FMO

09/12


2019

Alepe inicia implantação do plano de integridade e compliance

Iniciativa da Primeira-Secretaria, representada pelo deputado estadual Clodoaldo Magalhães (PSB) (foto), com a Mesa Diretora, vai implantar um sistema de governança, ampliando eficiência e a transparëncia da instituição. 

Depois de conquistar prêmio nacional na União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) pela iniciativa social Alepe Acolhe, mais uma vez a Assembleia Legislativa de Pernambuco sai na frente. Desta vez, a casa do povo pernambucano se destaca por ser a primeira do Nordeste a iniciar o processo de ambientação do plano de integridade e compliance na instituição. A iniciativa é uma parceria da Primeira-Secretaria, representada pelo deputado estadual Clodoaldo Magalhães (PSB), com a Mesa Diretora da Casa Joaquim Nabuco, para que o sistema de governança amplie os ganhos de eficiência e de transparência nos processos internos dentro da Assembleia.
“Quando assumimos a Primeira-Secretaria, nos preocupamos em deixar em nosso biênio uma marca de modernização da gestão. Temos, na Alepe, um núcleo de compliance e integridade para estabelecer práticas e protocolos de cultura organizacional”, comentou o deputado Magalhães. A implantação do plano na Assembleia foi pensada para trazer benefícios, tanto para a casa, quanto para a população pernambucana. Ao começar a trabalhar com um ambiente de governança, a melhora já começa a ser percebida no sentido de clareza no acompanhamento dos processos. 

De acordo com Mariana Teles, coordenadora do núcleo de compliance da instituição, a primeira melhora percebida no momento da implantação é a mais eficiência nos processos. “O ambiente público é conhecido pelo excesso de burocratização, e o sistema vem para mudar isso”, comenta.

Outro benefício direto da implantação do sistema é em relação à transparência e integridade, já que o compliance reduz a incidência de fraudes e desconformidades, que geram os desvios de recursos. De uma forma simples, compliance significa “comprometer-se com a integridade” ou garantir que todos da instituição estejam em conformidade com as normas e condutas da mesma. É por isso que, para o deputado Clodoaldo Magalhães, o assunto teve um olhar tão prioritário. “A agenda que discute integridade é uma pauta da cidadania, e o Parlamento, como poder mais próximo da população, e por isso mesmo primeiro representante dos anseios sociais, não pode se eximir desse debate oportuno e tão caro a todos nós”, comentou.

Na Assembleia, a ambientação do plano de integridade vem acontecendo desde outubro. O próximo passo é a instituição de Unidade Gestora de Integridade (UGI), que teve portaria assinada recentemente. A UGI, que irá funcionar junto à Escola do Legislativo (ELEPE), vai instituir membros com funções específicas, no sentido de garantir a efetividade do plano, e contará com consultoria técnica e específica.

Além da instituição da UGI, o processo de implantação do plano de integridade prevê consultoria especializada na área, formação e treinamento dos servidores e realização de seminários.  O prazo de execução será de 24 meses, seguindo exatamente os parâmetros estabelecidos pela Controladoria Geral da União (CGU). “Vamos trabalhar um aspecto que consideramos indispensável para uma efetiva mudança de cultura: a formação dos nossos servidores e colaboradores em agentes de integridade”, explicou o primeiro-secretário da Alepe. Ainda há o restabelecimento do código de conduta da casa e a implantação de políticas voltadas para a melhoria do projeto de trabalho.

A última fase do plano de integridade é o treinamento e a comunicação. “É você testar se aquela cultura foi incorporada na prática”, explicou Mariana. Além disso, para o deputado Clodoaldo Magalhães, é super importante que essa discussão supere o campo legislativo, alcançando o fomento de medidas mais éticas, o reforço de transparências e outras alternativas igualmente relevantes.

Seminário 

Nesta segunda-feira (dia 9 de dezembro), a governança e integridade serão tema de um evento promovido pelo Governo no Estado no Cais do Sertão, que fica no Bairro do Recife. O seminário começa às 14h e contará com presença do deputado Clodoaldo Magalhães, que falará no evento sobre o trabalho que estã sendo desenvolvido dentro da Assembleia Legislativa. Clodoaldo participará participar de uma mesa de debate às 16h30 sobre a atuação dos órgãos em integridade e governança, junto com Clarissa Lima (OAB-PE), Ernani Médicis (PGE) e Gilberto Waller (CGU), mediada por Filipe Castro (SCGE).

Também irão participar do seminário, na mesa de abertura, o governador Paulo Câmara; Érica Lacet, secretária da Controladoria-Geral do Estado; Adalberto de Oliveira Melo, presidente do TJPE; Marcos Loreto; presidente do TCE-PE; Eriberto Medeiros, presidente da Alepe; Francisco Dirceu Barros, procurador-geral de justiça do MPPE; Gilberto Waller Júnior, corregedor-geral da União e Bruno Baptista, presidente da OAB-PE.

Na ocasião, que coincide com o Dia Internacional do Combate à Corrupção, o governador do estado irá assinar a sanção da Lei de Integridade de Pernambuco, que traz a obrigatoriedade das empresas que vão contratar o Governo do Estado de apresentar o programa de integridade. Um marco para o compliance.

SERVIÇO

Seminário de combate à corrupção - Governança e Integridade no Estado de PE

Data: Segunda-feira (09)

Hora: a partir das 14h

Local: Cais do Sertão

Entrada gratuita

Link para inscrição: ( https://doity.com.br/seminario-de-combate-a-corrupcao-governanca-e-integridade-no-estado-de-pernambuco--externo )


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Governo de PE

09/12


2019

Governador inaugura habitacional em Rio Doce sem Lupa

O governador Paulo Câmara (PSB) realizou a entrega de 224 apartamentos do Conjunto Habitacional Júlia Beatriz, na manhã de sexta-feira (06), em Rio Doce. A festa reuniu uma pequena multidão, mas o prefeito Lupércio – inexplicavelmente – esteve ausente, sendo representado por um secretário.
 
Em compensação, a vice-governadora Luciana Santos (PCdoB) – prefeita na época da invasão do terreno pelos sem-teto -, o deputado estadual e possível candidato do PCdoB a prefeito de Olinda, João Paulo, e o vereador Marcelo Soares foram ovacionados no evento.
 
“Esta é uma luta de mais de dez anos. Enquanto presidente da Câmara de Vereadores de Olinda trabalhamos para aprovar a doação do terreno ao Governo de Pernambuco. Luciana, e depois Renildo, se empenharam pessoalmente para que o projeto fosse adiante e hoje se tornasse uma realidade para estas famílias, que realizam agora o sonho da casa própria”, disse o vereador Marcelo Soares.
 
MINHA CASA – O Conjunto Habitacional Júlia Beatriz tem oito blocos, com 224 apartamentos de 48 m², divididos em sala, dois quartos, banheiro e cozinha. O conjunto de prédios integra o programa federal Minha Casa Minha Vida, e contou com investimentos de quase R$ 15 milhões.
 
Em contrapartida, o Governo de Pernambuco cedeu o terreno – após doação da Prefeitura de Olinda – no valor de aproximadamente R$ 445 mil, além de R$ 500 mil para obras iniciais de terraplenagem e drenagem.


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Prefeitura de Paulista

09/12


2019

Governador do Rio procura se distanciar de Bolsonaro

Esse "tal" de Roberto Alvim

Procurando "distância" de Bolsonaro, Witzel recebe hoje cineastas no Palácio Guanabara.

Foto: Marcos Corrêa / Agência O Globo
O Globo - Por Ancelmo Gois

 

Wilson Witzel recebe hoje representantes da indústria cinematográfica no Palácio Guanabara, entre eles os mestres Luiz Carlos Barreto e Cacá Diegues. O governador formalizará o apoio de R$ 700 mil ao Festival do Rio, via Lei de Incentivo à Cultura.
Witzel, a exemplo do paulista João Doria, quer distância de Bolsonaro também em relação à cultura. O presidente, como se sabe, entregou a área ao “tal” (palavra usada por Bolsonaro) Roberto Alvim, que montou uma equipe de extraterrestres, do tipo que acredita que a Terra é plana ou que rock é coisa do diabo.


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Prefeitura de Ipojuca

09/12


2019

Cursos de especialização em alta no Brasil

Cursos de especialização no Brasil já têm o triplo de estudantes que o mestrado e o doutorado. Número de matrículas em cursos de pós-graduação lato sensu aumentou 74% de 2016 a 2019, mas ritmo desacelerou nos últimos dois anos, segundo levantamento inédito.

Brasil tem 1,18 milhão de estudantes de especialização lato sensu, diz levantamento — Foto: Divulgação/Unila

Por Ana Carolina Moreno, G1

 

Em 2019, o número de estudantes matriculados em cursos de especialização no Brasil é três vezes maior do que os que fazem mestrado ou doutorado. Essa diferença tem se aprofundado desde 2016, quando a especialização, ou pós-graduação lato sensu, tinha o dobro dos estudantes do chamado stricto sensu. Nesses quatro anos, as matrículas na especialização subiram 74%, contra 18% do mestrado e 9% do doutorado.

A grande maioria desses estudantes trabalha além de fazer o curso – quase a metade deles estão em empregos das áreas de educação, saúde humana ou serviços sociais.

Os dados dão da pesquisa "Cursos de especialização lato sensu no Brasil", divulgada na sexta-feira (6) pelo Instituto Semesp, entidade que reúne empresas mantenedoras do ensino superior privado.

Segundo o Semesp, o levantamento considerou apenas os cursos com duração de 360 horas "voltados para o aperfeiçoamento de uma área profissional específica com foco nas demandas do mercado de trabalho". Os cursos MBA (Master Business Administration) também entraram na conta.

Confira a íntegra aqui: Cursos de especialização no Brasil já têm o triplo de ...


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09/12


2019

Lei de proteção aos dados pessoais qualifica Brasil

Lei de proteção aos dados pessoais qualifica o país

Governos estaduais e municipais precisam avançar na organização interna e na estrutura de fiscalização

O Globo - Editorial

 

Todas as empresas e órgãos públicos dispõem de oito meses para se adaptar à Lei Geral de Proteção de Dados, que estabelece normas à coleta e ao tratamento de dados no país, sejam digitais ou não.

Inovadora, essa legislação foi aprovada em 2018 com prazo largo e incomum, de 24 meses, para a transição dos setores público e privado. Entra em vigor em agosto do ano que vem.

Parte das empresas já está preparada, mas raros são os órgãos públicos que avançam na organização para assegurar proteção à privacidade.

Uma centena de países já instituiu normas restritivas ao uso, manipulação, tratamento e difusão de dados pessoais. No Brasil a lei permitirá transferência de dados ao exterior, desde que o país de destino possua nível de zelo compatível, ou quando é possível comprovar idênticas condições. Via contratos, por exemplo.

Os legisladores nacionais se inspiraram, principalmente, na experiência europeia recente (com o General Data Protection Regulation). O espírito da lei brasileira deverá ser replicado, com adaptações, nos demais países associados ao Mercosul.

Os efeitos tendem a ser amplos e profundos na sociedade. A LGPD submete todos a um padrão inédito de zelo pela privacidade. Ela altera a rotina de usuários, empresas e de todo o poder público. Onde esse sistema foi adotado percebeu-se grande demanda dos usuários sobre empresas e órgãos públicos, obrigando-os a se adequar rapidamente.

Isso vai muito além da vigilância na cadeia de custódia do tratamento de dados, digitais ou não. Abrange a capacidade corporativa de resposta imediata às pessoas. Elas passam a ter o direito de requerer informações sobre processamento das suas informações, com opção para consentimento, pedido de exclusão ou portabilidade dos próprios dados.

Qualquer empresa ou órgão público estará sujeito a penalidades, em caso de violação de privacidade. As sanções incluem advertência, com publicidade da infração confirmada; bloqueio dos dados vazados, com eliminação das informações sobre as vítimas; e multa de até 2% da receita obtida no último exercício fiscal, mas limitada ao patamar de R$ 50 milhões.

Governos estaduais e municipais precisam avançar, rapidamente, na própria organização interna e na estrutura de fiscalização, que corresponderá à Autoridade Nacional de Dados no plano federal.

Mesmo com o prazo incomum de dois anos para adaptação, há corporações atuando no Congresso para ampliar esse período de transição. Para o setor privado, pelo menos, prazo maior tende a ser inócuo.

Porque, nesse caso, a garantia de privacidade das informações pessoais será uma necessidade na competição empresarial. Para empresas de qualquer tamanho, o zelo com os dados dos clientes será um diferencial de relevância no mercado — aspecto decisivo na fidelização de clientes e na agregação de valor à marca.


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Prefeitura de Abreu e lima

09/12


2019

Marcelo: "Lula nos pediu projeto em Cuba"

Ex-presidente da construtora afirma que obra de porto foi única na qual governo usou a Odebrecht de forma "ideológica", embora visse vantagens econômicas.

Por Da Redação da Veja

 

Segundo Marcelo Odebrecht, a obra de ampliação do Porto de Mariel, em Cuba, financiada pelo governo brasileiro, foi realizada pela Odebrecht durante governos do PT para atender a um pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que envolveu ‘motivação ideológica”. Marcelo fez a afirmação em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, publicada nesta segunda-feira 9.

Presidente entre 2008 e 2015 da construtora fundada por sua família, Marcelo foi condenado, em dezembro de 2016, a 19 anos e quatro meses de prisão após investigação da operação Lava Jato que envolveu seu nome em um esquema de pagamento de propinas. Como parte de um acordo de colaboração, desde dezembro de 2017 o empresário cumpre a pena em regime domiciliar.

Na entrevista, Marcelo afirmou que, em vinte anos de atuação, viu apenas “uma iniciativa por parte do governo brasileiro e que, apesar da lógica econômica por trás, teve uma motivação ideológica e geopolítica, que foi Cuba”.

“Em todos os países, nós íamos por iniciativa própria, conquistávamos o projeto e buscávamos uma exportação de bens e serviços. Em Cuba houve um interesse do Brasil de ajudar a desenvolver alguns projetos. E aí Lula pediu para que a Odebrecht fizesse um projeto em Cuba”, acrescentou o executivo.

Marcelo Obebrecht relatou que Lula inicialmente pensou em realizar uma obra rodoviária no país caribenho.  “O Lula estava visitando o país, passou por uma estrada deteriorada e disse que tinha condições de ajudar. Era para fazer a estrada exportando serviços do Brasil, para gerar emprego, renda e arrecadação, e ajudar Cuba a desenvolver o projeto”, contou.

Segundo ele, porém, “o governo cubano desprezou a estrada, queria casas. Mas a gente avaliou as oportunidades e identificou que o melhor para o Brasil, economicamente e do ponto de vista de exportação de bens e serviços, era fazer um porto em Cuba. A obra de um porto tem muito mais conteúdo que demanda exportação a partir do Brasil. Para fazer uma estrada ou uma casa, em geral, é mais difícil fazer exportação. No caso de um porto, tem estrutura metálica, maquinário, produtos com conteúdo nacional para exportar do Brasil”.

Apesar de ver motivação ideológica e interferência presidencial no caso da obra em Cuba, Marcelo disse que, em geral, não existiam orientações do governo brasileiro para executar projetos.

“Normalmente, era a gente que conquistava os projetos e tentava reforçar a importância política desse projeto. O único país que a gente percebeu que houve uma boa vontade maior, uma atuação, um esforço maior do governo para ajudar a aprovar o crédito [do BNDES] foi na questão de Cuba. Em todo esse período foi o único que eu percebi. E, a meu modo de ver, considerando aquela época, não foi uma aposta errada”, avaliou.

“No início, eu pessoalmente tinha um receio desse financiamento. Achava complicado. Existiu uma reação muito grande dos nossos clientes na Flórida, que era a nossa maior operação americana, tinha mais de 20 anos. A gente tentou, inclusive, sair fora no início, mas era complicado. Como a gente ia usar o argumento de que uma empresa brasileira não pode atender a geopolítica brasileira porque atua nos Estados Unidos? De fato Cuba não foi uma opção fácil para a gente, mas acabamos indo”, completou Marcelo.

Sobre Lula, o executivo disse, ainda, que o ex-presidente “vendia bem o Brasil” e que a Odebrecht buscava “se beneficiar” de visitas do petista a outras nações, mas observou que outras companhias também podiam se favorecer de um eventual lobby do então presidente.

“A gente queria se beneficiar da ida do Lula para reforçar os links com o país [que ele estivesse visitando] e, portanto, melhorar a nossa capacidade de atuar lá. Mas, ao mesmo tempo, quando Lula chegava ele não defendia só a Odebrecht. A gente se esforçava, passava notas para o Lula. O pessoal [da Lava Jato] achou várias das minhas notas. Porque a gente fazia questão de deixar claro o que a Odebrecht já fez em outros países para Lula, Dilma [Rousseff] e Fernando Henrique [Cardoso]. Sempre fizemos isso com todos os presidentes”, contou.

Marcelo ainda comentou a suposta “caixa-preta” do BNDES, expressão bastante utilizada pelo atual presidente Jair Bolsonaro quando se diz disposto a investigar supostos esquemas de corrupção ainda desconhecidos do banco de fomento.

“Em relação a gente [Odebrecht] com certeza não tem caixa preta. O pessoal diz que o BNDES praticou políticas, principalmente de juros baixos e condições favoráveis de financiamento, que eram incompatíveis com o mercado”, declarou.


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Prefeitura de Serra Talhada

09/12


2019

Brasil cai uma posição no IDH

Relatório com dados de 2018 divulgado pelo Pnud traz o país na 79ª colocação, logo abaixo da Venezuela e com números semelhantes aos de Líbano e Macedônia.

Cenas da cidade de Melgaço, cerca de 16 horas de barco da cidade de Belém do Pará (Jonne Roriz/VEJA)

Por Diego Freire

 

O Brasil caiu uma posição no ranking global do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) em 2018. Em relatório divulgado nesta segunda-feira pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o país aparece na 79ª colo.

O IDH brasileiro chegou a 0,759, uma evoluação de 0,001 em relação ao de 2017, mas fez o país perder uma posição na lista divulgada anualmente pelo Pnud. Logo acima do Brasil aparecem atualmente a Venezuela (78ª colocada no ranking, com IDH 0,761), a Bósnia (a 77ª, com IDH 0,768) e o Sri Lanka (76º, com IDH 0,770).

A 80ª colocação da lista, logo abaixo do Brasil, tem três países empatados com IDH 0,757: Azerbaijão, Líbano e Macedônia.

O Brasil aparece no grupo dos países com “alto desenvolvimento humano”, em escala que também possui países com IDH “muito alto”, “médio” e “baixo”. Entre as nações sul-americanas, além da Venezuela, Chile (0,843), Argentina (0,825), Uruguai (0,804) também aparecem com índices melhores que o do Brasil.

O IDH é uma medida das condições básicas de vida de uma sociedade, com ênfase nos elementos que podem ser amplamente comparados para a maior parte dos países do mundo. O índice mede condições que determinam possibilidades básicas de vida para os indivíduos, tais como saúde, conhecimento e padrão de vida. Na prática, o dado é usado para avaliar o nível de desenvolvimento dos países, estados e localidades.

A nota de todos os países vai de 0 a 1 – quanto maior, mais desenvolvida a nação. Em 2018, Noruega (0,953), Suíça (0,944), Austrália (0,939), Irlanda (0,938) e Alemanha (0,936) apareceram nas cinco primeiras colocações. Já as nações com mais baixo desenvolvimento humano foram Níger (0,352), República Centro-Africana (0,353), Sudão do Sul (0,396), Chade (0,402) e Burundi (0,404) – todas localizadas na África.


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Prefeitura de Limoeiro

09/12


2019

Senado pode votar proibição de prisão a PMs e bombeiros

A medida propõe que essas corporações sejam regidas por um código de ética e disciplina, aprovado por lei estadual específica.

Veículo da Polícia Militar de São Paulo/Oslaim Brito/VEJA.com

Por Agência Brasil

 

O Senado pode votar nesta semana um Projeto de Lei (PL) que extingue a prisão administrativa de policiais militares e bombeiros como punição para transgressões disciplinares. O projeto está na pauta de votações do plenário para a próxima terça-feira 10 e foi relatado pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO).

A medida propõe que essas corporações sejam regidas por um código de ética e disciplina, aprovado por lei estadual específica. Além disso, esse código de ética deve regulamentar o devido processo administrativo-disciplinar, definir as sanções disciplinares e vedar a restrição de liberdade.

O PL foi apresentado originalmente na Câmara, em 2014, pelo deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e pelo então deputado, hoje senador, Jorginho Mello (PL-SC). Na justificativa do projeto, os parlamentares afirmam que a Constituição de 1988, que encerrou o regime ditatorial, não contemplou policiais e bombeiros militares na garantia de direitos.

“A cidadania ainda não chegou para os policiais e bombeiros militares. Isto porque, a partir de decretos estaduais – flagrantemente inconstitucionais – mantêm-se a pena de prisão para punir faltas disciplinares, sem que seja necessário sequer o devido processo legal. Basta uma ordem verbal do superior hierárquico”, justificaram os parlamentares no PL.

Gurgacz acredita que o projeto valoriza o trabalho do policial, mantendo-os mais tempo em serviço. “Não é correto uma punição por algo simples, que acontece em quartéis, e tira a possibilidade de eles estarem atuando. Com isso, estamos atualizando essa lei, dando uma importância maior para os policiais militares e para os bombeiros”, disse o senador para a Agência Senado, quando o projeto foi apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça, em 2017.

O projeto foi aprovado na Câmara em outubro de 2015 e seguiu para o Senado. Depois de uma longa tramitação, ele foi incluído na ordem do dia do Senado.


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09/12


2019

Saneamento básico: Câmara deve votar hoje novo marco

A medida tramita em regime de urgência na Casa e, após ter sido aprovado em comissão especial, está na pauta de votação.

Esgoto margeia casas em Macapá (Jurandir Lima/VEJA)

Da Redação da Veja

 

O projeto que atualiza o marco legal do saneamento básico deve ser analisado no plenário da Câmara nesta segunda-feira 9. A medida tramita em regime de urgência na Casa e, após ter sido aprovado em comissão especial, está na pauta de votação.

O ponto principal do projeto é estabelecer prazo para licitação obrigatória dos serviços de saneamento, em que empresas privadas e estatais competirão. Hoje, os prefeitos e governadores podem optar pela licitação ou por firmar termos de parceria direto com as empresas estatais.

A medida prevê que contratos de concessão e contratos de programa existentes na data da publicação da lei irão permanecer em vigor até o fim do prazo contratual. Também permite que os contratos de programas já em curso possam ser convertidos em contratos de concessão, podendo ter seus prazos prorrogados por uma única vez, na intenção de amortizar investimentos

Pelo substitutivo do relator, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), os contratos de programa poderão ser prorrogados por até cinco anos, desde que fiquem comprovados a cobertura de 90% do serviço de abastecimento de água e de 60% do serviço de coleta e tratamento de esgoto e que o prazo final não seja superior a 31 de dezembro de 2033.

Zuliani acredita que o texto será aprovado nesta semana e rapidamente encaminhado para votação no Senado, de forma a garantir a sanção do presidente Jair Bolsonaro ainda neste ano. O parlamentar acrescentou que as resistências em torno do projeto já foram superadas e agora há apoio das bancadas do Norte e do Nordeste, que se posicionaram inicialmente contra alguns pontos da proposta.

“Nós temos votos para aprovar e nasceu a possibilidade de um acordo que cria uma janela, um espaço entre a sanção da lei até o fim dos contratos de programa de 30 meses”, disse ele a jornalistas em evento no BNDES na última semana.

“Com esse espaço já conseguiríamos os votos de Norte, Nordeste e bancadas de esquerda”, acrescentou o deputado.

No mesmo evento, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que conta com a aprovação do novo marco para que o país possa avançar para reduzir o déficit no saneamento, que impacta mortalidade infantil e a expectativa de vida dos brasileiros.

Segundo Guedes, há trilhões de dólares no exterior aguardando a mudança regulatória no Brasil para aportarem no saneamento nos próximos anos.

José Guilherme de Souza, da Vinci Partners, vai na mesma linha. “Realmente o investidor privado está monitorando, há várias empresas do setor, fundos e outros agentes com capital aguardando a oportunidade de investir em saneamento no Brasil”, disse Souza à Reuters.

O relator do marco regulatório está otimista e acredita que o projeto vai ser sancionado ainda neste ano. “Já conversei com o senador Jereissati, com o senador Davi Alcolumbre (presidente do Senado), com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e nossa ideia é votar o marco regulatório na véspera da votação da peça orçamentária de 2020, de forma que o presidente possa sancionar o projeto. Se a gente votar nesta terça-feira, como esperamos, o Senado tem até o dia 16 para votar o nosso texto. Estou muito otimista”, disse ele Zuliani.

“O texto é do Senado e não devemos encontrar lá tanta resistência”, adicionou. O projeto do parlamentar estima que daqui a 20 anos metade das empresas de saneamento do país, hoje majoritariamente estatais, esteja nas mãos de empresas privadas.

“Hoje as estatais são ineficientes, têm salários três vezes mais altos que o mercado e muitas foram usadas politicamente no passado pelos governadores. Geralmente a grande maioria do Nordeste é ligada a governos de esquerda que são mais estatizantes e (têm) dificuldade de fazer a privatização. Vencemos bem essa resistência”, disse o relator.

(Com Reuters e Agência Câmara)


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09/12


2019

Receita libera consulta ao 7º lote do IR nesta segunda

Restituição do IR

O crédito bancário para 320.606 contribuintes será realizado no dia 16 de dezembro, totalizando o valor de 700 milhões de reais.

Foto: Marcelo Casal

Por Agência Brasil

 

A partir das 9h desta segunda-feira 9, estará disponível para consulta o sétimo lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) 2019. O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.

O crédito bancário para 320.606 contribuintes será realizado no dia 16 de dezembro, totalizando o valor de 700 milhões de reais. Desse total, 172.952.366,7 reaiss são para contribuintes com preferência: 3.308 idosos acima de 80 anos, 21.410 com idade entre 60 e 79 anos, 3.172 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 9.789 cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.


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08/12


2019

Ministro Ramos tem dificuldades com colegas da Esplanada

O ministro da secretaria de Governo Luiz Eduardo Ramos | Agência O GLOBO

O Globo - Coluna de Lauro Jardim
Por Gabriel Mascarenhas

 

As dificuldades do ministro Ramos ultrapassam os limites do Congresso. Ele tem se queixado da cintura dura de alguns colegas da Esplanada, como Tarcísio Gomes (Infraestrutura) e Bento Albuquerque (Minas e Energia).

Ramos reclama que os ministros resistem em atender demandas de parlamentares, às vezes, já acertadas com o Planalto, o que conflagra o ambiente no Parlamento e dificulta a aprovação de propostas caras ao governo.


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