Congresso Nordestino de Educação Médica

18/06


2019

Deputados terão 0,5% do orçamento para emendas

Os deputados estaduais terão direito a 0,5% do orçamento estadual para as emendas parlamentares. Este percentual consta no substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Emendas, que foi aprovado por unanimidade, hoje, na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ). A atual proposta foi fruto de um extenso acordo e segue, agora, para a segunda e última discussão no Plenário da Casa.

Segundo o relator do substitutivo, deputado Romário Dias (PSD), foram realizadas algumas modificações ao texto original proposto pelo deputado Alberto Feitosa (SD). “O percentual do orçamento destinado às emendas sairá dos atuais 0,356% para 0,4%, em 2020; 0,43%, em 2021; chegando a 0,5%, em 2022. Outra mudança foi que retiramos da proposta inicial a criação das emendas de comissões”, detalhou.

Ainda fica previsto que o Estado seja obrigado a inscrever para o ano seguinte a execução das emendas não efetivadas. “O governo fica na obrigação de pagar todas as emendas durante o ano, salvo aquelas que o parlamentar não apresentar a documentação exigida por lei e aí o recurso será inscrito em restos a pagar e será executado no orçamento do ano seguinte”, pontuou Romário.

Com a fixação do percentual para as emendas parlamentares, cada deputado passará a ter cerca de R$ 2 milhões, levando em consideração o orçamento deste ano. Atualmente, o montante equivale a aproximadamente R$ 1,2 milhões.

“A emenda parlamentar não vai para a conta do deputado ou para o gabinete do parlamentar. É uma capacidade que o deputado tem de fazer uma indicação ao orçamento já existente para destinar recursos, principalmente, para aqueles menos favorecidos. A gente destina as emendas para ações como, por exemplo, compra de medicamentos, manutenção de hospitais, compra de ambulâncias, calçamento, saneamento básico. E, muitas vezes, são benfeitorias que vão para distritos que carecem muito do poder público”, finaliza Feitosa.


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Governo de PE

18/06


2019

Daniel: “Instalação de usina nuclear é um retrocesso”

Diante da retomada do debate e o interesse de empresas na instalação de uma usina nuclear em Itacuruba, sertão pernambucano, o deputado federal Daniel Coelho (Cidadania) solicitou à Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Câmara dos Deputados que estude a possibilidade de criar um grupo de trabalho para acompanhar o caso. Na visão do parlamentar, a volta desse debate é um retrocesso que precisa ser acompanhado com atenção.

“Nós estamos atentos ao que ocorre no Estado de Pernambuco e, se for necessário, gostaria de solicitar que fosse criado um grupo de trabalho, uma comissão para acompanhar esse debate sobre a energia nuclear no Estado de Pernambuco”, destacou, em discurso hoje.

Em 2011, quando havia um forte debate a respeito do mesmo tema, Daniel Coelho - à época, deputado estadual - já alertava sobre os riscos ambientais e para a população que o empreendimento poderia causar.  “Em 2001, esse debate foi interrompido quando houve o vazamento da usina nuclear no Japão, em Fukushima. Aquilo trouxe quase que um consenso à sociedade pernambucana sobre os efeitos e o perigo que nós temos para o meio ambiente e para a saúde da população, na instalação de uma usina nuclear no sertão do nosso Estado”, destacou.

Com o retorno do debate, Daniel espera que haja mobilização da sociedade e que mais uma vez o bom senso prevaleça. “Mais uma vez, as pastorais no interior, a Igreja Católica, os movimentos ambientalistas estão preocupados. A gente sabe, inclusive, que os efeitos e os riscos que uma usina nuclear traz também a Estados vizinhos. É extremamente preocupante”, frisou.

De acordo com o líder do Cidadania, Pernambuco tem avançado no uso de energia limpa e não há porque retroceder neste sentido. “O que a gente espera é que, como aconteceu em 2011, haja bom senso também agora. Pernambuco e o povo não querem uma usina nuclear em nosso Estado. Nós temos um avanço na energia solar, na energia eólica, Pernambuco tem avançado neste sentido ao longo dos últimos anos e nós temos que apostar na produção de energia limpa e segura para a população e não num retrocesso e na volta da energia nuclear”, finalizou.


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Comentários

Lucidio de Figueiredo Galvão Júnior

HÁ PELO MENOS VINTE ANOS ESTÃO CONSTRUINDO ANGRA, NO RIO DE JANEIRO, NÃO TERMINARAM, JÁ CONSUMIU ALGUNS BILHÕES DE DÓLARES, HOJE ESTÁ OBSOLETA E AGORA QUEREM FAZER A MESMA MERDA AQUI ?? COM TANTO VENTO E TANTO SOL PARA GERAR ENERGIA LIMPA ?? O QUE É ISSO ??


Prefeitura de Caruaru

18/06


2019

Deputado solicita reativação de cadeias públicas

Em visita ao secretário executivo de Ressocialização de Pernambuco, Cícero Rodrigues, o deputado estadual Fabrizio Ferraz apresentou umas das principais demandas do Sertão do Itaparica, a reforma e reativação das cadeias públicas de Floresta e Belém do São Francisco.  Em Floresta, a unidade está desativada há mais de 10 anos. Já em Belém, a cadeia foi fechada no final do ano passado.

De acordo com o parlamentar, os equipamentos seriam importantes na manutenção da segurança e para desafogar o sistema penitenciário no Estado.  Fabrizio Ferraz ressaltou ainda que a legislação federal prevê que ‘cada comarca deve ter, pelo menos, uma cadeia pública a fim de resguardar o interesse da Administração da Justiça Criminal e a permanência do preso em local próximo ao seu meio social e familiar’.

“Estamos tratando de um setor que precisa da nossa total atenção. É imprescindível que façamos valer o princípio da dignidade humana como condição indispensável para que o sistema prisional exerça sua função. Além de pedir prioridade para as demandas de Floresta e Belém do São Francisco, pedimos também a reforma de diversas unidades prisionais que necessitam de uma reestruturação emergencial. Os poderes precisam se unir para que essa medida seja efetivada com a máxima urgência”, afirmou.

O deputado Fabrizio Ferraz defendeu ainda melhores condições de trabalho para os agentes penitenciários. “É urgente promover uma reflexão sobre o papel do agente penitenciário, definir suas responsabilidades, valorizar suas funções, dar-lhe condição de trabalho e segurança, como um dos pilares para a imediata reestruturação do sistema”, finalizou.


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São João Petrolina

18/06


2019

Prefeitura de Serra Talhada esclarece entrega do Assaí

Nota de esclarecimento

Lamentavelmente, temos uma bancada de vereadores de oposição em Serra Talhada que se comporta como verdadeiras “aves agourentas” e que são incapazes de enxergar os avanços que a nossa cidade alcança, graças ao esforço de pessoas que só querem o bem para a nossa terra.

Enquanto a cidade celebra centenas de empregos gerados e a inauguração de um grande empreendimento no nosso município, a bancada de oposição na Câmara Municipal deturpa a imagem de Serra Talhada com picuinhas e uma atuação indigna de quem ocupa um posto de representante do povo.

Infelizmente, os vereadores que nos fazem oposição não mostraram na nota contra Serra Talhada, enviada à imprensa, que o local ao qual se referem está em obras. Aliás, uma grande obra de infraestrutura com a duplicação da Avenida Waldemar Ignácio de Oliveira, que vai atender não somente o acesso ao Assaí, mas também, a Unidade Educacional do SENAC que será construída ao lado do atacadista e ainda ao shopping, outro importante empreendimento que vai gerar centenas de empregos.  

Como é possível ver na imagem que enviamos junto a este esclarecimento, as máquinas estão trabalhando e a obra será concluída em breve, melhorando o acesso ao centro da cidade e aos novos empreendimentos no seu entorno.

Mais uma vez lamentamos a pequenez dos vereadores de oposição ao nosso município, porque quem se comporta da maneira como estes senhores agiram, só podem torcer contra o progresso e a geração de empregos em Serra Talhada.

Marcos Oliveira

Secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Serra Talhada


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Amigo do Pajeú

Parabenizamos o Prefeito Luciano Duque e sua equipe, que não mediram esforços para realização desse empreendimeto, realmente a AV. encontra-se em obras , devemos dar graças a DEUS pelas chuvas inesperadas , valeu Lider , e quem quizer compra terrenos para depositos ou novas empresas ,proximo a estes empreendimentos é só falar com o amigo Mário Olímpio 87 981792951 zap ou 87 999926116



18/06


2019

Desmandos do dia-a-dia

Por Cássio Rizzonuto

“O Brasil é o único país em que os ratos conseguem colocar a culpa no queijo”. Millôr Fernandes

A ex-presidente Dilma Rousseff e a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, foram à Rússia, na última semana, dias depois de hackers invadirem celulares de membros da Lava-Jato. O que foi divulgado, até agora, em nada compromete o trabalho realizado por procuradores e pelo então juiz federal Sérgio Moro.

A viagem dessas duas personagens abre espaço para especulações, principalmente quando se sabe que, na Rússia, vive o norte-americano Edward Snowden, gênio da informática que criou vários programas de vigilância e teve de fugir para a Rússia durante a gestão Barack Obama. Corria o risco de ser executado nos EUA como espião.

Quem quiser saber quem é Snowden não pode deixar de ver o filme, cujo título é o seu nome, em que é personagem principal. Na película aparece Glenn Greenwald, jornalista que divulgou documentos roubados pelo hacker, mostrando que a gestão Obama espionou governos da Europa e do Continente Sul-Americano.

Pessoalmente, acredito que Snowden imaginava estar agindo em defesa do chamado “mundo livre”, até porque suas ações (ali apontadas), deixam Obama em péssimos lençóis. Mas ele foi o único a perder tudo. Afinal, não pode mais sair da Rússia sob o risco de ser preso e recambiado para os EUA. Encontra-se confinado.

Dilma, cujo cérebro transmite a impressão de possuir avaria (não liga nada com coisa alguma), deve ter ido à Rússia para emprestar seu peso de ex-presidente. Mas o que foram fazer? Conversar com a equipe de Snowden? Pagar algum serviço prestado? Essas questões ainda sem respostas são bem interessantes.

O fato é que as ações de Greenwald, no Brasil, deveriam suscitar investigação aprofundada para gerar processo de expulsão. Por menos do que isso, só por ter escrito artigo em que chamava Lula de alcoólatra, o então presidente baixou decreto de expulsão de Larry Rohter, jornalista do New York Times.

Ah! Irão argumentar: mas Glenn Greenwald é “casado” com um brasileiro, o deputado federal David Miranda, e apesar de não terem filhos, ele tem direito a permanecer no país. A contrapartida das ações cibernéticas já mostra que a história da renúncia de Jean Wyllys ao mandato pode ter dinheiro na jogada.

David Miranda era primeiro suplente de Wyllys e assumiu o mandato com a renúncia. A ascensão do marido de Greenwald ofereceu ferramenta necessária para que o norte-americano começasse a interferir diretamente na política interna do país. E Dilma, e Gleisi, que foram fazer na Rússia? Eis o mistério.

O que se pode esperar do STF? Nem bem se mostraram gravações, o ministro Marco Aurélio afirmou que “Moro não tem vocação para juiz”. Gilmar, por sua vez, deu saltos e piruetas e recuou, pois, as redes começaram a mostrar gravações dele fazendo acertos com Aécio Neves e com o então governador (MT) Silval Barbosa.

É como se o STF estivesse torcendo pelo fim da Lava-Jato, como se os ministros (valha-nos Deus), estivessem a favor dos bandidos e contra os mocinhos. Por isso que as novas manifestações de rua, convocadas para o próximo dia 30, têm de ser fortes e maciças. No Brasil, qualquer cochilo mais forte libera criminosos e ladrões às pencas.


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Wellington Antunes

\"Não reconhecem os diálogos, mas dizem que não tem nada de mais nos diálogos. Apostam em dois cavalos ao mesmo tempo\", (Jornalista Leandro Demori)

Wellington Antunes

Tentativa de justificar o injustificável, peraí, né? Ninguem é bobo.



18/06


2019

CCJ aprova prioridade no atendimento do Cartão Reforma

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJC) da Câmara Federal aprovou, hoje, o projeto de lei 7.744, do deputado Danilo Cabral (PSB/PE), que acrescenta um dispositivo à lei 13.439, de 27 de abril de 2017, do Programa Cartão Reforma, e estabelece prioridade no atendimento para famílias vítimas de tragédias ou desastres naturais.

O parlamentar apresentou o projeto em 2017, após as tragédias causadas pela chuva em Alagoas e Pernambuco. A proposta acrescenta essa alteração ao artigo 8º da lei, para especificar os grupos familiares com prioridade de atendimento no âmbito do Programa, especificamente quem atenda aos requisitos citados. Em sua justificativa, Danilo Cabral, disse que cabe ao poder público o recebimento dos recursos, não havendo previsão legal de repasse diretamente para os cidadãos vítimas ao perderem suas moradias em razão de desastre natural.

“Neste ano de 2019, vários estados da federação já tiveram vítimas de desastres naturais, como por exemplo o que aconteceu no Rio de Janeiro e em Pernambuco. O que nós queremos é dar o direito dessas pessoas reconstruírem suas vidas”, explica o parlamentar.

Quando o debate sobre a criação do Cartão Reforma chegou à Câmara dos Deputados, como a Medida Provisória 751, Danilo Cabral apresentou uma emenda para que o programa priorizasse o atendimento às pessoas vítimas de desastres naturais. Na época, a relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS) rejeitou a proposta, justificando que a sistemática de destinação de recursos para a população atingida por catástrofes naturais já é prevista na lei 12.340, de 2010.

“Pernambuco tinha vivenciado essas experiências em 2010 e vimos a importância de um atendimento especial para que as pessoas tivessem um suporte para reconstruírem suas vidas. Infelizmente, a proposta não foi acatada. O fato é que não há, na lei do Cartão Reforma (lei 13.439), que as pessoas vítimas de desastres naturais têm prioridade no atendimento do programa, por isso, reapresentamos a sugestão, em forma de projeto de lei”, explica Danilo Cabral.

O Cartão Reforma oferece subsídio para que famílias de baixa renda comprem materiais de construção destinados para reforma, ampliação, promoção de acessibilidade ou à conclusão de imóveis. Agora o projeto segue para votação no Plenário da Câmara


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ArcoVerde

18/06


2019

Prefeita implanta escola modelo em São Bento do Una

A prefeita de São Bento do Una, Débora Almeida (PSB), vem investindo bastante na educação da sua cidade. A novidade agora fica por conta de uma escola modelo que está sendo construída no Loteamento Maria Cordeiro. Com previsão de apenas 120 dias para a conclusão, esse equipamento vai atender crianças da 6º ao 9º ano com um investimento de R$ 2.018.450,96.

Esses investimentos têm feito a diferença, já que São Bento do Una tem se destacado como a 13ª melhor educação de Pernambuco. Outras três unidades de ensino estão sendo reformadas e ampliadas, além de duas novas creches que serão implantadas até o início do ano que vem.


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18/06


2019

Armar toda a população põe em risco decreto de armas

A revelação do presidente Jair Bolsonaro de que quer ver a população armada com finalidade política ajuda a colocar ainda mais em risco o seu decreto de liberação da posse de armas.

O Senado vota hoje um projeto de lei para derrubar o texto presidencial.

No sábado, em sua primeira visita ao Rio Grande do Sul, o presidente declarou, durante um evento do Exército (vídeo acima), que defende o armamento individual do povo "para que tentações não passem pela cabeça de nossos governantes".

"Ao que tudo indica, Bolsonaro quer organizar sua 'guarda bolivariana' de direita. De tanto fugir da Venezuela estamos a caminho dela com sinal trocado", disse ao blog o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP). Clique aqui e confira a matéria do jornalista Tales Faria na íntegra.


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