FMO janeiro 2020

01/04


2020

CGJ-PE: cartórios funcionarão todos os dias

Por G1 PE

A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) publicou, ontem, um documento que regulamenta os serviços dos cartórios de registro civil de pessoas naturais de Pernambuco, durante a pandemia do novo coronavírus. De acordo com o órgão, todos os estabelecimentos do estado precisam funcionar diariamente, para atendimento ao público.

Os serviços são realizados das 8h às 15h. De acordo com a orientação da CGJ, das 8h às 12h, o atendimento é voltado à emissão de certidões de nascimento e de óbito, bem como a realização de casamentos via teleconferência e outros serviços.

Das 12h às 15h, os cartórios de registro civil farão, exclusivamente, a emissão de certidões de óbito. As serventias extrajudiciais de notas e protestos permanecem em regime de trabalho remoto, ficando autorizado o atendimento presencial em casos urgentes.

A decisão publicada pela CGJ também determina que as pessoas incluídas no grupo de risco, que trabalham nos cartórios, deverão atuar em regime de trabalho remoto, "competindo aos delegatários estabelecer metas funcionais, monitorar seus atingimentos, relatar quais as pessoas que estão nessa situação e expedir relatório semanal à Corregedoria Auxiliar do Extrajudicial".

Em caso de dúvidas, a população pode entrar em contato com a CGJ de Pernambuco pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (81) 3182.0605. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.


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Abreu e Lima

01/04


2020

PE: governo anuncia corte de gastos de R$ 136 milhões

Por G1 - PE

O governo de Pernambuco anunciou um corte de gastos de R$ 136 milhões, que vai vigorar até o fim de 2020. A medida, que começa a valer na sexta (3), pretende amenizar os impactos causados pelo novo coronavírus. Em abril, a estimativa de perda de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) chega a 31%. A meta é direcionar o valor economizado para a saúde.

Segundo o secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha, os cortes atingem diversas áreas. O governo planeja reduzir em 50% os gastos com materiais de almoxarifado, 50% das despesas com combustível (exceção ao que é gasto pela Polícia Militar, Polícia Civil e Secretaria Estadual de Ressocialização), bem como 50% do consumo com energia elétrica e com bens de consumo (café e papel).

Além dos cortes, o governo planeja mais redução de despesas. De acordo com Padilha, está suspensa a celebração de novos contratos, com exceção das relacionadas ao combate do coronavírus.

Perdas

Mesmo com o anúncio dos cortes, o secretário Décio Padilha se mostrou preocupado com a situação econômica de Pernambuco e dos demais estados. Segundo ele, um dos problemas é a perda de arrecadação.

De acordo com Décio Padilha, mais de 70% da arrecadação do governo vem do ICMS, que é um tributo que incide sobre o consumo.

"Pernambuco arrecada 1,4 bilhão, por mês, com o ICMS, que dá 18 bilhões por ano. Com essa arrecadação desaparecendo, qual o dinheiro que vai cobrir isso?", questionou.

Saúde

Outro ponto é o aumento dos gastos, especialmente, com saúde. Segundo o secretário, a previsão de Pernambuco era gastar R$4 bilhões, na área, este ano.

Mas, devido à pandemia do novo coronavírus, o gasto deve saltar pelo menos mais R$880 milhões, de acordo com cálculos preliminares da Secretaria Estadual da Fazenda.

O cenário, por causa disso, é muito preocupante, na visão de Padilha, que também reclama da falta de debate sobre a situação econômica dos estados com a crise.

"Na hora em que os estados não tiverem mais o ICMS, eu pergunto a você: quem é que vai pagar, R$152 milhões, em um só num dia, em cima de respiradores, leitos e de EPIs, como fizemos ontem [segunda (30)]? Da onde vai vir esse dinheiro? A sociedade tem que fazer essa pergunta, porque parece que existe outra forma de produzir dinheiro. Não tem", afirmou.

Propostas

Para o secretário da fazenda de Pernambuco, é necessária uma ação rápida e coordenada, que aconteça em menos de 20 dias.

"A pergunta que a gente faz para a sociedade: quem é que vai prover os hospitais? Quem vai prover os medicamentos? Quem vai prover os recursos necessários para a segurança? Estou falando da coisa mínima, básica da sociedade, que é saúde e segurança. Se a gente não tiver um discurso sério disso, esse país pode estar em maus lençóis daqui a 20 dias, numa situação irreversível", declarou.
Para evitar que os estados sofram ainda mais, Décio Padilha afirma que levará a discussão para o Comitê Nacional de Secretários da Fazenda (Comsefaz), do Ministério da Fazenda, na qual pretende formular uma proposta ao governo federal.

As ações seriam montadas a partir de algumas questões, segundo Padilha. "Uma operação internacional de crédito, coordenada pelo governo federal, e o FMI (Fundo Monetário Internacional), juntando Banco Interamericano, Banco Mundial e Banco dos Brics, para emprestar US$ 100 bilhões de dólares para os 27 estados e para a União", disse.

Ainda segundo ele, os estados e a União teriam um longo tempo para pagar o valor de volta aos bancos, com os juros devidos. "Esses US$ 100 bilhões entrariam para se pagar em 20 anos, com carência de dois anos. É a única forma de trazer dinheiro novo para sobreviver", declarou.


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01/04


2020

Recife: vereadores destinam emendas para combater Covid-19

Por G1 PE

A Câmara Municipal do Recife divulgou, ontem, que os vereadores destinaram as emendas parlamentares, previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA), para ações de combate do novo coronavírus. O valor chegou a R$ 8,8 milhões, segundo a 1ª Secretaria do Legislativo municipal. O boletim mais recente apontou que Pernambuco tinha 87 casos confirmados, seis mortes e 14 curas clínicas

A Câmara do Recife tem 39 vereadores. O primeiro secretário da casa, Romerinho Jatobá (PROS), disse ao G1, que todos repassaram R$ 220 mil, cada um. Esse valor é máximo permitido pelo Legislativo municipal.

De acordo com a Câmara, os recursos que foram destinados a ações contra a pandemia seriam enviados para a área de serviços.

Os deputados estaduais anunciaram uma ação semelhante e conseguiram destinar R$ 62,7 milhões em emendas. Os legislativos estadual e municipal estão adotando o modelo de votações virtuais para evitar o avanço do coronavírus

Nesta terça, os deputados estaduais reconheceram calamidade pública em 64 cidades pernambucanas. Os decretos do estado e do Recife já tinham sido aprovados.

Confira a íntegra aqui: Vereadores do Recife destinam mais de R$ 8 milhões em ...


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Prefeitura de Serra Talhada

01/04


2020

Brasil quase dobra recorde de mortes em 24h

Por Estadão Conteúdo

As últimas 24 horas foram as mais letais desde o surgimento do novo coronavírus em território nacional. Em balanço divulgado ontem, o Ministério da Saúde calcula que 42 novas mortes ocorreram no Brasil por covid-19 - o recorde anterior tinha sido registrado na véspera, com 23 mortes. Com isso, o número de óbitos chega a 201 e com um total de 5.717 casos confirmados, uma letalidade de 3,5%.

O recorde anterior nacional de 23 mortes foi atingido hoje apenas com as mortes em São Paulo, que agora soma 136 óbitos desde o início da pandemia. Os casos notificados no Estado também registraram aumento de 54% - de 1.517 para 2.339. As vítimas fatais são 13 mulheres e 10 homens, de 13 cidades paulistas diferentes. Até a semana passada, apenas a capital registrava mortes devido ao coronavírus.

Com isso, o Sudeste dispara na liderança dos casos de covid-19, com 3.406 casos confirmados - 60% do total nacional. O Nordeste representa 15% dos casos, com 875 confirmações, seguido por Sul (12% com 672 casos), Centro-Oeste (8% com 470 casos) e Norte (5% com 294 casos).

Para conter o avanço da pandemia, o Ministério da Saúde orienta que a população siga em isolamento social, diminuindo assim o ritmo de contágio do vírus e evitando que o sistema de saúde se sobrecarregue. A medida vai na mesma direção que o recomendado por especialistas e pela Organização Mundial da Saúde.

As autoridades da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) também afirmaram hoje que as medidas de isolamento social são as mais adequadas para reduzir o avanço da pandemia do novo coronavírus, que já atinge 823 mil pessoas em 177 países, com 39 mil mortes.

Na contramão dessas recomendações e contrariando governadores, o presidente Jair Bolsonaro defende que a população volte ao trabalho mesmo durante medidas de isolamento social. Questionado na manhã de hoje sobre declarações do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, defensor das medidas de isolamento social, Bolsonaro estimulou apoiadores a hostilizarem a imprensa e mandou repórteres ficarem quietos. Jornalistas que fazem a cobertura diária do Palácio da Alvorada se retiraram de entrevista concedida pelo presidente.


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31/03


2020

STF proibe Bolsonaro de fazer campanha contra isolamento

Por Estadão Conteúdo

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta terça-feira (31), proibir que o governo federal veicule qualquer campanha que pregue que "O Brasil não pode parar", que sugira que a população deve retornar às suas atividades ou que minimize os riscos da pandemia do novo coronavírus para a saúde e a vida da população.

Ao avaliar que a situação é "gravíssima" e que "não há qualquer dúvida" de que a infecção por covid-19 representa uma ameaça à saúde e à vida da população, Barroso acolheu pedido da Rede Sustentabilidade contra uma campanha intitulada "O Brasil não pode parar". Para o ministro, uma peça publicitária nesse sentido não está voltada para "informar, educar ou orientar socialmente" no interesse da população, e sim para desinformar as pessoas.

"Em momento em que a Organização Mundial de Saúde, o Ministério da Saúde, as mais diversas entidades médicas se manifestam pela necessidade de distanciamento social, uma propaganda do governo incita a população ao inverso. Trata-se, ademais, de uma campanha 'desinformativa': se o poder público chama os cidadãos da "Pátria Amada" a voltar ao trabalho, a medida sinaliza que não há uma grave ameaça para a saúde da população e leva cada cidadão a tomar decisões firmadas em bases inverídicas acerca das suas reais condições de segurança e de saúde", alertou Barroso.

Conforme informou o jornal O Estado de S. Paulo, ministros do Supremo Tribunal Federal dizem, em conversas reservadas, que se Bolsonaro levar adiante a ideia de reabrir o comércio, a medida será barrada pela Corte. O Estadão/Broadcast apurou que o Supremo não autorizará ação que confronte as recomendações das autoridades de saúde do Brasil e do mundo com relação ao combate do novo coronavírus. A principal delas é o isolamento social.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou no último domingo que a divulgação do vídeo da campanha "O Brasil não pode parar" foi um vazamento. Após a repercussão, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República afirmou em nota que o vídeo estava sendo divulgado de "forma equivocada". A Secom chegou a dizer que o material foi produzido em caráter experimental e não foi aprovado para veiculação.

Distanciamento

Em sua decisão, Barroso destacou que as medidas de distanciamento social são as medidas recomendadas para ganhar tempo no combate à transmissão do vírus e assegurar maior capacidade de resposta para o sistema público de saúde. "Os países que as adotaram de forma mais rápida e rigorosa sofreram menos", observou.

O ministro frisou ainda que o Brasil é um país em desenvolvimento, com "muitas comunidades pobres" e milhões de pessoas que vivem em "situação de precariedade sanitária".

"Estudo do Imperial College COVID-19 Response Team aponta justamente que as estimativas de contágio e de colapso dos sistemas de saúde em países em desenvolvimento e em cenários de baixa renda podem se revelar ainda mais graves do que aquelas já expostas em cenários em que esse componente não está presente", escreveu Barroso.

"Portanto, nada recomenda que as medidas de contenção da propagação do vírus sejam flexibilizadas em países em desenvolvimento. Ao contrário, tais medidas, em cenários de baixa renda, são urgentes e devem ser rigorosas, dado que as condições de vida em tais cenários - grandes aglomerações e falta de condições sanitárias adequadas - favorecem o contágio e a propagação do vírus", concluiu o ministro.


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O Jornal do Poder

31/03


2020

Maia recebe pedido de impeachment de Bolsonaro

Por Revista Forum

A deputada federal Sâmia Bonfim (PSOL-SP) entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro com mais de 1 milhão de assinaturas colhidas virtualmente.

“O impeachment já está protocolado e conta com 1 milhão de assinaturas de apoio”, afirmou a parlamentar. “Não falta mais nada para Rodrigo Maia dar inicio ao processo contra Jair Bolsonaro”, completou.

A ideia do abaixo-assinado foi a de angariar apoio popular para pressionar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a aceitar o pedido de impeachment apresentado por ela e outros parlamentares do PSOL no dia 18 de março.

O documento aponta que Bolsonaro cometeu crimes de responsabilidade ao convocar atos no dia 15 de março e desrespeitar a quarentena em razão de sua possível contaminação pelo novo coronavírus.

Além deste, outros três pedidos de impeachment foram apresentados. Um deles foi protocolado na última quinta-feira e conta com a assinatura de 80 juristas. O texto aponta que o presidente age de forma “inepta e irresponsável”, expõe vida e a saúde das pessoas a perigo direto e iminente e atenta contra o federalismo.


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Banner de Arcoverde

31/03


2020

Bolsonaro leva panelaço durante pronunciamento

Por G1

Cidades brasileiras registraram panelaços contra o Jair Bolsonaro na noite desta terça-feira (31) durante o quarto pronunciamento do presidente em rede nacional sobre a pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2).

Foi o 15º dia seguido em que ele foi alvo de gritos "fora, Bolsonaro" pelo país, em locais como São Paulo, Rio, Belo Horizonte, Recife, Florianópolis, Goiânia, Maceió e Natal, além do Distrito Federal e de cidades da Grande São Paulo, dentre elas Osasco, e do ABC Paulista.

Os primeiros panelaços contra o presidente ocorreram em 17 de março.

Em sua fala nesta terça, Bolsonaro mudou o tom e não criticou diretamente o isolamento social como forma de conter o surto da doença Covid-19 – o método é defendido pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pelo próprio Ministério da Saúde. No pronunciamento anterior, de 24 de março, ele havia pedido "volta à normalidade" e fim do "confinamento em massa".

Confira os vídeos aqui: Cidades brasileiras registram panelaço contra Bolsonaro pelo ...


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Prefeitura de Limoeiro

31/03


2020

Militares sugeriram a Bolsonaro baixar o tom

Do Blog da Andreia Sadi

O presidente Jair Bolsonaro foi aconselhado por assessores da ala militar a baixar o tom durante discurso na TV nesta terça-feira (31), embora não tenha alterado o conteúdo do que vem defendendo até agora no combate ao coronavírus.

Na avaliação de bastidor, auxiliares presidenciais compararam ao blog o pronunciamento de hoje com o da semana passada, feito com a ajuda do chamado “gabinete do ódio”- a ala ideológica do governo.

O tom do discurso desta terça-feira foi alinhado com ministros do governo que assumiram a linha de frente das ações do governo - a ala militar.

A ordem entre governistas é “ignorar” os panelaços e assessores do presidente querem que ele faça um novo pronunciamento nesta quarta-feira (1º) - desta vez, usando o tempo na TV para reforçar medidas do Executivo na luta contra o vírus.

O martelo será batido nesta quarta-feira.


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Shopping Aragão

31/03


2020

PE prorroga prazos fiscais e suspende execuções

Por G1 - PE

Devido à crise causada pela pandemia do novo coronavírus, o governo de Pernambuco decidiu prorrogar, por 90 dias, prazos fiscais e contábeis, como, por exemplo, o de pagamento de impostos. Também suspendeu, por igual período, execuções e fiscalizações. As medidas foram anunciadas nesta terça (31), com base em estudos do Comitê Estadual Socioeconômico de Enfrentamento à Covid-19. Em Pernambuco, há 87 confirmações da doença e seis mortes.

As medidas adotadas pelo governo têm o objetivo de impactar diretamente o setor produtivo. Entre elas estão a prorrogação de prazos relativos ao cumprimento de obrigações tributárias e contestações, suspensão de execuções fiscais e notificações de débitos.

No decreto, o governo “prorroga para 30 de junho os prazos vencidos a partir de 21 de março de 2020, relativos ao cumprimento de obrigações tributárias acessórias previstas na Legislação Estadual e à contestação do débito constante”.

A Secretaria da Fazenda também faz com que, pelo mesmo período, seja suspensa a emissão de Notificação de Débito e Notificação de Débito sem Penalidade e dos procedimentos que possam resultar no descredenciamento dos contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Também fica prorrogado o prazo de validade de certidões de regularidade fiscal e negativa e a suspensão de ações de execução fiscal.

O governo também vai permitir a importação e desembaraço de insumos em aeroportos ou portos, sem prejuízo aos incentivos fiscais do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (Prodepe) e Programa de Estímulo à Indústria em Pernambuco (Proind).

As fiscalizações aos estabelecimentos comerciais, cujas atividades tenham sido comprometidas pela pandemia, também serão suspensas por 90 dias.

Também nesta terça, a Secretaria da Fazenda anunciou um corte de gastos de R$ 136 milhões, que vai vigorar até o fim de 2020. A medida, que começa a valer na sexta (3), pretende amenizar os impactos causados pelo novo coronavírus.

Em abril, a estimativa de perda de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) chega a 31%. A meta é direcionar o valor economizado para a saúde.


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31/03


2020

Bolsonaro volta a igualar empregos e vidas

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a distorcer declaração do diretor-geral da OMS (Organização Mundial da Saúde) para embasar seu discurso de equiparação do salvamento de empregos ao de vidas diante da pandemia do coronavírus.

"Temos uma missão: salvar vidas sem deixar para trás os empregos. Por um lado, temos de ter cautela e precaução com todos, principalmente junto aos mais idosos e portadores de doenças preexistentes. Por outro, temos de combater o desemprego, que cresce rapidamente, em especial entre os mais pobres. Vamos cumprir essa missão, ao mesmo tempo em que cuidamos da saúde das pessoas", disse Bolsonaro, em pronunciamento em rede nacional de rádio e TV, na noite de hoje.

No entanto, Bolsonaro tirou de contexto a fala de Tedros Adhanom Ghebreyesu. A frase completa de Tedros é: "Cada indivíduo é importante, cada indivíduo é afetado pelas nossas ações. Qualquer país pode ter trabalhadores que precisam trabalhar para ter o pão de cada dia. Isso precisa ser levado em conta".

Bolsonaro afirmou que "temos que evitar ao máximo qualquer perda de vidas humanas", mas disse que "ao mesmo tempo, devemos evitar a destruição de empregos, que já vem trazendo muito sofrimento para os trabalhadores brasileiros".

No pronunciamento, Bolsonaro mudou o tom que vinha adotando em relação ao coronavírus, pandemia à qual já se referiu como "uma gripezinha".

Nesta terça, disse que "estamos diante do maior desafio da nossa geração".

O presidente, que já defendeu o uso da hidroxicloroquina para o combate à Covid-19, inclusive aparecendo com caixas do medicamento na mão, admitiu que "ainda não existe vacina contra ele ou remédio com eficiência cientificamente comprovada".

Bolsonaro elencou medidas anunciadas pelo governo tanto na saúde como na economia.

"Temos uma missão: salvar vidas sem deixar para trás os empregos. Por um lado, temos que ter cautela e precaução com todos, principalmente junto aos mais idosos e portadores de doenças pré-existentes. Por outro, temos que combater o desemprego, que cresce rapidamente, em especial entre os mais pobres. Vamos cumprir esta missão. Ao mesmo tempo em que cuidamos da saúde das pessoas", disse.


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