FMO

20/11


2019

Aprovada PEC sobre repasse de recursos federais

Após ser aprovada, em segundo turno, na Câmara, a matéria retorna agora ao Senado, sua Casa de origem, porque foi modificada pelos deputados.

Câmara dos Deputados (Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

Da Veja = Por Estadão Conteúdo

O plenário da Câmara aprovou em segundo turno a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê uma nova regra para repasse de recursos federais por meio de execução direta de emendas, sem a necessidade de convênio ou instrumento similar com um órgão público intermediário. Na votação, realizada na noite desta terça-feira,19, foram 391 votos a favor e 6 contra. A matéria retorna agora ao Senado, sua Casa de origem, porque foi modificada pelos deputados.

A PEC foi aprovada em primeiro turno pouco antes, por 387 votos a favor e 7 contra. Na sequência, os deputados aprovaram a dispensa do prazo de cinco sessões e votam agora a proposta em segundo turno. Há uma tentativa de se aprovar o projeto ainda neste ano também no Senado, para que a regra possa valer já em 2020, quando haverá eleições municipais.

O texto aprovado foi o substitutivo do deputado Aécio Neves (PSDB-MG). A proposta original é da deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), de quando ela era senadora.

A medida cria a modalidade de transferência com finalidade definida, pela qual os recursos serão vinculados à programação estabelecida na emenda parlamentar e serão aplicados nas áreas de competência constitucional da União.


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Governo de PE

20/11


2019

Óleo: cientistas discutem ações a serem tomadas

Foto: Divulgação/Adema - Governo de Sergipçe

Da Agência Brasil - Por Douglas Corrêa

 

A Coordenação Científica do Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA), formado pela Marinha, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), deu início a uma oficina, no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, em São José dos Campos (SP), com a participação de 25 cientistas de várias instituições brasileiras.

O estudo tem a finalidade de detalhar as ferramentas que poderão ser utilizadas no incidente sobre as manchas de óleo no litoral do país e futuros desastres ambientais.

O navio-patrulha da Marinha Guanabara e os helicópteros usados no patrulhamento do litoral do Piauí não encontraram novos vestígios de óleo nas praias do Estado nesta segunda-feira (19). Na última quinta-feira (14), quando ocorreu o reaparecimento de óleo no litoral do Piauí, as equipes de resgate recolheram cerca de uma tonelada de resíduos na região.

De acordo com a Marinha, as praias que ainda estão com vestígios de óleo e com ações de limpeza concentradas são: Araioses, Tutóia e Paulino Neves, no Maranhão, além de Luís Correia, Ilha Grande e Parnaíba, no Piauí. Outras equipes de limpeza das praias estão concentradas em São Gonçalo do Amarante, no Ceará, Barra de São Miguel, Japaratinga e Maragogi, em Alagoas.

As praias de Pirambu, Estância e Itaporanga, em Sergipe, Ilhéus, Maraú e Uruçuca, na Bahia e Conceição da Barra e São Matheus, no Espírito Santo.

Segundo levantamento feito pelo Ibama, até agora, foram contabilizadas aproximadamente 4.500 toneladas de resíduos de óleo retirados das praias nordestinas. A contagem desse material é composta também por areia, lona e outros tipos de material utilizados para a coleta. O descarte do material é feito pelas secretarias de Meio Ambiente dos Estados envolvidos.

Edição: Nádia Franco


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Prefeitura de Ipojuca

20/11


2019

Programa Médiocas pelo Brasil: MP corre risco de expirar

Foto: endocrino.org.br/

Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil  

 

A medida provisória (MP) que cria o Programa Médicos pelo Brasil expira nesta quinta-feira (21) e ainda não foi votada na Câmara dos Deputados. A MP estava na pauta de votações desta terça-feira (19), mas não se manteve após reunião dos líderes da Casa, que definiram outras votações prioritárias para o plenário.

A Câmara precisa aprovar a MP e enviar para o Senado antes de seu vencimento. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que colocará o assunto para votação do plenário assim que recebê-lo, mesmo com pouco tempo para discussão do texto. “Ela é importante, tem que votar, vou falar com os senadores. A gente tem que votar, mesmo faltando um dia [para expirar] a gente vai botar para votar.”

A MP foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em 1º de agosto e amplia em pouco mais de 7,3 mil o número de médicos nas áreas mais carentes do país, sendo que 55% dos profissionais serão contratados para atender as regiões Norte e Nordeste.

O Programa Médicos pelo Brasil, lançado em substituição ao Mais Médicos, criado em 2013, também define novos critérios para realocação dos profissionais considerando locais com maior dificuldade de acesso, transporte ou permanência dos servidores, além do quesito de alta vulnerabilidade. A nova proposta ainda prevê formação de médicos especialistas em medicina da família e comunidade.


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Prefeitura de Abreu e Lima

20/11


2019

Previdência: PEC paralela é aprovada em segundo turno

Após ser aprovada pelo Senado, proposta segue agora para Cãmara dos Deputados.

Plenário do Senado (Marcos Oliveira/Agência Senado/Agência Senado)

Da Redação da Veja

 

O Senado aprovou nesta terça-feira, 19, em segundo turno, a PEC paralela à reforma da Previdência por 53 votos a 7. O primeiro turno da PEC havia sido aprovado em 6 de novembro, mas ainda faltavam os destaques. Esses foram votados e, após acordo de quebra de interstício, a proposta foi votada em segundo turno. A PEC agora segue para a Câmara dos Deputados.

“Vamos entregar [a PEC] agora para a Câmara, que naturalmente terá um longo debate nas comissões. Mas, sem dúvida nenhuma, é uma resposta do Senado ao equilíbrio fiscal dos estados e municípios”, disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

A PEC Paralela foi uma saída encontrada pelo relator da PEC da Reforma da Previdência, Tasso Jereissati (PSDB-CE), para fazer alterações na reforma sem que o texto original tivesse que voltar para a Câmara dos Deputados. Assim, ele não alterou a PEC original, a PEC nº 06, e levou alterações para a PEC Paralela.

No aspecto fiscal, a principal medida é a inclusão de servidores de estados e municípios na proposta. Esses entes e o Distrito Federal poderiam adotar integralmente as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio de Previdência Social da União por meio de lei ordinária. A expectativa é de que este ponto seja responsável por uma economia de R$ 350 bilhões em 10 anos.

Ainda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Jereissati acatou uma sugestão do senador Otto Alencar (PSD-BA) que altera essa forma de adesão: estados, Distrito Federal e municípios agora podem “delegar à União a competência legislativa” para definir os critérios de aposentadoria dos servidores locais – como tempo de contribuição e a idade mínima. Essa delegação pode ser revogada “a qualquer tempo”, por meio de lei de iniciativa de governadores ou prefeitos.

Jereissati acatou ainda emenda que beneficia profissionais da área de segurança pública, peritos criminais e guardas municipais, além de oficiais e agentes de inteligência da atividade fim da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Esses profissionais terão regras diferenciadas de aposentadoria, previstas em um projeto de lei complementar.

Aposentadorias

O plenário do Senado também aprovou na noite desta terça-feira, 19, por 54 votos a 0, uma regra mais leve para o cálculo de aposentadorias.

A reforma da Previdência mudou as regras de aposentadoria no País, estabelecendo que o benefício é calculado com base na média de 100% dos salários de contribuição e das remunerações. Anteriormente, trabalhadores podiam se aposentar com um cálculo que desconsiderava os salários mais baixos.

Os senadores aprovaram uma emenda estabelecendo uma “escada” para o cálculo de aposentadoria. O texto permite que, assim promulgada a PEC paralela, trabalhadores possam se aposentar com 80% dos maiores salários. Esse porcentual subiria para 90% a partir de janeiro de 2022 e para 100% a partir de janeiro de 2025.

O governo defendia que o cálculo da reforma da Previdência, em vigor desde a semana passada, fosse mantida, mas o governo teve que ceder. Mas isso ainda depende de uma votação sem segundo turno no Senado e, depois, de avaliação na Câmara dos Deputados.

Outros destaques

O destaque do PT queria assegurar, na aposentadoria por invalidez, o valor integral da média de contribuições em acidentes de qualquer natureza que gerem a invalidez. A reforma da previdência garante o valor integral apenas em caso de acidente de trabalho ou doença profissional. O destaque foi derrotado por 29 votos a favor, 41 contra.

O destaque do Pros queria suprimir da reforma da Previdência a idade mínima para fins de aposentadoria especial decorrente do exercício de atividade com efetiva exposição a agentes nocivos à saúde (como mineiros e operadores de raio-x). A proposta foi rejeitada por 48 votos a 18.

Kajuru passa mal

A sessão foi marcada por um momento tenso. O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) sofreu uma convulsão no plenário. No momento em que Kajuru caiu, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) gritou por socorro e o presidente Davi Alcolumbre prontamente chamou os médicos do Senado e suspendeu a sessão. Kajuru foi levado para o serviço médico, onde se recuperou. Em seguida foi levado a um hospital para exames. Kajuru sofre de diabetes e retirou recentemente um tumor benigno do pâncreas.
“Ele tem problema de diabetes e teve uma convulsão. Ele está sendo bem atendido, não ficou nenhuma sequela. Já está falando”, disse o senador Otto Alencar (PSD-BA). Alencar é médico e prestou os primeiros socorros ao colega.

*com informações da Agência Senado, Agência Brasil e Estadão Conteúdo


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20/11


2019

Maia critica parlamentar por arrancar placa de exposição

Wilson Dias/Agência Brasil

Da Agência Brasil - Heloisa Cristaldo

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou durante sessão do plenário a destruição de uma placa sobre genocídio negro pelo deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) nesta terça-feira (19), na Câmara dos Deputados. A peça fazia parte de uma exposição “(Re)existir no Brasil: Trajetórias Negras Brasileiras” em homenagem ao Dia da Consciência Negra, celebrado no dia 20 de novembro.  

"Não é porque nós divergimos da posição da outra pessoa que nós devemos agredi-la verbalmente e fisicamente ou retirar de forma violenta, de uma exposição, uma peça que foi autorizada pela presidência da Câmara", afirmou Rodrigo Maia. 

A mostra apresenta a história de diversas personalidades negras do país e está montada no túnel que faz ligação entre as comissões e o plenário principal e será exibida por duas semanas. A placa tinha uma charge do cartunista Carlos Latuff, com um policial de costas com revólver na mão e um jovem negro caído no chão com a legenda 'O genocídio da população negra'.

"Não é um dia que marca de maneira positiva esta Casa, muito pelo contrário. Deveríamos estar defendendo a inclusão de negros na política, a igualdade de oportunidade. Não é agredindo um cartaz que pode até ser injusto com parte da polícia, mas poderia ter uma solução que não fosse retirando pessoalmente a peça", argumentou o presidente da Câmara.

Antes de ser criticado por Rodrigo Maia, parlamentares de partidos da oposição afirmaram que vão entrar com representações no Conselho de Ética. Em um ato de repúdio, deputados se retiraram do plenário contra Coronel Tadeu.

Outro lado
Em resposta à crítica de Maia, o deputado Coronel Tadeu subiu à tribuna do plenário para afirmar que considerou a placa ofensiva aos policiais. Ao lado do parlamentar estavam outros deputados também de corporações policiais.

“Talvez não tivesse sido, naquele momento, a melhor forma de se tratar aquela agressão”, disse. "Naquele momento, me veio simplesmente o ato de retirar aquele cartaz e continuar a bater palma pelo Dia da Consciência Negra. Espero que os senhores até reflitam sobre a minha atitude, mas principalmente coloquem acima a minha posição", acrescentou.

Edição: Aline Leal


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Prefeitura de Serra Talhada

19/11


2019

Em Brasília, política 24 horas

Pré-candidato a prefeito do Recife pelo DEM, Mendonça Filho, ex-ministro da Educação, diz em jantar com pernambucanos que está com disposição leonesca para tentar tirar o PSB do poder na capital.

Hoje cedo, ele postou nas suas redes sociais que Pernambuco é o terceiro Estado no ranking do desemprego no País, sendo Recife campeã entre as capitais.


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Comentários

gilson

Este Sr. nao desiste nunca, votei em Jarbas, apenas para derrotá-lo, nunca passará de um Deputado Federal.


Prefeitura de Limoeiro

19/11


2019

Marco Maciel será homenageado com Medalha Mérito Legislativo

Político pernambucano de reconhecida trajetória, Marco Maciel será condecorado com a Medalha Mérito Legislativo da Câmara Federal, em sessão solene realizada nesta quarta-feira, 20. A indicação partiu do líder do Solidariedade, deputado Augusto Coutinho, que sempre teve em Maciel um exemplo de dignidade política. Devido ao estado de saúde de Marco Maciel, que requer cuidados, a medalha será recebida pela esposa dele, Anna Maria Ferreira Maciel.
 
“Esta homenagem reconhece o trabalho de um homem que dedicou a vida ao exercício da política. Um homem íntegro e de um apuro intelectual reservado a poucos Ele exerceu cargos importantes e levou Pernambuco à vice-presidência da República, na gestão FHC, nos orgulhando do seu trabalho pelo olhar sempre atento ao Nordeste”, disse Augusto Coutinho. 

Ao todo serão 41 agraciados. Também na lista daqueles que irão receber o prêmio está o ex-senador Armando Monteiro Neto. Criada em 1983 a Medalha de Honra ao Mérito Legislativo é a mais alta condecoração oferecida pela Casa e se destina a personalidades, instituições ou entidades que tenham se destacado em sua atuação pelo bem do país.


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Banner de Arcoverde

19/11


2019

Henry comenta agenda para o Desenvolvimento Social


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Shopping Aragão

19/11


2019

Câmara homenageia Armando Monteiro

O ex-senador Armando Monteiro Neto (PTB) recebe, amanhã, em sessão marcada para às 10 horas, a Medalha do Mérito Legislativo, comenda mais importante do parcelamento nacional. Ex-presidente da CNI e também ex-deputado federal, Armando receberá a homenagem das mãos do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). 

Coube ao líder do PSD na Câmara, André de Paula, fazer a indicação de Armando. "Trata-se de um homem público dos mais honrados do País, com relevantes serviços prestados ao País", disse André.

Criada em 1983, a Medalha Mérito Legislativo destina-se a distinguir e condecorar autoridades, personalidades, instituições ou entidades, campanhas, programas ou movimentos de cunho social, civil ou militar, nacionais ou estrangeiros, que tenham prestado serviços relevantes ao Poder Legislativo ou ao Brasil. O indicado pode ser cientista, político, ator, cantor, religioso, enfim, pessoas que em certo momento da história do País realizaram algum trabalho que teve repercussão e recebeu a admiração do povo brasileiro.


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19/11


2019

Mendonça culpa PSB e PT por desemprego no Recife

O ex-ministro e presidente estadual do Democratas, Mendonça Filho, afirmou, hoje, que o PSB e o PT fizeram do Recife a capital do desemprego. “O desemprego no Recife só faz crescer e a renda média do trabalhador caiu. Isso é resultado de uma gestão que cria dificuldades para abrir empresas, adora cobrar impostos e tem um claro viés anti iniciativa privada, dificultando a vida de quem quer empreender e gerar emprego na cidade”, criticou, destacando que os dados da PNAD Contínua, pesquisa do IBGE, são desastrosos não apenas para a capital, mas para Pernambuco.

“É uma vergonha que Recife seja a capital do desemprego, a Região Metropolitana tenha pior taxa de ocupação e Pernambuco continue estagnado no terceiro lugar com maior número de desempregados do País”, afirmou, ressaltando a situação fica ainda pior se considerarmos que o País está retomando a geração de novos empregos. O desemprego caiu no país para 11,8%, neste terceiro trimestre, o que se configura a menor taxa média registrada nos meses de julho, agosto e setembro desde 2016.

Segundo Mendonça, o aumento do desemprego no Recife e em Pernambuco tem uma relação direta com a política econômica implementada pelas gestões PSB/PT, nos últimos 20 anos. Aqui é cobrado o maior ICMS do Brasil e tem uma burocracia pesada que asfixia o empreendedor. “Com impostos altos e uma política de perseguição ao empreendedor, setores como o atacadista estão deixando Pernambuco para gerar emprego em outros estados do Nordeste como a Paraíba e Alagoas”, afirmou. Mendonça destacou que o comércio do Estado perdeu a capacidade de liderança no Nordeste e a construção civil está travada no Recife por causa da burocracia imposta pela prefeitura contra a novos investimentos.


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Comentários

Fernandes

Todo (direitalha) é , cruel, arrogante.e megalomaníaco.

Alberto Costa Santos

Desde quando a política da direita gerou empregos? Diz aí professor!

JOÃO FREIRE CORRÊA LIMA

A política das esquerdas sempre foi de aumentar impostos e ter caixa para pagar os cargos de confiança dos apaniguados. Com isto, inibe os novos investimentos e faz os empresários fugirem do Estado. Cada povo tem o governo que merece.