FMO janeiro 2020

28/02


2020

Ex-prefeito de Buíque pode pegar até 5 anos de prisão

Já com uma prestação de contas rejeitada pela Câmara de Vereadores, o que o coloca no rol das fichas sujas eleitorais, o ex-prefeito de Buíque, Jonas Camelo (PP), agora virou réu em uma ação penal (Processo nº 0000873-75.2019.8.15.0360) apresentada pelo Ministério Público de Pernambuco por, entre outras irregularidades e possíveis crimes cometidos, o não recolhimento de mais de R$ 2,5 milhões aos fundos de previdência dos servidores e ao Regime Geral da Previdência.

Pela denúncia apresentada, e aceita pela Poder Judiciário de Pernambuco, representada pelo juiz substituto Marcus Vinicius Menezes de Souza, da comarca de Buíque, o Ministério Público pede a condenação do ex-prefeito Jonas Camelo nos crimes previstos no Artigo 1º, XIV, do Decreto-Lei 201/1967 em pelo menos 07 vezes na forma do Art. 69, do Código Penal; e nos Artigos 168-A e 337-A, ambos do Código Penal (CP), na forma do Art. 69, CP.

Entre as irregularidades apresentadas na denúncia do MPPE estão a não aplicação dos recursos devidos nas áreas da Saúde e da Educação. Segundo dados do próprio Tribunal de Contas do Estado fornecidos ao MPPE, no exercício de 2016 Jonas aplicou somente 20,14% dos recursos na Educação, quando deveria ter aplicado no mínimo 25%; e na saúde apenas 6.04% da receita quando deveria ter aplicado 15%.

Por esses atos apontados pelo Ministério Público, o ex-prefeito Jonas Camelo se enquadra no item XIV do Art. 1º do Decreto Lei nº 201/1967 que prevê como crime de responsabilidade “Negar execução a lei federal, estadual ou municipal, ou deixar de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente”. Esse crime prevê pena de detenção de três meses a três anos. A condenação definitiva em qualquer dos crimes definidos neste artigo, acarreta a perda de cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo (eleição) ou nomeação.

Já em outra parte da denúncia, o Ministério Público pede a condenação do ex-prefeito Jonas Camelo por apropriação indébita previdenciária com base nos Artigos 168-A e 337-A do Código Penal. O artigo 168 considera crime deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes no prazo e forma legal.

Jonas deixou de recolher ao Instituto de Previdência o montante de R$ 1.026.542,30 (Um milhão, vinte e seis mil, quinhentos e quarenta e dois reais e trinta centavos) descontados dos salários dos servidores. O ex-prefeito também deixou de repassar ao Regime Geral de Previdência o recolhimento da parte patronal devida ao INSS no valor de R$ 1.493.511,89 (Um milhão, quatrocentos e noventa e três mil, quinhentos e onze reais e oitenta e nove centavos), incorrendo nos crimes previstos no Art. 337 do Código Penal.

Ambos os crimes previstos pelos Artigos 168-A e 337-A do Código Penal preveem penas de reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. Caso o Ministério Público consiga a condenação do ex-prefeito na justiça diante das provas cabais apresentadas, Jonas Camelo amplia sua condição de inelegibilidade eleitoral.


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IPTU Cabo

28/02


2020

Alcolumbre negocia acordo para esfriar manifestação

Não foi sem motivo que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), evitou declarações públicas desde que foi revelado que o presidente Jair Bolsonaro estava convocando aliados pelo WhatsApp para a manifestação contra o Congresso no dia 15 de março.

O mandatário do Senado acumula a posição de presidente do Congresso Nacional. Desde a terça-feira (25) quando a jornalista Vera Magalhães de "O Estado de S.Paulo" revelou as mensagens de Bolsonaro, Alcolumbre passou a tentar costurar um acordo entre o Planalto e o Congresso para esvaziar a manifestação convocada pelos bolsonaristas.

Por telefone, já naquela terça-feira de Carnaval, O presidente do Senado conversou com o próprio Bolsonaro e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli.

A todos pediu moderação para tentar costurar um acordo visando esfriar a manifestação do dia 15. O acordo envolve a votação dos vetos do presidente a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 aprovada pelo Congresso. Especialmente no que se refere à execução de emendas do relator-geral. Clique aqui e confira a matéria do jornalista Tales Faria na íntegra.


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Fernandes

Globo Anuncia O Funeral Político De Bolsonaro. Editorial dos Marinho desta sexta-feira, é emblemático. Com o dólar acordando já enfezado, a R$ 4,50, com sinal de que, novamente, a receita econômica do bolo dos neoliberais, solou, pelo menos para o setor produtivo e 99% dos brasileiros, o Globo, pombo-correio do mercado, culpa Bolsonaro por mais um fracasso do neoliberalismo. FODA-SE!



28/02


2020

OMS eleva risco da epidemia de coronavírus

A Organização Mundial da Saúde (OMS) elevou para "muito alto", o maior possível, o risco mundial da epidemia de Covid-19, a infecção causada pelo novo coronavírus. Hoje, a agência de Saúde da ONU disse que há, além de China, casos registrados da doença em outros 49 países.

"Nossos epidemiologistas têm monitorado o avanço da doença constantemente", disse o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, em coletiva. "Agora aumentamos nossa avaliação do risco de propagação e do risco de impacto do Covid-19 para 'muito alto' em um nível global”.

Os especialistas da entidade afirmaram que não declarariam uma pandemia da doença.


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acolher

28/02


2020

Irmã de milicianos assinou cheques para Flávio Bolsonaro

O Globo

Além de ter empregado em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) a mãe e a mulher do chefe do grupo de milicianos conhecido como Escritório do Crime, o senador e ex-deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) entregou suas contas de campanha para o Senado à irmã de outros dois criminosos. Valdenice de Oliveira Meliga, que era lotada no gabinete de Flávio na Alerj, assinou cheques de despesas de campanha em nome dele, segundo reportagem publicada pela revista "Isto É". Ela é irmã de Alan e Alex Rodrigues de Oliveira, presos, em agosto do ano passado, na operação Quarto Elemento, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Ministério Público do Rio de Janeiro.

A revista teve acesso a dois cheques assinados por Valdenice, em nome da campanha de Flávio: um de R$ 3,5 mil e outro de R$ 5 mil. Dona de uma produtora de eventos, a Me Liga Produções e Eventos, Valdenice foi uma das pessoas a quem Flávio deu procuração para administrar os gastos de campanha, de acordo com documento enviado à Justiça Eleitoral.

Os irmãos, Alan e Alex, chegaram a participar de atos de campanha do senador, antes da prisão. Em foto publicada no perfil de Flávio no Instagram, em outubro de 2017, o então deputado estadual aparece ao lado dos irmãos Alan, Valdenice e Alex, e do pai, Jair Bolsonaro, com a seguinte mensagem: "Parabéns Alan e Alex pelo aniversário. Essa família é nota mil!!!"

Logo após a prisão de Alan e Alex, Flávio enviou uma nota ao jornal "O Estado de S.Paulo" em que afirmava que: "Eles são irmãos da Valdenice, que é um dos pilares do nosso trabalho de política aqui no Rio. Mas os irmãos dela não trabalham comigo. De vez em quando aparecem (nas agendas), mas não têm vínculo nenhum comigo”.


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Fernandes

Globo Anuncia O Funeral Político De Bolsonaro. Editorial dos Marinho desta sexta-feira, é emblemático. Com o dólar acordando já enfezado, a R$ 4,50, com sinal de que, novamente, a receita econômica do bolo dos neoliberais, solou, pelo menos para o setor produtivo e 99% dos brasileiros, o Globo, pombo-correio do mercado, culpa Bolsonaro por mais um fracasso do neoliberalismo. FODA-SE!



28/02


2020

Prefeitura de Araripina apresenta dados fiscais de 2019

A Prefeitura de Araripina realizou, ontem, uma audiência pública para apresentação do Relatório de Gestão Fiscal – RGF referente aos 3º e 4º quadrimestres do ano de 2019. O ato público é praxe da atual administração que a cada três meses faz a sua prestação de contas garantindo assim a transparência e dando a devida publicidade ao uso dos recursos.

Esta prática tem o objetivo de mostrar que a gestão tem cumprido os indicadores preconizados na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF especialmente aquele que dita sobre o limite de contratação de pessoal que no 2º quadrimestre de 2019 foi de 50,93% e no 3º, de 51,12%, ambos dentro do limite legal que preconiza a LRF. Além deste indicador, os investimentos da Prefeitura de Araripina nas áreas da saúde e educação também estão dentro do previsto.

Por esta prática, a Prefeitura de Araripina foi reconhecida pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) como a 8ª melhor cidade do Estado no Índice de Consistência e Convergência Contábil (ICCG).

O TCE-PE também reconheceu a administração do prefeito Raimundo Pimentel como uma das melhores no Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE).

“Os dois reconhecimentos do TCE-PE atestam o que o povo de Araripina sabe no que diz respeito ao nosso zelo e transparência com os recursos públicos. Hoje nossa cidade pode se orgulhar de ter uma administração honesta e responsável que aplica corretamente o dinheiro em prol do desenvolvimento da cidade. Os tempos de Polícia Federal, de atraso dos salários e calote nos servidores ficou num passado que o povo não quer mais voltar”, destacou o prefeito.

A audiência pública para apresentação do RGF foi realizada na Câmara de Vereadores de Araripina e, como preconiza a lei de transparência, teve a presença da sociedade.


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Cúpula Hemisférica

28/02


2020

Blog renova contrato para pesquisas com Opinião

Acabei de assinar o contrato de renovação da parceria com o Instituto Opinião, de Campina Grande (PB), para um pacote de pesquisas de intenção de voto para prefeito na Grande Recife e Interior. É a terceira eleição municipal, com duas estaduais pelo meio, como parte de um "casamento" celebrado em 2012. "Nossa média de acerto é de 98%", festeja Joaquim Braga, diretor-presidente do Opinião. A novidade da eleição 2020 será a divulgação também pelo jornal O Poder, editado por este blogueiro numa parceria com o publicitário José Nivaldo Júnior.


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Prefeitura de Serra Talhada

28/02


2020

Bolsonaro nomeia novo secretário do Esporte

O “Diário Oficial da União” de hoje publicou a nomeação de Marcelo Reis Magalhães como novo secretário especial do Esporte do governo federal. Vinculada ao Ministério da Cidadania, a secretaria herdou a estrutura do antigo ministério do Esporte, extinto pelo presidente Jair Bolsonaro.

O novo secretário assume o posto no lugar do general Décio Brasil, cuja exoneração foi publicada na mesma edição do “Diário Oficial”. A nomeação e a exoneração foram assinadas por Bolsonaro e pelo ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni.

Com a troca, a Secretaria Especial do Esporte terá seu terceiro titular em pouco mais de um ano. Antes do general Décio Brasil, a estrutura foi comandada pelo também general Marco Aurélio Costa Vieira.

A troca no comando da secretaria faz parte das mudanças promovidas por Onyx no ministério. Ex-chefe da Casa Civil, ele foi nomeado há duas semanas para comandar a Cidadania, no lugar do deputado Osmar Terra (MDB-RS), demitido por Bolsonaro.

Marcelo Magalhães já tinha um cargo no governo federal. Em fevereiro, ele foi nomeado para exercer o cargo em comissão de diretor do Escritório de Governança do Legado Olímpico, também vinculado ao Ministério da Cidadania.


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Fernandes

Globo Anuncia O Funeral Político De Bolsonaro. Editorial dos Marinho desta sexta-feira, é emblemático. Com o dólar acordando já enfezado, a R$ 4,50, com sinal de que, novamente, a receita econômica do bolo dos neoliberais, solou, pelo menos para o setor produtivo e 99% dos brasileiros, o Globo, pombo-correio do mercado, culpa Bolsonaro por mais um fracasso do neoliberalismo. FODA-SE!


Prefeitura de Limoeiro

28/02


2020

Compesa sem comando

Com apenas sete meses à frente da Compesa, a presidente Manuela Marinho já está de férias. Emendou o carnaval e só deve aparecer na empresa após a primeira semana de março.

Com processo de abertura de capital em andamento, obras importantes paralisadas e modelo de gestão sem nenhum monitoramento, a estatal sofre duros golpes em sua governança e padece sem sua principal executiva, que mesmo sem completar o período aquisitivo de um ano, já usufrui deste benefício. Se não for ilegal é no mínimo imoral. 

A quem interessa esse desmantelamento de uma das melhores empresas de saneamento do país em ano eleitoral?


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Banner de Arcoverde

28/02


2020

Lucas Ramos rebate comentário da coluna

Prezado Magno,

Desde a minha filiação ao PSB, e já se vão exatos 15 anos, não lembro um episódio sequer em que o nosso partido tenha esperado os meses de “maio até as convenções” para tratar candidaturas próprias. Foi assim com Eduardo Campos e Paulo Câmara, candidatos ao governo do estado em 2006, e 2014; foi assim com Miguel Coelho, candidato em Petrolina no ano de 2016, quando ele ainda era filiado ao nosso partido; e está sendo assim com João Campos, pré-candidato a prefeito do Recife definido pelo PSB desde dezembro do ano passado.

Da mesma forma, nosso partido nunca se pautou por pesquisas de intenções de voto porque sempre se preocupou em apresentar projetos para as cidades e para as pessoas. O resultado das eleições  sempre foi consequência do trabalho realizado nas ruas.

Àqueles que estão empenhados em construir candidaturas majoritárias e proporcionais em qualquer cidade, o tempo em nada ajuda. Prazo para filiação, domicílio eleitoral, janela partidária, desincompatibilização, convenções, eleição. Algumas datas se confundem. Outras, nem tanto. E nesse intervalo, quem é candidato vê o tempo voar.

Esperar os meses de “julho e agosto” é o tempo do PT, capaz de fritar candidaturas legítimas no apagar das luzes. Esse não deve ser o tempo do PSB. Esse não é o nosso tempo.

Lucas Ramos – deputado estadual pelo PSB


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28/02


2020

Coronavírus deve levar à revisão do PIB de 2020

O Secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, afirmou, hoje, à GloboNews que o coronavírus deverá levar à revisão na estimativa de Produto Interno Brasileiro (PIB).

A secretaria comandada por Sachsida é responsável por fixar as projeções oficiais do governo para a economia e chegou a anunciar em janeiro deste ano um aumento na previsão de crescimento, alterando a expectativa de 2,32% para 2,40%.

Segundo o secretário, a nova revisão do número deve ser anunciada até o fim da semana que vem.

Adolfo Sachsida explica que a Secretaria de Politica Econômica monitora três fatores. O primeiro é o canal da demanda brasileira, que é o quanto o mundo está crescendo e o quanto este crescimento pode ser afetado pela epidemia.

Na semana passada, o Fundo Monetário Internacional (FMI) reduziu em 0,1 ponto percentual a estimativa de crescimento da economia mundial para 2020. 

O segundo aspecto monitorado é o da oferta: a dificuldades que os produtos chineses usados por empresas brasileiras para produzir têm de chegar ao país, uma vez que a China, o principal fornecedor do Brasil, está sob impacto intenso do covid-19.

O terceiro fator é o preço dos commodities no mundo, já que o Brasil é um grande exportador destes insumos, como minério de ferro. A queda dos preços afeta os ganhos do Brasil.

Sachsida afirma que o grupo de estatísticos da SPE monitora diariamente a situação e, até duas semanas atrás, estes fatores se mantinham estáveis. Desde então, passaram a ter piora, o que deve levar à redução na estimativa de crescimento.

Para o secretário, é importante que o Brasil se defenda de fatores externos capazes de afetar a economia reforçando ações domésticas, com o avanço da agenda de reformas.

“O melhor remédio contra o coronavírus é avançarmos na agenda de reformas”, completou Sachsida.


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Fernandes

Globo Anuncia O Funeral Político De Bolsonaro. Editorial dos Marinho desta sexta-feira, é emblemático. Com o dólar acordando já enfezado, a R$ 4,50, com sinal de que, novamente, a receita econômica do bolo dos neoliberais, solou, pelo menos para o setor produtivo e 99% dos brasileiros, o Globo, pombo-correio do mercado, culpa Bolsonaro por mais um fracasso do neoliberalismo. FODA-SE!


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