FMO

14/11


2019

Prefeita entrega Unidade de Saúde em Camaragibe

Os moradores de Vera Cruz, em Camaragibe, ganharam um importante equipamento para cuidar de sua saúde. A prefeita Doutora Nadegi inaugurou, hoje, a Unidade Básica de Saúde de Vila Rica, situada na Rua Lauro Miller, atrás do campo. A prefeita destravou a obra, orçada em R$ 81 mil, que estava parada antes do atual governo assumir.

“Com muito trabalho conseguimos reverter e destravar. Nós temos resgatado pedacinho por pedacinho da situação financeira do município. Isso é muito importante. Temos dificuldades, sim, e vamos continuar tendo. Saúde não é fácil. Temos que estar constantemente fazendo conta. Temos discutido muito a economicidade e a maneira de entregar. Nós trabalhamos com legitimidade e legalidade, respeitando o erário público e com muita responsabilidade. Hoje entregamos uma unidade bem construída e bem equipada para cuidar das pessoas”, explicou a Doutora Nadegi.

O equipamento vai oferecer atendimentos em Clínica Geral e Odontologia, além do suporte em Enfermagem, com funcionamento de segunda à sexta, das 7h30 às 16h30. “É uma unidade realmente bem estruturada. Ambulatórios organizados, com médicos, dentistas e todo suporte necessário. A comunidade de Vila Rica será muito beneficiada com certeza”, ressaltou o secretário de Saúde, Arnon Nascimento.


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Prefeitura de Abreu e Lima

14/11


2019

MP leva Projeto Educação para Afogados da Ingazeira

O Projeto Educação contra a Sonegação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) estará, na próxima terça-feira, na cidade de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú. A iniciativa, desenvolvida pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal), em parceria com a Secretaria de Educação Estadual (SEE) e o Grupo de Educação Fiscal (GEF), visa apresentar a estudantes do ensino médio, de forma lúdica e pedagógica, lições para combater a sonegação fiscal.

“Combater a sonegação traz resultados diretos à população, porque os recursos arrecadados se traduzem em melhorias nos serviços públicos e também traz resultados para o mercado, para que não se tenha concorrência desleal por empresas que não pagam impostos”, destacou o coordenador do Caop Sonegação Fiscal, procurador de Justiça José Lopes.

O MPPE é a instituição que fiscaliza se o poder público, as empresas e os cidadãos estão cumprindo as leis. O MP atua em diversas áreas, investiga e denuncia à Justiça fraudes fiscais, como a sonegação de impostos. Vários parceiros estão junto com o MPPE nessa luta, inclusive nas ações de educação fiscal para estudantes. Em Afogados da Ingazeira, o evento será realizado na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Ione de Goés Barros, localizada na Rua Artur Padilha, s/n, a partir das 9h.


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Prefeitura de Paulista

14/11


2019

Secretário de Previdência e Trabalho no Roda Vida

Na próxima segunda-feira, o Roda Viva entrevista o secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho. O programa, ao vivo, apresentado por Daniela Lima, será exibido a partir das 22h, na TV Cultura.

Um dos responsáveis pela aprovação da reforma da Previdência, considerada fundamental para equilibrar as contas do governo, Rogério Marinho também ajudou a formular o plano de incentivo ao emprego, que reduz os custos para empresas que abrirem vagas destinadas a jovens entre 18 e 29 anos. Com a medida, o governo espera gerar 1 milhão e 800 mil empregos, nos próximos dois anos. O pacote também prevê a concessão de 40 bilhões de reais em créditos para pequenos empreendedores.

O programa pode ser acompanhado no site da emissora, no Twitter, no Facebook, no YouTube e no aplicativo Cultura Digital.


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Prefeitura de Serra Talhada

14/11


2019

Ex-deputado agride, xinga e ameaça porteiro no DF

O ex-deputado federal Laerte Bessa, do PL do Distrito Federal, chutou o porteiro de seu prédio, em Brasília, que impediu a entrada de um entregador depois das 23h.

“Você é um bosta, um filho da puta, um cachorro, um merda”, disse o ex-parlamentar, que também comandou a Polícia Civil do DF.

Depois, Bessa ainda ameaçou o porteiro: “Você quer morrer? Eu te mato aqui agora. Vou te dar um tiro na cara”. O ex-deputado tentou se reeleger no ano passado, sem êxito: ele recebeu 28,5 mil votos. Confira o vídeo divulgado pelo Correio Braziliense.


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14/11


2019

Compesa explica dificuldade de abastecimento no Pajeú

Nota oficial

A Compesa contesta a informação publicada neste blog e informa que não realizou mudança na gerência citada. Gileno Gomes, gerente da Unidade de Negócios Alto do Pajeú, responsável por Afogados da Ingazeira, está na função desde 2017. A dificuldade de abastecimento ocorrida durante o mês de outubro foi em função de alguns problemas mecânicos no Sistema Zé Dantas que provocaram a diminuição da vazão para a cidade, além de vazamentos de grande porte da tubulação.

Para fazer os reparos necessários, foi preciso suspender o fornecimento de água, fato que impactou no cronograma de distribuição da cidade. A Compesa completa informando que o fornecimento de água foi normalizado após as intervenções. Vale ressaltar, ainda, que o assunto foi amplamente divulgado e informado à população. 

A Compesa aproveita para destacar que duas importantes ações possibilitarão melhorar a oferta de água para Afogados da Ingazeira. Uma delas é a obra de ampliação da Estação de Tratamento de Água do município, que aumentará em 20% a capacidade de tratamento da unidade.

A outra é a conclusão da obra da Estação de Tratamento de Tabira, um investimento de R$ 1,5 milhão. Quando a obra terminar, Afogados enviará menos água para Tabira, que irá receber água direto da Adutora do Pajeú, fato que acarretará no incremento da vazão de 20 litros por segundo para a população de Afogados. A fase de testes começará nas próximas semanas e a obra levará melhorias significativas para o abastecimento das duas cidades que passarão a ter áreas livres do racionamento.


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Prefeitura de Limoeiro

14/11


2019

Prisão com condenação em segunda instância

Por Gonzaga Patriota*

Como advogado há mais de 40 anos, comunicador social, jornalista, deputado federal e constituinte que assinou, há 30 anos, a Constituição Cidadã de Ulisses Guimarães, que liga a presunção de inocência ao trânsito em julgado. Nesse sentido, o princípio de presunção de inocência, previsto no artigo 5º, Inciso LVII, da Constituição Federal, que afirma: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Isto é, determinou que o réu só pode ser preso, após o trânsito em julgado, ou seja, depois do recurso negado em todas as instâncias. Antes do esgotamento de recursos, ele poderia, no máximo, ter prisão preventiva decretada contra si.

Em 2016, fiquei atônito ao tomar conhecimento de que seis dos onze ministros do STF – Supremo Tribunal Federal, consideraram que o recurso a instâncias superiores, tornaram-se uma forma de protelar ao máximo a decisão final. E, segundo eles, para evitar esse quadro, votaram para que a prisão após a segunda instância fosse mais justa.

Nessa votação, o ministro Luiz Fux, afirmou em seu voto que as decisões do Superior Tribunal de Justiça, eram postergadas por “recursos aventureiros” e que o direito da sociedade, de ver aplicada a ordem penal, estava sendo esquecido. Esse voto foi acompanhado por mais cinco ministros do Supremo Tribunal Federal.

Entendemos que o Judiciário deve contas à sociedade. Ele não está abdicando da sua independência, para ajudar a alguém, isoladamente. O Judiciário está aferindo, como a Constituição é perceptível pelo povo,

 A mudança de precedente não pode se fazer sem uma motivação profunda. A sociedade está aqui desde 2016, dizendo: essa regra é salutar, ela evita a impunidade. Qual a razão de se modificar, agora, essa jurisprudência? O direito vive para o homem e, não o homem para o direito. Se tiver em jogo uma razão pública ou valor moral, temos que ouvir a sociedade. Na medida em que o processo avança, da primeira para a segunda instância, já não se pode falar em completa presunção de inocência.

Este modelo de prisão antes do trânsito em julgado, não é exclusivo do Brasil, mais de 100 países do planeta se utilizam do julgamento em segunda instância para prender os culpados. Dentre esses países, estão a Inglaterra, Estados Unidos, Canadá, Alemanha, França, Portugal, Espanha, Argentina, dentre outros, do chamado Primeiro Mundo.

O Parlamento brasileiro, dentro das suas competências, tem buscado soluções capazes de colocar um ponto final nessas controvérsias. Para tal, foram apresentadas Propostas de Emenda à Constituição (PECs), capazes de tornar a constitucionalidade da prisão a partir da segunda instância, como a (PEC nº 410/2018), na Câmara dos Deputados e a (PEC nº 05/2019), no Senado Federal.

Entendo que, agora, compete aos cidadãos brasileiros, que não aguentam mais ver bandidos saqueando, de forma desvairada, os cofres públicos, se organizarem, manterem vigilância e, exigirem o que o clamor público quer, um país, sem essa corrupção desfreada e, cobrarem dos congressistas, deputados e senadores, a aprovação dessas Propostas de Emendas à Constituição.

Eu vou votar a favor da mudança deste dispositivo constitucional, para referendar a prisão ao condenado em segunda instância.

*Contador, advogado, administrador de empresas e jornalista e deputado federal pelo PSB


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Comentários

Alberto Costa Santos

Vive-se um período no país em que lideranças não hesitam em ignorar o que está escrito na Carta, usando a cadeia, nada menos, para tirar do jogo um adversário. ...


Capacitação de Candidatos

14/11


2019

Secretario explica situação da Guarda de Santa Cruz

Caro Magno,

Venho esclarecer alguns pontos de um artigo de opinião veiculado neste meio de comunicação, concebido por Nayara Sousa, sobre a Guarda Municipal de Santa Cruz do Capibaribe. Informamos que a gestão municipal do prefeito Edson Vieira, prioriza a segurança pública através de inúmeros investimentos em efetivo, com a realização do concurso público para os guardas, aquisição de equipamentos como veículos e armamentos (corrigindo o artigo, foram 30 pistolas e 4 espingardas). O investimento logístico é complementado com o investimento humano pois o efetivo recebe constantemente cursos de capacitação e nivelamento para melhor atender à população.

No caso específico do armamento citado no artigo, informamos que todo equipamento está armazenado conforme a legislação prevê, com sua manutenção preventiva sendo realizada em dia.

As constantes mudanças acontecidas no ano de 2019, com vários decretos lançados e revogados pelo presidente da República, no que se refere a normatização da compra e uso do armamento pelas diversas organizações, ocasionaram um clima de incerteza no Exército Brasileiro e na Polícia Federal, estas organizações passaram a não mais receber documentações das guardas municipais, no tocante a compra de armas e munições e também de autorização para utilização.

Recentemente, enviamos ofício via Sedex, ao Exército Brasileiro solicitando autorização para compra de munições (Ofício 082/2019 SDS de 15 de outubro de 2019). Acontece que no dia 08 de novembro, foi emitida e publicada nova portaria do órgão, referente a compra de munições com mudanças, estamos analisando o caso.

Em resumo: dependemos da autorização do Exército para a compra das munições, para então realizamos a seleção e treinamento específico do efetivo apto a utilizar o armamento em serviço. A segurança no município terá sempre lugar especial na gestão, os pontos principais são justamente as constantes mudanças na legislação, contudo, estamos trabalhando para que no mais breve tempo possível possamos resolver esta situação naquilo que é de competência da Secretaria de Defesa Social de Santa Cruz do Capibaribe.

Manoel Bernadino Sena – Tenente Coronel do RRPM-PE e secretário Municipal de Defesa Social.


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Magno coloca pimenta folha

14/11


2019

Lições da História

Por Cássio Rizzonuto

Quando em fevereiro de 1945 o então ditador soviético (1924-53), Josef Stalin (1878-1953), chegou a Yalta para firmar acordo com os aliados a respeito dos rumos pós-Segunda Grande Guerra, as pessoas que o viram pela primeira vez ficaram intrigadas.

Era um homem pequeno (cerca de 1,60m), deficiente do braço esquerdo, coxo da perna esquerda (que arrastava visivelmente), tinha a cara marcada por varíola e feições grosseiras, ostentando vasto bigode bem trabalhado que parecia resumir todo o vigor de sua masculinidade. A única coisa inteira que exibia era o bigode.

Em absoluto poder-se-ia enxergar, naquela figura inexpressiva, o criminoso que matou milhões, traiu todos os amigos, promoveu os maiores genocídios que a história tentou encobrir, devastando populações inteiras e promovendo horrores.

Stalin, tão defendido pelos partidos de esquerda do Brasil, era figura humana extremamente frágil, fisicamente, e a mais perfeita definição de sociopata e psicopata. Mas a raça humana fervilha com tais figuras. Triste da sociedade em que eles assumem posição de mando político e começam a elaborar leis e determinar rumos.

O então primeiro-ministro inglês, Winston Churchill (1874-1965), afirmou que os olhos de Stalin, “pequenos e escuros”, “assemelhavam-se aos de serpente venenosa segundos antes de desferir o bote”. Disse, ainda, que a expressão facial de Stalin “inspirava pavor”.

Churchill, niilista convicto, é autor do axioma famoso que garante ser “a Democracia o pior de todos os regimes, excetuando-se todos os outros”. É preciso demorar um pouco e pensar a frase para que se entenda sua essência (só os mais velhos conseguirão alcançar).

Pois bem: tudo isso vem bem na medida, no instante em que o Brasil apresenta estruturas inteiramente desorganizadas, com suas instituições cheias de candidatos a Stalin: picaretas desinformados expostos de forma desmoralizada pelas redes sociais. Todos se esforçando para se apresentarem seriamente, sem o mínimo de credibilidade.

Na era Stalin não existia a internet. Mas Dias Toffoli, Gilmar Mendes e muitos, muitos outros transmitem a impressão de desconhecerem esse fato. E só não mergulharam o país num beco sem saída, ainda, por conta de manifestações de rua que reúnem milhões de pessoas que bradam contrariamente à bandalheira que se pretende impor.

O que o STF está fazendo não encontra respaldo em nenhuma Constituição, a não ser na que vigia à época do Estado Soviético. Todos os dias somos “brindados” com novidades. Seja mostrando que o presidente da Corte recebe propina (denúncia da revista digital Crusoé), seja apontando que possui os dados financeiros de 600 mil pessoas.

Não é possível que se permita continuar esses candidatos a ditadores forjando regras e levando o Brasil para o buraco. Têm de ser afastados imediatamente. São vermes imundos que só fazem atrapalhar, pois nada de positivo são capazes de produzir. A história está cheia de maus exemplos com relação à tolerância com tais inúteis.


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Banner de Arcoverde

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2019

Trocando o gibão pelo sargaço do mar

Meu amigo Toninho, da TN Produções Artísticas, deu, ontem, uma demonstração do quanto é querido no Recife, terra que escolheu para viver ao sair como retirante de sua Salgueiro, a 500 km da capital. Levantou, emocionado, o título de cidadão recifense na presença de uma legião de amigos e admiradores.

A entrega formal foi feita pelo autor da proposta, vereador Davi Muniz (Patriotas), e sua colega de parlamento, Aline Mariano (PP), igualmente sertaneja, que presidiu a sessão. Também presente, representando a Assembleia Legislativa, o deputado Fabrizio Ferraz (PHS), e o secretário especial da Prefeitura do Recife, ex-vereador Fred Oliveira. 

Após a solenidade, que lotou o plenário da Câmara dos Vereadores, Toninho, que em seu discurso de agradecimento não conseguiu conter as lágrimas, recebeu convidados para um coquetel no seu bar e restaurante Empório Sertanejo, na Rua da Hora, ao som de um grupo musical top de linha em canções da MPB, de sertanejos e dor de cotovelo.

Por lá, uma matutada bastante animada e descontraída. Toninho é um vencedor. Saiu garoto de Salgueiro, começou a atuar no mercado de produção de shows sertanejos e se consolidou no mercado nacional, representando, dentre outras bandas, a famosa Aviões do Forró.

Hoje, tem a sua própria Forró do Muído, que se apresenta em todo território nacional, cumprindo neste fim de semana extensa agenda em São Paulo.


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Shopping Aragão

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2019

Justiça explica anulação entre Caixa e Prefeitura de Caruaru

Nota oficial

A Justiça Federal em Pernambuco – JFPE esclarece alguns fatos em relação à Ação Popular nº 0808460-57.2018.4.05.8302, em trâmite na 16ª Vara Federal, na Subseção Judiciária de Caruaru/PE. A ação foi proposta por Danillo José dos Anjos Gomes contra o município de Caruaru e a Caixa Econômica Federal, em 3/9/2018, questionando o contrato de empréstimo realizado entre os réus, dando como garantia receitas futuras de impostos oriundas do Fundo de Participação do Município (FPM), sem o aval da União Federal.

Inicialmente, o pedido liminar foi negado. Após a fase de instrução processual e a coleta de parecer do Ministério Público Federal, ontem (12/11/2019) foi proferida sentença da 16ª Vara Federal, na qual ficou estabelecida que a garantia oferecida ao empréstimo não poderia ter sido utilizada, o que levou à declaração de nulidade do contrato. Diante de situação fatídica irreversível, os valores repassados pela Caixa e já utilizados pelo município não deverão ser devolvidos, havendo a obrigação do pagamento das parcelas do empréstimo referentes ao que já foi efetivamente gasto.

Na sentença também houve o deferimento de antecipação de tutela para que a Caixa não realize mais repasses, bem como o município não utilize mais eventual dinheiro do empréstimo ainda em seu poder. Na terça-feira, a Caixa e o município de Caruaru foram intimados da decisão.


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