Congresso Nordestino de Educação Médica

20/06


2019

TCE mantém rejeição das contas de Arcoverde

Por unanimidade, a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), negou provimento aos embargos de declaração interpostos pela prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), contra a decisão de rejeitar as prestações de conta de governo do exercício de 2015. O relator do caso foi o desembargador do TCE, Carlos Porto. Seu voto foi seguidos pelos dois outros membros conselheiros: Dirceu Rodolfo e João Carneiro Campos, em sessão realizada na última terça-feira.

Com a decisão, fica valendo o parecer prévio do TCE que recomendou a Câmara de Vereadores de Arcoverde a rejeição das prestações de contas do Exercício de 2015 da prefeita Madalena Britto. As contas deverão ser encaminhadas a Casa James Pacheco para que os 10 vereadores votem o parecer do tribunal.

Segundo o Tribunal de Contas do Estado, em 2015 a prefeita Madalena Britto deixou de recolher ao Regime Geral de Previdência Social o montante de R$ 625.537,89 (seiscentos e vinte e cinco mil, quinhentos e trinta e sete reais e oitenta e nove centavos), sendo que deste total, R$ 183.490,93 foram descontados dos salários dos servidores públicos municipais e não recolhidos à previdência. Os outros R$ 442.046,96 referem-se a parte patronal que também não foi recolhido à previdência.

Outra irregularidade apontada pelo TCE nas contas de governo de 2015 trata da abertura de créditos adicionais suplementares, por anulação de dotações, sem autorização legislativa no valor de R$ 13.258.115,14 (treze milhões, duzentos e cinquenta e oito mil, cento e quinze reais e catorze centavos), contrariando o disposto no artigo 42 da Lei nº 4.320/64. Soma-se a isso um total R$ 5.942.438,47 de déficit de execução orçamentária identificado pelo TCE.

A decisão do TCE foi encaminhada ao Ministério Público de Contas no tocante aos descontos feitos nos salários dos servidores e não recolhidos à Previdência com base na Súmula n.º 12 do Tribunal, que estabelece que “a retenção da remuneração de servidor como contribuição e o não repasse ao respectivo regime poderá configurar crime de apropriação indébita previdenciária”.

A decisão acontece 20 anos depois de um prefeito da cidade de Arcoverde ter  tido suas contas rejeitadas, voltando o município às páginas negativas das conhecidas rejeição de contas. A última prefeita que teve uma prestação de contas rejeitadas foi Erivânia Camelo, que governou o município entre 1993 e 1996.


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Comentários

Rafael C.Soares Quintas

Como é que Arcoverde contrata Anita pra cantar no São João, o que Anita tem a ver com festa junina, fora o cachê que deve ser altíssimo


Governo de PE

20/06


2019

Julgamento da suspeição de Moro adiado?

A suspeição do ministro Sérgio Moro pode não ser julgada na semana que vem, conforme previsto, pelo STF, informa a colunista Monica Bergamo, na Folha, em razão da pressão que há hoje para que a data, dia 25, seja postergada. A decisão só deve ser tomada pelos cinco ministros da 2ª Turma nesse dia.

O pedido de HC da defesa do ex-presidente Lula foi apresentado à Corte antes da revelação das conversas entre o titular da Justiça e integrantes da força-tarefa da Lava Jato pelo site The Intercept Brasil.


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Prefeitura de Caruaru

20/06


2019

Norte e Nordeste querem mudanças na reforma Tributária

Governadores do Norte e Nordeste estão coordenando um movimento para promover alterações na proposta de reforma tributária aprovada recentemente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

De autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e do economista Bernard Appy, o texto em discussão prevê a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS estadual e ISS municipal) por um só, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cuja arrecadação seria compartilhada entre governo federal, estados e municípios.

A equipe econômica do governo Jair Bolsonaro também prepara uma proposta de reforma tributária, mas ela ainda não foi detalhada. Entretanto, ela deve prever a união apenas de tributos federais, ou seja, não deve inclui impostos estaduais.

O secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, que preside o Comsefaz, comitê que reúne os secretários de Fazenda dos estados e do DF, disse que a maioria dos governadores apoia a proposta em análise na Câmara. No entanto, eles querem alterações que tratam desde questões envolvendo competência e autonomia até a divisão do bolo tributário.


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São João Petrolina

20/06


2019

Meira é preso em operação sobre licitações

A Polícia Civil deflagrou, na manhã de hoje, a operação Harpalo II, que trata de investigação sobre fraudes em licitações, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Entre os que tiveram prisão preventiva decretada está o prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira. Eis abaixo a nota da Secretaria de Defesa: 

Nota oficial

A Secretaria de Defesa Social, através da Polícia Civil de Pernambuco, no âmbito do Pacto Pela Vida, desencadeou, na manhã desta quinta-feira, a 53ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada “HARPALO II” vinculada à Diretoria Integrada Especializada – DIRESP, sob a presidência da delegada Jéssica Ramos.

A investigação começou em dezembro de 2018, com objetivo de prender integrantes de Organizações Criminosas, voltada para a prática dos crimes de:

1) FRAUDE EM LICITAÇÃO;

2) CORRUPÇÃO;

3) LAVAGEM DE DINHEIRO;

4) ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.

Durante a operação, estão sendo cumpridos 5 mandados de prisão preventiva entre eles a do prefeito de Camaragibe, Demóstenes da Silva Meira, também o seu afastamento cautelar, todos expedidos pelo desembargador do TJPE. 

Na execução, foram empregados 40 Policiais Civis, entre delegados, agentes e escrivães.

A Operação está sendo coordenada pela DIRESP  e supervisionada pela Chefia de Polícia.

As investigações foram assessoradas pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco – DINTEL e pelo Laboratório de Lavagem de Dinheiro – DRACO.

Os detalhes preliminares da referida operação serão divulgados logo mais, no prédio sede do DRACO.

Chefia de Polícia


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Prefeitura de Gravatá

20/06


2019

Coluna desta quinta na Folha

Detonar Moro e soltar Lula

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, saiu, ontem, do Senado, onde depôs, do mesmo tamanho que entrou. Não deixou uma só pergunta sem resposta, com exceção das que foram no campo do ataque pessoal, muitas delas sugerindo o seu afastamento do Governo. A oposição foi disposta a desmoralizar o ex-juiz e coordenador da operação Lava Jato.

O que está por trás disso tudo, no entanto, é um jogo diabólico com o único objetivo de fragilizar Moro, colocar a Lava Jato sob suspeita para com isso alcançar o maior de todos os objetivos: a soltura do ex-presidente Lula. Um novo recurso dos seus advogados está na pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal para o próximo dia 25, em Brasília.

Os aliados petistas mais confiantes no descrédito de Moro insistem na tese de que ele agiu com parcialidade para condenar Lula e que prova mais cabal disso teria sido sua decisão de largar a toga para servir ao Governo Bolsonaro.

Contrato suspeito – As licitações em Jaboatão não são tão transparentes como anuncia o prefeito Anderson Ferreira (PL). Tanto que a conselheira Teresa Duere, do Tribunal de Contas, suspendeu um contrato de quase R$ 10 milhões com a empresa Medlife Logística Ltda, para prestar serviços de armazenagem, gestão de estoques e distribuição e logística, além de bens e materiais.

Caixa zerado – O prefeito de Belo Jardim, Hélio dos Terrenos (PTB), mergulhou num inferno astral financeiro: a cota do FPM do último dia 10 chegou zerada e a de ontem com apenas R$ 60 mil. Resta sabe qual o milagre que fará para repassar o duodécimo da Câmara e pagar os servidores, isso sem falar nos fornecedores e nas despesas da chamada Festa das Marocas.

FGTS – O líder do Cidadania na Câmara, Daniel Coelho, deu entrada em um projeto para que o trabalhador tenha direito de sacar, sempre em janeiro, o que tem retido no FGTS. O parlamentar prevê que estejam depositados no FGTS cerca de R$ 400 bilhões. O rendimento desse dinheiro hoje é muito baixo. A correção tem como base a TR (Taxa Referencial) mais 3% ao ano.

Tupanatinga – Os vereadores de Tupanatinga, no Agreste Meridional, aprovaram a criação de uma CPI para investigar as contas irregulares do prefeito Sílvio Roque (PP). As maiores suspeitas recaem nos repasses para educação. Os parlamentares foram quase unânimes: 9 a 2.

FPM – Diferentemente do que informou o deputado Silvio Costa Filho no seu Instagram, o que foi aprovado numa comissão da Câmara foi uma PEC que aumenta em 1% a cota do FPM a ser pago cada 10 de setembro, assim escalonado: 0,25% em 2020 e 2021, 0,50% em 2022 e 1% em 2023.

APROXIMAÇÃO – O presidente da Assembleia, Eriberto Medeiros (PP), deu uma missão ao novo superintendente de Comunicação, ex-deputado Ricardo Costa: aproximar mais ainda o poder do povo. A TV-Alepe, no nascedouro, terá um papel fundamental nessa política inovadora.

Perguntar não ofende: O que Ivete Sangalo, que abriu o São de Petrolina, tem a ver com o autêntico forró?


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Comentários

Fernandes

Série de reportagens pode levar até um ano para ser publicada, afirma Greenwald

Fernandes

Pega fogo cabaré dos MARRECOS DE MARINGÁ E SEUS LAXANTES... PEGA FOGO cabaré dos Milicianos... PEGA FOGO, cabaré dos GOLPISTAS de um modo geral..

marcos

Mais um corrupto preso. O prefeito daqui de Camaragibe ladrão e corrupto igual a lula da Silva e lula Cabral foi preso hoje. Eu acho muito bom, lugar de corrupto é na cadeia.

marcos

Moro dá show no senado.

marcos

Bom dia mortadelas do meu Brasil como é bom acordar e saber que o presidente não é do pt, lula agora inelegível e corno continua preso babaca, Zé Dirceu tá preso, Dilma continua burra, o líder do pt Paulo Pimenta é um Porco e o nosso mito vai muito bem obrigado.



20/06


2019

Filho de Bolsonaro: vídeo de criança com arma na mão

Portal Terra

O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) infringiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao compartilhar em seu Twitter um vídeo em que um menino empunha um rifle e canta um funkNo vídeo, o rosto do menino não foi borrado. Ou seja, a sua identidade não foi preservada. O deputado apagou o vídeo de sua rede social. De acordo com especialista, a família do menor pode entrar com ação de indenização por danos morais.

Na legenda do vídeo, o deputado ainda ironizou : "Esse vídeo provavelmente foi gravado nos EUA ou Suíça, Países altamente armados. Ainda Bem que estamos no Brasil e aqui além do desarmamento contamos com a proteção de nossos senadores!". Nesta terça-feira, 18, o Senado derrubou o decreto presidencial que flexibilizava o porte de armas.


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ArcoVerde

20/06


2019

Se depender de mim, Moro não sai, diz Bolsonaro

"Moro é patrimônio nacional"

Em coletiva, presidente disse que, "até agora", não viu nada de mais nas supostas conversas atribuídas ao ministro

Estadão Conteúdo

Horas depois de o ministro da Justiça, Sergio Moro, ter dito durante audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado que não tem apego ao cargo e, se cometeu irregularidade, deixaria o Ministério, o presidente Jair Bolsonaro saiu em defesa enfática do ex-juiz da Lava Jato.

“Eu também não tenho apego ao meu cargo. O ministro é livre para tomar as decisões que bem entender. O Sergio Moro é patrimônio nacional e, se depender de mim, não sai”, disse.

Questionado se poderia demitir Moro como fez com o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Joaquim Levy, ele disse que não demitiu Levy, mas foi ele quem pediu para sair. “Não posso casar pensando em separar um dia. Não vi nada de anormal até agora (nas conversas de Moro). Querem tentar me atingir atacando quem está do meu lado. O Sergio Moro é patrimônio, podem procurar outro alvo porque esse já era. Ele fica.”


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20/06


2019

Constituiçao, a nossa e a deles

Tudo o que se discute sobre a divulgação da troca de mensagens entre os procuradores da Lava Jato e o então juiz Sérgio Moro, hoje ministro, é fácil de entender: quem é a favor de anular os julgamentos de Lula e libertá-lo imediatamente acha que juiz e procuradores manifestaram sua parcialidade e portanto se deve anular os processos; quem é a favor de manter Lula preso acha que os diálogos publicados pelo Intercept ou são falsos ou estão dentro da lei, e que se deve, isso sim, descobrir quem violou ilegalmente o sigilo do juiz e dos procuradores, processar os responsáveis e botá-los na cadeia.

É como pênalti no futebol: se é contra nosso time, é claramente uma má interpretação da jogada. Se é a favor, foi flagrante, indecente, bem marcado. E, como no caso do pênalti, há uma ínfima minoria que procura analisar os fatos à luz da lei. E que dizem os especialistas neutros? Há quem diga que sim, há quem diga que não. Depende do caro leitor: em quem confia mais?   (Carlos Brickmann)


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