Faculdade de Medicina de Olinda

20/09


2019

Secretário: déficit dos estados só melhora em 2060

Secretário: Mesmo com reforma, déficit dos estados só melhora em 2060. Constatação foi feita em evento pelo secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim.

 (Eduardo Teixeira/Raw Image/Estadão Conteúdo)

Da redação da Veja

 

Mesmo após a aprovação da reforma da Previdência, o déficit dos estados no setor deve começar a cair só na década de 2040, e a melhoria do quadro atual vir apenas na década de 2060, disse, nesta quinta-feira 19, o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, ao participar do Fórum Nacional, no Rio de Janeiro.

Segundo o secretário, tal cenário foi traçado sem a proposta de emenda à Constituição (PEC). Rolim disse que a PEC ajuda os estados, mas não aplica de imediato as regras de benefício. Se os estados adotarem as mesmas regras da União, vai melhorar muito a situação deles, mas o crescimento da despesa nos próximos anos ainda deve ocorrer em percentual elevado, em função do envelhecimento dos servidores, explicou o secretário.

Ele ressaltou que estados como o Rio Grande do Sul já estão perto do pico de despesas com a Previdência, enquanto nos mais novos, como Tocantins, Amapá e Rondônia, o pico só vai ocorrer próximo da década de 2030. “Varia muito de caso a caso.”

O déficit da Previdência evoluiu de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país), em 1995, para 2,9% em 2018. Nos últimos 10 anos, a despesa com a Previdência Social cresceu à média de 5,2% ao ano.

Causa do déficit

Rolim explicou que, mesmo que os estados adotem as regras da União, os servidores que forem se aposentar nos próximos anos terão integralidade e paridade. “Terão uma vantagem grande em função da regra da PEC que os estados podem adotar, caso aprovem mudanças nas suas leis, porque vai adiar essas aposentadorias. Mas não acaba a integralidade e paridade para quem ingressou até 2003″, salientou. De acordo com ele, este é o principal motivo do déficit previdenciário dos estados.”É o benefício que tem o maior custo.”

O secretário disse que o Senado está trabalhando com a PEC paralela, que deve ser aprovada depois da PEC 06, e terá de ir para a Câmara dos Deputados. Leonardo Rolim lembrou que, inicialmente, a Câmara quis que cada estado aprovasse sua própria regra de benefícios e afirmou que a PEC 06 tem avanços importantes para estados e municípios.

Sobre as incorporações, ele disse que esse avanço vai reduzir custos para as unidades da Federação e os municípios. Rolim citou também a Lei de Responsabilidade Previdenciária, que prevê a possibilidade de os estados e municípios cobrarem alíquotas de aposentados e pensionistas que excederem o salário mínimo. “Tem avanços importantes que vão ajudar os estados e municípios a equilibrar suas previdências. Mas eles vão ter que tomar iniciativa legal.”

Ambiente melhor

Na opinião de Rolim, o ambiente político em torno da reforma da Previdência melhorou depois que a proposta saiu da Câmara e foi para o Senado. Ele observou, porém, que não dá para ter convicção de que, voltando para a Câmara, a reforma vai ser aprovada. “Sem dúvida, existe um ambiente mais propício hoje”. O secretário destacou que o governo tem discutido com deputados e senadores se a PEC paralela deve adotar algumas regras da PEC 06, mas advertiu que o Congresso tem autonomia para deliberar. “A decisão final é do senador Tasso Jereissati [PSDB-CE, relator da proposta] e do Senado”, afirmou.

Para Rolim, existe um ponto que não deve constar da PEC paralela: o que cria um regime diferenciado para policiais civis. “Não dá para imaginar, no momento em que você está endurecendo as regras para todo mundo, criar uma casta privilegiada”. Ele disse ainda que a questão da gratificação, acolhida por Jereissati na PEC original, não atrasa a tramitação, mas reduz o impacto. “E é um impacto que afeta não só a União; afeta mais estados e municípios. É você estar reduzindo o impacto fiscal e o potencial de equilíbrio da Previdência”. Segundo o secretário, esse impacto ainda não foi calculado pelo ministério, porque exigiria olhar carreira por carreira e, em algumas delas, servidor por servidor, porque são casos individualizados.

A ideia é trabalhar para que a PEC paralela seja aprovada tal como passou na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), evitando mudanças no plenário que possam diminuir seu impacto, acrescentou. “E, se possível, resgatar o texto da Câmara. O texto da CCJ também é um grande avanço. Nós não pretendemos que tenha mais perdas, porque quem mais perde é a sociedade.”

Capitalização

Quanto à PEC original, que deve ser votada no Senado em primeiro turno na próxima semana e em segundo turno, no dia 10 de outubro, Rolim disse acreditar que o calendário será cumprido e mostrou-se otimista com a aprovação.

Em relação à implantação do regime de capitalização, o secretário destacou que a discussão foi suspensa pelo governo, mas será retomada em breve, “com calma”. E, quando isso ocorrer, já tem que ser com um modelo definitivo, porque no texto que foi enviado à Câmara havia apenas uma autorização. “[O fato de] não ter todas as regras gerou muita discussão. E discussão estéril”. Segundo Rolim, dependendo do modelo adotado, o custo de transição pode ser pequeno. Isso “depende das regras paramétricas do modelo.”

O ideal é que o custo seja pequeno, uma vez que o Brasil tem um sistema altamente deficitário, e é preciso discutir o assunto com calma. “Em um futuro próximo, pretendemos retomar a discussão, discutindo com a sociedade para ser encaminhado um projeto já com um modelo completo”. Na opinião do secretário, houve um problema de comunicação na apresentação do sistema de capitalização. “As pessoas não sabiam, por exemplo, que já existem modelos de capitalização obrigatórios no país. Houve uma interpretação equivocada do que se pretendia fazer em termos de capitalização.”

Ele explicou que, conforme o modelo que vá ser implementado, pode haver necessidade de nova autorização constitucional. Se for uma PEC, já pode trazer as regras embutidas. O secretário disse que, se o modelo não tiver nenhuma inovação em relação aos princípios constitucionais previdenciários, não será preciso PEC. “Se for apenas criado um modelo de custeio capitalizado e uma regra de cálculo desse benefício capitalizado, não precisa de PEC”. No entanto, se for mexer com algum princípio, como os da contributividade, da solidariedade, do benefício mínimo, por exemplo, precisará de PEC. O regime de capitalização perdeu a oportunidade e terá de voltar ao debate, afirmou Rolim.

(Com Agência Brasil)


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Governo de PE

19/09


2019

Grupo Rands confirma venda do Diário

Nota oficial

Nós, da presidência atual do Diário de Pernambuco, que somos responsáveis pelos jornais Diário de Pernambuco e Aqui PE, além de seus portais na internet, e pelas rádios Clube AM e FM, viemos comunicar a venda de nossa participação e controle nesse grupo de comunicação. Assumimos esse desafio junto a tais veículos de comunicação por entender que jornais e rádios são instrumentos fundamentais para a construção de uma sociedade melhor, fortalecendo a democracia e contribuindo para o amadurecimento das concepções sociais através de debate e difusão de ideias.

Infelizmente, as diversas fragilidades financeiras de uma empresa com o histórico existente nos impediram de prosperar da forma que gostaríamos e que esses meios de comunicação merecem. Estamos confiantes de que esta é a decisão mais acertada para o futuro do Diário e das rádios Clube. Esses veículos representam patrimônios importantes do povo pernambucano e por tal merecem superar as atuais dificuldades. Os novos controladores seguramente terão melhores condições de conduzi-los em tal jornada.

Gostaríamos de finalizar fazendo um agradecimento especial aos nossos funcionários e ex-funcionários, por toda a dedicação e apoio que nos deram ao longo dos últimos quatro anos. Agradecemos também aos leitores e aos parceiros comerciais que estiveram juntos conosco nessa caminhada. Desejamos sucesso aos novos controladores.

Obrigado,

Alexandre Rands e Maurício Rands


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Prefeitura de Abreu e Lima

19/09


2019

Novo dono do DP é ligado a Bivar

O empresário Carlos Frederico Vital, o novo acionista majoritário do Diário de Pernambuco, conforme antecipei logo cedo, tem ligações históricas com o presidente nacional do PSL, deputado federal Luciano Bivar. A relação deles vem desde o tempo em que Bivar dirigia o Sport e Frederico era o chefe da sua segurança. O valor da transação, que arrebatou o controle dos Rands do jornal mais antigo em circulação na América Latina, não foi revelado.


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Prefeitura de Limoeiro

19/09


2019

Alcolumbre critica ação da PF contra Fernando Bezerra

Folha de São Paulo

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), criticou a operação de busca e apreensão executada pela Polícia Federal em residências e gabinetes do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e do deputado Fernando Filho (DEM-PE), filho dele, hoje.

Alcolumbre disse que o Senado vai apresentar questionamentos ao STF (Supremo Tribunal Federal). A operação foi autorizada pelo ministro Luís Roberto Barroso e, segundo a defesa dos Bezerras, mesmo com a Procuradoria-Geral da República tendo dado opinião contrária às buscas.

"Há um entendimento no Supremo Tribunal Federal que a operação realizada precisa ter conexão com o mandato. A determinação de um ministro do STF de entrar no gabinete da liderança do governo no Senado Federal... A liderança é um espaço do governo federal. Só que em 2012 e 2014, período a que a operação se refere, Fernando Bezerra não era senador, muito menos líder do governo. Sete anos depois, um mandado de busca e apreensão?!", disse Alcolumbre ao mencionar uma das perguntas que serão apresentadas oficialmente ao STF.

O presidente do Senado disse que vai defender a Casa como instituição e também lembrou do esforço que tem feito para garantir que não haja uma crise institucional entre Legislativo e Judiciário.

"O STF, como instituição, mais do que nunca, sabe o que o Senado tem feito para manter equilíbrio e a independência. Peço reflexão do STF, de um ministro, não é de todo o tribunal, em relação a esta decisão."

Desde o início do ano, Davi Alcolumbre tem segurado reiterados requerimentos para criação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar integrantes da suprema corte, a CPI da Lava Toga.

"Continuo me manifestando contrário a ela [a CPI]. Precisamos ter consciência do momento que estamos vivendo. Eu sou contrário, acho que o Brasil não precisa disso. O Brasil espera muito mais que uma CPI para enfraquecer as instituições, porque, no final, isso é para enfraquecer todos nós", disse Alcolumbre.

O presidente do Senado considerou um gesto de grandeza Bezerra Coelho ter deixado seu cargo à disposição do presidente Jair Bolsonaro, mas afirmou que, pela conversa que teve com o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil), não há intenção imediata do Palácio do Planalto em trocar o líder no Senado e que a situação será analisada até a semana que vem.


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19/09


2019

“Busca e apreensão foi puramente técnica”, diz Barroso

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi quem concedeu autorização à Polícia Federal para realizar busca e apreensão em endereços do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE).

Ao blog do Tales Faria, Barroso nega que tenha havido motivações políticas em seu despacho. "A decisão é puramente técnica. Não tem qualquer conotação política nem tampouco prejulgamento. A providência tomada é padrão em casos de investigação por corrupção e lavagem". Clique aqui e confira a matéria na íntegra.


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Magno coloca pimenta folha

19/09


2019

Deputado condena ampliação da cota de importação do etanol

O líder do PSC na Câmara Federal, deputado André Ferreira (PE), ocupou a tribuna da Câmara, hoje, para condenar a portaria que autorizou a ampliação do limite de importação do etanol dos Estados Unidos sem taxação. Ele anunciou, também, o apoio ao Decreto Legislativo nº 614, que susta os efeitos da medida.

Editada pelo Governo Federal no final de agosto, a portaria altera a cota para importação de etanol dos Estado Unidos para o Brasil de 600 milhões para 750 milhões de litros por ano. Isso atinge fortemente o Nordeste, que há anos vem sofrendo os efeitos da crise no setor sucroalcooleiro.

“A medida afeta sobremaneira a Região Nordeste, que tem recebido 90% do volume importado e está em plena safra de cana. A antiga cota de 600 milhões de litros de etanol dada aos estrangeiros, inclusive, já vinha provocando prejuízos à cadeia sucroenergética nacional, sobretudo no mercado do Nordeste, onde fica quase a totalidade para ser comercializada”, afirmou André Ferreira.

O líder do PSC na Câmara disse acreditar que o governo deseja equilibrar o mercado, mas avalia que medidas mais urgentes precisam ser adotadas. Por isso, defende que é necessário estudar, junto ao Governo Federal, contrapartidas para o setor, para que o processo fique “mais justo e igual”.

“Tomei conhecimento da aprovação de uma resolução do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) que admite a venda de etanol pelos produtores diretamente para postos de combustíveis, precisando apenas de uma Lei para regulamentar a cobrança de impostos. Essa venda direta é de vital importância para equiparar as condições de mercado entre o etanol importado e os produtores do Nordeste e do país”, ponderou o deputado.

Temendo os efeitos dessa importação sobre os 23 mil canavieiros do Nordeste e seus 250 mil trabalhadores, André Ferreira avalia que essa venda direta, trará sobrevida aos produtores e beneficiará a sociedade, que é a consumidora do produto final.


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Banner de Arcoverde

19/09


2019

OAB se pronuncia sobre operação da PF no Congresso

Nota oficial

A diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil manifesta sua preocupação com a operação de busca e apreensão realizada, hoje, no Congresso Nacional, à revelia das casas legislativas e baseada em fatos extemporâneos.

Medidas de tal gravidade, seja em relação a qualquer cidadão ou em face de um outro poder da República, mereceria, no mínimo, o requerimento expresso do titular da ação penal, o Ministério Público. No entanto, na ocasião de oitiva da Procuradoria Geral da República, esta se manifestou contrária à medida deflagrada na data de hoje, por entender que ali não estavam presentes os requisitos legais que a autorizassem.

A separação e a independência entre os Poderes são bases do Estado democrático de direito e não podem, sob nenhuma hipótese, serem abaladas. É nesse sentido que a OAB, como guardiã da Carta republicana, registra sua posição, como forma de proteger as prerrogativas do Parlamento brasileiro, reafirmando a crença na independência dos poderes.

Poderes harmônicos e independentes não são soberanos e se encontram sujeitos aos ditames da Constituição Federal.


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19/09


2019

Henry admite colocar nome na disputa

O presidente estadual do MDB, Raul Henry, afirmou, há pouco, numa entrevista gravada para o Frente a Frente, direto de Brasília, que se o partido julgar que deve disputar a Prefeitura do Recife em faixa própria e o colocar como alternativa não se furtará ao diálogo. "Temos uma aliança com o PSB, mas não posso dizer se será reeditada ou não. Como também tenho recebido acenos para sair candidato", disse. A entrevista vai ao ar às 18 horas pela Rede Nordeste de Rádio, tendo como cabeça de rede a Rádio Folha 96,7 FM, no Recife.


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19/09


2019

Mangue BIT movimenta mercado de startups em PE

Para colocar o Ecossistema de Pernambuco no mapa global de Inovação, a comunidade Manguezal, que é formada por empreendedores que atuam de forma voluntária e independente, promove o Mangue BIT, conferência anual de startups e empreendedorismo da comunidade Manguezal. A edição deste ano aconteceu hoje, no Armazém 14, no Bairro do Recife.

A ação é um case de sucesso e mobiliza todo o Ecossistema. Lúcio Ribeiro, um dos organizadores, destacou o êxito da edição deste ano. "O evento tem crescido a cada ano. Nesta edição, o número de inscritos foi além das nossas expectativas. E a iniciativa tem o apoio de empresas como a AWS, da Prefeitura do Recife e do Governo de Pernambuco. É muito bom saber que estamos envolvendo todos os setores que promovem a Inovação para colocar Pernambuco no mapa global", salientou.

A superintendente de negócios de inovação do Porto Digital, Mariana Pincovsky, comentou a importância da iniciativa. "O legado do evento é fomentar as conexões das startups, proporcionando oportunidades de novos negócios e mostrar para a turma mais nova as possibilidades que existem dentro da área de Tecnologia. É mais uma iniciativa do Porto Digital, o lugar onde as conexões acontecem", declarou.

Presente ao evento, o secretário estadual de Ciência Tecnologia e Inovação, Aluísio Lessa, pontuou a necessidade de se movimentar o setor com eventos como o Mangue BIT. "O Ecossistema de Inovação de Pernambuco conta com o Porto Digital, que é exemplo para o Brasil em política de inovação. A organização está ligada a empresas globais e já tem o seu primeiro "unicórnio", a In Loco. O nosso Estado tem um potencial muito grande para a Inovação. Eventos como o Mangue BIT estimulam a criatividade e a produtividade das startups", concluiu.


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