração identificou um funcionário da TI como aquele que baixou a apresentação do X. Além disso, descobriu que ele tinha grande quantidade de documentos do diretório baixados em seu computador e que teria obtido os arquivos por meio de um software desenvolvido por ele próprio.

Os documentos não teriam a ver com as atividades do empregado no banco, o que foi entendido por superiores como mais um indício de irregularidade.   

O caso foi então analisado por uma sindicância interna, integrada por outros empregados do banco, que confirmou a irregularidade. A direção do banco entendeu que os fatos eram graves o suficiente para uma demissão por justa causa.

Funcionário se diz "injustiçado"

O funcionário demitido, Gustavo Soares, entrou no banco por meio de concurso e trabalhava no BNDES desde 2012.

Em carta aberta publicada nesta sexta-feira, sustenta que foi demitido injustamente e que teve seu direito de defesa negado. Ele negou que tenha programado qualquer tipo de software para copiar arquivos do banco, nem acessou qualquer diretório que estivesse bloqueado.

"Não quebrei senhas ou fiz qualquer esforço nesse sentido. Nunca vazei qualquer informação para fora do banco. Não tive qualquer atitude com intenção de prejudicar o BNDES ou qualquer pessoa", afirmou na carta.

Ele admitiu porém que copiou "manualmente" vários documentos do X "que despertaram minha atenção e que eu analisaria futuramente." Segundo Soares, ele acessava o X como fonte de informação, e seus superiores sabiam disso.

"Acontece que dentre os vários arquivos copiados uma ínfima parte foi considerada como sigilosa, digo considerada porque sequer tive acesso para verificar os arquivos. Eu copiava os arquivos e pastas do X e não analisei todos eles", acrescentou.

De acordo com Soares, há dois anos ele chegou a começar a desenvolver um software para fazer consultas - e não cópias - automatizadas no diretório, mas o programa não foi finalizado e nunca foi sequer executado.

"Sinto que fui utilizado como instrumento para aterrorizar os funcionários. Já ocorreram casos muito mais graves que o meu e que nunca foram tratados dessa forma. Nunca fui advertido em razão de qualquer atitude no Banco e recebi a pena máxima baseado em normas que a maioria na casa desconhece", queixou-se.

A AFBNDES considera que Soares foi demitido "para servir de exemplo" porque o slide contido na apresentação a superintendentes era considerado "comprometedor e poderia criar desagradáveis problemas para o recém-nomeado presidente do BNDES."

O GLOBO apurou que o banco não tem provas de que Soares tenha utilizado os arquivos fora do BNDES.

Procurado pelo GLOBO, o BNDES não quis se pronunciar sobre o caso.


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Prefeitura de Limoeiro

07/12


2019

Abaixo assinado contra nomeação de um olavo-bolsonarista

Biblioteca Nacioanal

O abaixo-assinado contra a nomeação de um olavo-bolsonarista na Biblioteca Nacional

O novo presidente Rafael Nogueira | Reprodução

O Globo - Por Ancelmo Gois

 

O Já contava com mais de 2,2 mil assinaturas, ontem, o abaixo-assinado criado por servidores, no site Change.org, contra a “nomeação política” do olavo-bolsonarista Rafael Nogueira para a presidência da Biblioteca Nacional.

“O cargo de presidente deve ser pautado na experiência profissional e no exigível conhecimento técnico sobre as políticas públicas bibliográficas”, escrevem no texto. “Neste sentido, indicações políticas colocam em risco a preservação da memória nacional e podem comprometer a execução das atividades desempenhadas por esta instituição”.


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07/12


2019

CIDH condena ação da policia em Paraisópolis

Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condena ação policial que matou nove pessoas em Paraisópolis

Foto: reprodução/Agência O Globo

Agência Brasil

 

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) divulgou nesta sexta-feira (6) uma nota condenando a ação policial em um baile funk em Paraisópolis, na capital paulista, que resultou na morte de nove pessoas no último domingo (1º). A entidade convocou ainda o Estado a reformar seus protocolos de segurança. A CIDH é um órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA) para a promoção e proteção dos direitos humanos no continente americano.

“A comissão condena categoricamente essa ação policial e insta o Estado a iniciar, sem demora, uma investigação séria, imparcial e eficaz dos fatos, orientada a determinar a verdade, assim como a individualização, julgamento e eventual sanção dos responsáveis por esses fatos. Além disso, a comissão lembra ao Estado o seu dever de reparar às vítimas de violência e suas famílias”, diz a nota.

Para o advogado Ariel de Castro Alves, conselheiro do Conselho Estadual de Direitos Humanos (Condepe), a manifestação da OEA é “fundamental para pressionar o governo do estado para rever a atuação da polícia de São Paulo com relação aos jovens nos bairros periféricos”.

A comissão reuniu as versões, relatando-as no documento divulgado hoje. Segundo a Secretaria da Segurança do Estado de São Paulo, a ação da polícia militar ocorreu durante uma operação em Paraisópolis, quando dois homens de motocicleta dispararam contra as tropas e fugiram para o baile funk, atirando e gerando tumulto entre os frequentadores do evento.

Ainda segundo relato da comissão, vítimas e testemunhas da tragédia disseram que os policiais teriam fechado a rua onde estava ocorrendo o baile funk, utilizando gás lacrimogêneo e balas borracha contra as pessoas presentes, sem que houvesse um confronto.

“Segundo informações públicas e vídeos disponíveis, os policiais cometeram maus tratos e abusos de maneira indiscriminada contra jovens que se dispersaram na área de atividades culturais. Da mesma forma, a CIDH tomou conhecimento de que o serviço de atendimento médico de emergência que havia sido acionado para prestar atenção imediata às vítimas teria sido cancelado em seguida a pedido dos agentes do Corpo de Bombeiros, com um forte indício de omissão que deve ser rigorosamente investigado”, relatou a comissão.

Segundo a CIDH, durante sua visita ao Brasil, em novembro de 2018, a entidade havia identificado que “em um contexto de discriminação estrutural, as forças policiais também realizam operações focadas em comunidades pobres e com alta concentração de pessoas afrodescendentes sem a observância das normas internacionais de direitos humanos e sem a existência de mandados judiciais”.

A Agência Brasil solicitou posicionamento ao governo paulista sobre a declaração da CIDH, mas o estado informou que não emitiu nota sobre o caso.


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07/12


2019

Secretário de Cultura busca brecha para contratar esposa

"A lei brasileira enterra a dinâmica viva da cultura", diz Roberto Alvim.

Foto: Nelson Almeida / Agência O Glob
Época - Por Guilherme Amado

 

O secretário de Cultura, Roberto Alvim , afirmou que ainda busca uma brecha jurídica para contratar a mulher, a atriz Juliana Galdino, possivelmente por meio da Lei Rouanet.

Na última terça-feira, a coluna revelou documentos que apontam que a mulher de Alvim seria remunerada em um projeto de R$ 3,5 milhões na Funarte , onde o secretário era diretor até novembro.

“A lei brasileira é muito engessada, enterra a dinâmica viva da cultura brasileira”, afirmou, se dizendo “surpreso” com regras da gestão pública.

“Foi um esquema amador, mal assessorado, que eu fiz com a melhor das intenções, mas não que não era viável juridicamente. Estou falando a verdade. Sou cristão, não invento historinha, não sou político”, lamentou-se sobre o projeto milionário cancelado.

Leia a entrevista:

Por que o senhor diz que a contratação de sua mulher era uma tentativa, se assinou um contrato dela com a empresa intermediária, como testemunha?

Assinei na intenção de fazer. Não sabia que eu não poderia contratar minha mulher, mesmo ela tendo uma carreira consagrada sem receber salário. Isso tinha sido encaminhado para o jurídico para ser aprovado e efetivado.

O senhor não via conflito de interesse no caso?

Eu não sabia disso. Quando tudo isso foi esclarecido pelo jurídico, eu cancelei tudo e arquivei o processo. Eu estava havia um mês e meio dentro do governo. Sou um diretor de teatro há 30 anos e nunca lidei com esse tipo de questão. Eu queria revitalizar a rede federal de teatro. Eu achava que estava fazendo a coisa correta. Não houve intenção nenhuma da minha parte. O salário da minha mulher era zero.

Mas se era zero, porque o contrato dizia “valor de cachê” no contrato assinado por ela?

É o valor de cachê de todos os profissionais do projeto. Ela assinou porque seria a diretora artística.

Não poderia ser outro artista no lugar da sua mulher?

Podia, claro, mas eu a chamei. Eu escolhi porque ela é uma das maiores artistas do teatro brasileiro. Ela ia trabalhar que nem uma condenada, 24 horas por dia, com uma excelência abissal, sem receber nada. 

Mas havia um conflito de interesses.

Então, foi por isso que eu desisti, meu filho, Meu Deus do céu, não dei dinheiro para isso. Agora, você falar que eu incorri em improbidade e que eu agi com dolo com o dinheiro público, é uma mentira. A sua consciência se encontrará com Deus em algum momento e você vai ter que prestar contas disso, meu amigo. Então minta, cara, se você quiser. Estou falando a verdade. Eu sou cristão, não invento historinha. Não sou político. Pela minha ignorância jurídica, eu cometi esse erro de convidar minha esposa, sem salário e como voluntária, e depois o advogado me falou: "Mesmo assim, configura conflito de interesses".

Confira a íntegra da entrevista aqui: Secretário de Cultura diz que busca brecha para contratar a ...


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07/12


2019

FGTS: Saque adicional vai beneficiar 10,1 milhões de pessoas

FGTS: saque adicional de recursos vai beneficiar 10,1 milhões de pessoas com R$ 2,6 bi até o Natal. Projeto permite retirada de todo o saldo para quem ganhava até um salário mínimo na conta em 24 de julho.

Antecipação de saque emergencial do FGTS vai impulsionar a economia Foto: Arquivo
O Globo - Geralda Doca e Jussara Soares

 

A Caixa Econômica Federal aguarda a sanção da lei que autoriza os saques do FGTS para liberar até o Natal R$ 2,6 bilhões para 10,1 milhões de trabalhadores que terão direito a um saque adicional nas suas contas do fundo. O valor complementar se deve à mudança que o Congresso fez no texto da medida provisória (MP),  que autorizou o saque.

A proposta original fixou limite de R$ 500  por conta e o  projeto aprovado pelo Congresso  permite a retirada de todo o saldo para quem tinha  até um salário mínimo na conta (R$ 998) em 24 de julho, data da edição da MP.  Segundo dados oficiais, 12,3 milhões de contas serão beneficiadas.

A Caixa já está preparada para fazer os pagamentos e aguarda a sanção do projeto pelo presidente Jair Bolsonaro. Diferentemente do cronograma de saque em andamento, as retiradas poderão ser feitas, de uma só vez, independentemente da data de nascimento do trabalhador, segundo fontes da equipe econômica. Também será possível sacar os recursos nas agências lotéricas. Quem tem conta poupança no banco terá o crédito automático.

A proposta aprovada pelo Congresso manteve o limite de R$ 500 para quem tinha saldo na conta vinculada superior a um salário mínimo. O objetivo da mudança foi beneficiar os trabalhadores mais pobres.

O projeto foi aprovado pelo Congresso em 12 de novembro, mas demorou 16 dias para ser enviado ao Palácio do Planalto. A expectativa é que o presidente sancione a MP na próxima semana

O atraso na sanção da MP  também está prejudicando a elaboração e aprovação do orçamento do FGTS  para 2020  pelos conselheiros do Fundo. A regra do Fundo determina que o orçamento seja aprovado em outubro, mas até agora isso não ocorreu. A última reunião do Conselho Curador do FGTS do ano está marcada para o dia 10 de dezembro.

O texto aprovado pelo Congresso fez várias mudanças na destinação dos recursos do Fundo, como limite para os subsídios (descontos a fundo perdido), para beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida). Também permite o uso do recursos do FGTS na compra de imóvel acima de R$ 1,5 milhão fora do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), o que pode reduzir a disponibilidade de recursos.

Além do saque emergencial, que vai injetar na economia R$ 46,6 bilhões, incluindo os valores complementares e da cota do Pis/Pasep, a MP cria uma nova modalidade de retirada: os cotistas poderão retirar todo ano um parcela do saldo  na data do aniversário.


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