FMO

13/12


2019

Bolsonaro: pena maior para calúnia pode ser vetada

Presidente disse que vai conversar com Moro sobre vetos a pacote anticrime – Antonio Cruz/ Agência Brasil
Por Agência Brasil

 

O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (12) que está disposto a vetar o aumento da pena por calúnia, difamação e injúria divulgadas em redes sociais. O dispositivo está previsto no pacote anticrime, aprovado ontem pelo Senado, e que segue agora para sanção presidencial. Segundo Bolsonaro, os possíveis vetos serão discutidos com o ministro da Justiça, Sergio Moro.  

“Eu vou ouvir o Moro agora, porque [o projeto] sofreu mudanças da Câmara, ver o que por ventura podemos vetar. Acho que é bom você ficar ligado, que um dispositivo desse projeto anticrime triplica pena para quem cometeu crime de calúnia, difamação e injúria nas mídia sociais. Imagina o inferno que vai ser. Eu estou disposto a vetar isso daí, mas a gente vai acompanhar nos comentários, para ver o que o povo acha”, afirmou o presidente durante sua live semanal no Facebook.

O pacote anticrime reúne parte da proposta apresentada no início deste ano pelo ministro Sergio Moro e trechos do texto elaborado pela comissão de juristas coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A matéria traz mudanças na legislação penal, como aumento de penas e novas regras para progressão de regime pelos condenados.

O texto foi aprovado na Câmara na semana passada, sem pontos considerados mais polêmicos. Dentre esses pontos, ficaram de fora do texto final temas como prisão após condenação em segunda instância, que está em discussão por instrumentos diferentes na Câmara e no Senado; e o plea bargain, dispositivo que prevê a redução de penas de acusados que confessarem ter cometido um determinado crime.

Veja os principais itens do projeto do pacote anticrime aprovado no Congresso Nacional:

Penas maiores: As penas para diversos crimes, como homicídio com armas de fogo de uso restrito ou proibido, injúria em redes sociais, comércio ilegal de armas e tráfico internacional de armas, aumentaram. O tempo máximo de prisão no Brasil também passa de 30 para 40 anos.

Prisão após condenação pelo Tribunal do Júri: Atualmente, um réu pode recorrer em liberdade mesmo depois de condenado pelo Tribunal do Júri. O pacote prevê que o condenado seja preso logo após a condenação nos casos em que a pena estipulada seja de pelo menos 15 anos. A proposta inicial de Moro não previa esse tempo mínimo.

Condicional: Tornam-se mais rígidas as condições para que um preso condenado seja posto em liberdade condicional. Somente os que tiverem comportamento considerado bom, e não satisfatório, como era antes, e sem falta grave nos 12 meses anteriores poderão obter o benefício.

Preso X advogado: Cai a necessidade da autorização do juiz para a gravação da conversa entre o advogado e seu cliente dentro de presídios de segurança máxima.

Progressão de pena: Hoje é necessário cumprimento de, no mínimo, um sexto da pena em regime fechado para requerer progressão para os regimes de prisão domiciliar ou semiaberta. A permanência mínima exigida passa a ser entre 16% e 70%, a depender da gravidade do crime e dos antecedentes do preso. É preciso cumprir no mínimo de 40% da pena, se réu primário, e de 60%, se reincidente. Condenados de organizações criminosas ou milícias deixam de ter direito à progressão de regime e à liberdade condicional, desde que o vínculo seja comprovado.
Crimes hediondos: Os detentos condenados por crimes hediondos – quando há violência e grande potencial ofensivo – terão regras mais rigorosas para o cumprimento da pena, como restrição a saídas temporárias e à progressão de regime. O projeto também aumenta o número de crimes considerados hediondos, como roubo que resulta em lesão grave, furto com explosivo, homicídio cometido com arma de fogo de uso restrito.

Infiltrados: O texto apresenta as situações em que provas podem ser obtidas por policiais disfarçados e a validação de flagrantes em operações especiais com agentes infiltrados. Poderão ser condenados, por exemplo, aqueles que venderem arma ou munição a um agente policial disfarçado, desde que haja indicativos de conduta criminal preexistente.

Presídios federais: O tempo máximo de permanência de líderes de facções criminosas em presídios federais passa de 360 dias para três anos, com possibilidade de renovação.

Assistência ao policial: Policiais investigados por matar alguém sem confronto ou legítima defesa no exercício de suas funções que não indicarem um advogado pessoal, e se não houver defensor público responsável, terão direito a um advogado pago pela corporação. A regra também vale para militares em ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

*Colaborou Karine Melo


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Governo de PE

13/12


2019

Instituto: TRF-4 nega recurso de Lula para anular provas

Foto: Crédito: AFP/Arquivos

Por Estadão Conteúdo

 

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o Tribunal da Lava Jato, negou por unanimidade recurso movido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo em que é acusado de receber vantagens indevidas da Odebrecht em forma da sede do Instituto Lula. O caso ainda tramita em primeira instância, na 13ª Vara Federal de Curitiba, e não foi julgado.

De acordo com a defesa, há indícios de suposta ilicitude no material fornecido pela Odebrecht que embasam a acusação, como cópias dos sistemas MyWebDay e Drousys, que registravam o pagamento de propinas para políticos na Lava Jato. O ex-presidente também alega vícios nos procedimentos de cooperação internacional que resultaram em material entregue por autoridades suíças ao Ministério Público Federal. Em ambos os casos, os advogados de Lula pedem a anulação das provas.

O pedido foi negado pela 13ª Vara Federal de Curitiba, agora comandada pelo juiz Luiz Antônio Bonat. A defesa apresentou habeas corpus ao TRF-4. Inicialmente, o relator do caso, desembargador João Pedro Gebran Neto, negou o pedido monocraticamente. A defesa recorreu e o caso chegou ao plenário da Oitava Turma do Tribunal da Lava Jato.

Ao votar contra a defesa de Lula, o desembargador João Pedro Gebran Neto afirmou ter “chamado a atenção” a “frequente utilização de habeas corpus com a finalidade de enfrentar, de modo precoce, questões de índole processual”.

“Embora pareça excesso de rigor, impera a necessidade de melhor otimizar o uso do habeas corpus, sobretudo por se tratar de processo afeto à ‘Operação Lava-Jato’, com centenas de impetrações, a grande maioria deles discutindo matérias absolutamente estranhas ao incidente”, afirmou.

Gebran Neto afirmou que não viu “flagrante ilegalidade” na decisão de primeira instância e, por essa razão, a determinação de garantir a validade das provas contestadas deve ser mantida.

“A discussão a respeito de quaisquer vícios materiais e formais da prova ou a ocorrência de cerceamento tem lugar no curso da própria ação penal ou mesmo em sede recursal, de maneira que não se revela constrangimento ilegal capaz de provocar a suspensão do processo ou mesmo de algum ato específico”, apontou.

Os demais desembargadores da Oitava Turma seguiram entendimento do relator e votaram contra a defesa de Lula.

Defesa

A reportagem entrou em contato com a defesa do ex-presidente Lula e aguarda retorno. O espaço está aberto a manifestações.


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Prefeitura de Paulista

13/12


2019

Emendas: Alcolumbre promulga repasse de novas regras

Novas regras de emendas parlamentares

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Por Agência Brasil

 

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, promulgou na tarde quinta-feira a Emenda Constitucional 105 de 2019. A emenda surgiu da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2019, aprovada ontem (11). A Emenda promulgada hoje permite a transferência direta de recursos de emendas parlamentares a estados, ao Distrito Federal e a municípios sem vinculação a uma finalidade específica.

Com a emenda, o parlamentar poderá escolher se o dinheiro será transferido com vinculação a um objeto específico ou para uso livre sob certas condições. Antes disso, o município ou estado precisavam fazer convênios com bancos, geralmente a Caixa Econômica Federal (CEF), para executar os projetos. Esse procedimento prolongava o prazo de execução e entrega de uma obra.

A PEC, relatada pelo deputado Aécio Neves (PSDB-MG) na Câmara, foi proposta pela deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), quando ainda era senadora. A promulgação ocorreu em uma sessão solene no plenário do Senado. O deputado tucano esteve na solenidade e afirmou que a medida facilitará que as verbas cheguem mais rápido aos cidadãos, na forma de melhorias.

“Os parlamentares, representando os cidadãos dos seus estados, vão definir qual será a alocação de parcela dos recursos públicos. […] Nós acreditamos na federação e acreditamos nos homens públicos. Acreditamos na política”, disse Aécio Neves. Ele afirmou que a emenda vai reduzir o tempo entre a liberação da verba e a chegada dela nos municípios, algo que, segundo o parlamentar, leva cinco anos em média.

Essa emenda era um pleito dos prefeitos, que pediam menos burocracia no recebimento de recursos públicos. Tanto representantes do governo quanto da oposição apoiaram a aprovação da PEC. Para os gestores municipais, a medida ajuda na execução mais rápida de obras e outras melhorias. Por outro lado, o parlamentar poderá mostrar a seus eleitores, ainda durante o exercício do mandato, o resultado dos seus esforços em obter verbas para a população do seu estado.

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) negou que a aplicação do recurso não será fiscalizada. “Não existe ninguém mais fiscalizado que um prefeito. Tem a Câmara Municpial, o Ministerio Público, o Tribunal de Contas e o controle social, que fazem a fiscalização da boa aplicação do recurso público”, disse o senador. Para ele, houve “uma sensibilidade aflorada” do Congresso ao “oportunizar a desburocratização para aplicação dos recursos públicos”.


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Prefeitura de Ipojuca

13/12


2019

TV Escola: MEC não renova contrato com Fundação Roquette Pinto

Depois de 20 anos no ar, TV Escola vai acabar por obra de Weintraub Ministro decidiu não renovar o contrato com a Fundação Roquette Pinto.

Weintraub, durante audiência na Câmara nesta quarta, decidiu extinguir a TV Escola Divulgação/Câmara dos Deputados

Veja - Radar 
Por Robson Bonin, Evandro Éboli 

 

Criada em 1995, a TV Escola irá acabar este ano. No apagar das luzes de 2019, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, decidiu não renovar o contrato de gestão com a Fundação Roquette Pinto.

Assim, sai do ar uma TV que tem como público-alvo alunos e professores, e que, recentemente, abriu espaço para a série “Brasil sem medo”, de Olavo de Carvalho.

A TV Escola já havia sofrido uma redução de investimento, que caiu de R$ 70 milhões para R$ 40 milhões este ano, valor que representa 0,1% do orçamento do MEC.

A finalização do contrato pegou educadores de surpresa, justamente no momento que o PISA 2018 apresenta um retrato sombrio da educação no Brasil.


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13/12


2019

Bolsonaro veta distribuição de 100% do lucro do FGTS

Medida era do próprio governo e estava na MP que liberava o saque imediato e aniversário; volta a valer a regra antiga, de 50%.

Segundo Bolsonaro, medida beneficiava as classes mais altas Antonio Cruz/Agência Brasil

Da Redação da Veja

 

O presidente Jair Bolsonaro voltou atrás de uma medida do próprio governo e vetou o repasse aos trabalhadores de 100% dos lucros obtidos pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com a decisão, a distribuição volta a ser feita no formato anterior, quando eram destinados 50% dos lucros auferidos pelo fundo.

Neste ano, o governo editou uma MP (Medida Provisória) que, além de liberar saques anuais do FGTS, elevou a distribuição do lucro para 100%. A distribuição de lucro começou em 2017, distribuindo 50% dos lucros. A decisão estava na medida provisória que liberou o saque imediato e o saque-aniversário como novas formas de movimentação do fundo.

A MP passou pelo Congresso e sofreu algumas alterações como o aumento do limite do saque emergencial de 500 reais para 998 reais, porém a questão do lucro foi mantida pelos parlamentares. Coube ao próprio presidente vetar a medida que ele mesmo havia assinado em julho. Segundo o presidente, a medida beneficia “as camadas sociais de maior poder aquisitivo, que possuem maior volume de depósitos e saldos na conta do FGTS”.

Por se tratar de uma MP, a distribuição do saque teve efeito imediato, mas dependia de aprovação do Congresso. Como já estava valendo, os trabalhadores receberam, neste ano, a totalidade dos lucros do fundo em 2018 —o cálculo leva em conta o lucro líquido alcançado no ano anterior.  A distribuição foi de 30,88 reais para cada 1.000 reais de saldo em conta. Em 2018, com repasse de 50%, o valor foi de 17,20 reais para cada 1.000 reais.

Ao distribuir os recursos de forma ampliada neste ano, a rentabilidade das contas do FGTS aumentou em cerca de 3%. Considerando o rendimento fixado por lei, de 3% ao ano mais a TR (Taxa Referencial, hoje zerada), a correção total chegou a 6,18%, o que superou a inflação e o rendimento da poupança.

Além do aumento do saque imediato, a lei também acabou com o adicional de 10% pago obrigatoriamente ao governo em caso de demissão sem justa causa. A medida também autoriza o saque-aniversário, modalidade que libera um percentual do fundo por ano, mas impossibilita o trabalhador de mexer nos recursos em caso de demissão sem justa causa.

Além da questão do lucro, o presidente vetou um trecho aprovado pelo Congresso que fixava limites aos descontos concedidos à população de baixa renda nos financiamentos subsidiados com recursos do FGTS do programa Minha Casa Minha Vida. O texto aprovado determinava que esse benefício não poderia ultrapassar 33,3% da soma do resultado do FGTS e do valor total dos benefícios pagos no exercício anterior. Também estabelecia que os benefícios só poderiam ser concedidos caso o Conselho Curador do FGTS avaliasse que isso não prejudicaria a remuneração do fundo.


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Prefeitura de Abreu e lima

13/12


2019

Planalto: Bolsonaro fez procedimento para retirar lesões de pele

Presidente chegou a levantar suspeita de câncer, mas conclusão vai depender de exames; agenda presidencial foi cumprida normalmente nesta quinta-feira.

Presidente Jair Bolsonaro cumprimenta turistas no Palácio da Alvorada Antonio Cruz/Agência Brasil

Por Agência Brasil

 

O presidente Jair Bolsonaro foi submetido a procedimento para retirada de lesões de pele na face e na orelha, informou nesta quinta-feira, 12, o Palácio do Planalto, em nota. A intervenção ocorreu na quarta-feira à tarde, no Hospital da Força Aérea, em Brasília, e incluiu tratamento para lesões no tórax e no antebraço, utilizando técnica de resfriamento.

“Foram realizados alguns procedimentos, como retirada de lesão verrucosa na face e na orelha, além de crioterapia em lesões no tórax e no antebraço, provocadas pelo excesso de exposição solar. O material segue para análise laboratorial, como é de rotina”, informou Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Em conversa com jornalistas ontem a tarde, após retornar do hospital, Bolsonaro chegou a mencionar a suspeita de câncer de pele, mas afirmou estar bem de saúde. Ele manteve a agenda prevista para esta quinta-feira: participou de evento em Palmas (TO), ao lado do governador Mauro Carlesse (PTB), e de de formatura de cadetes do Instituto Militar de Engenharia (IME), no Rio de Janeiro. O retorno a Brasília está previsto para às 23h.


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Prefeitura de Serra Talhada

12/12


2019

Sai à meia noite pesquisa para prefeito de Trindade

Um dos principais produtores do polo de gesso do Araripe, Trindade vai dormir mais tarde hoje para esperar a primeira pesquisa do Instituto Opinião sobre a sucessão municipal. Traz também a avaliação da gestão do prefeito Everton Costa.


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Prefeitura de Limoeiro

12/12


2019

Meu editorial no Frente a Frente – 12/12/2019

Se você perdeu o Frente a Frente de hoje, programa que ancoro pela Rede Nordeste de Rádio, tendo como cabeça de rede a Rádio Folha 96,7 FM, no Recife, escute agora o meu editorial.


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Banner de Arcoverde

12/12


2019

Missa de Sétimo Dia de Dona Euza será amanhã

Será realizada amanhã a missa de Sétimo Dia em memória de Maria Euza Góis de Siqueira, que faleceu no último sábado (7), aos 93 anos. A missa está prevista para as 19h, na Igreja Nossa Senhora da Boa Viagem, na Pracinha de Boa Viagem, na Zona Sul do Recife. 

Mãe de Américo Lopes Góis, diretor Operacional da Folha de Pernambuco, Maria Euza faleceu de causas naturais, no Hospital Memorial São José, no bairro do Derby, na região central do Recife.

Maria Euza nasceu na cidade de Custódia, no Sertão de Pernambuco, em 1926. Foi casada com Walfrido Lopes de Siqueira, com quem teve cinco filhos: Maria Helena, Marcos Magela, João Alberto, José Américo e Rildo. “Ela era uma sertaneja forte. Ficou viúva muito cedo, aos 41 anos, e teve a lucidez de criar os seus filhos”, comentou José Américo.


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12/12


2019

UFRPE começa a funcionar em Belo Jardim

Belo Jardim terá a primeira universidade pública da rede federal a partir março com o início das aulas da UFRPE para cursos de engenharia. O anúncio foi feito pela reitora da UFRPE, Maria José de Senna, ontem, durante o ato de assinatura do contrato de locação do prédio provisório onde funcionará Universidade Federal Rural. "Isso tudo aqui (UFRPE, Campus Belo Jardim), se deve a Mendonça Filho. Se não fosse por ele, isso não teria acontecido, que as pessoas não esqueçam do seu empenho”, afirmou a reitora, após anunciar que o início do semestre acadêmico será no dia 02 de março de 2020.

Quando ministro da Educação, Mendonça Filho autorizou a implantação do campus da Universidade Federal Rural em Belo Jardim, em 2017. “Nenhum país prospera sem investir na educação. Todos serão bem-vindos, mas é preciso que os alunos daqui tenham mais oportunidade. Tenho uma história de trabalho por Pernambuco, de trabalho por Belo Jardim. E vou continuar trabalhando para Belo Jardim se desenvolver cada vez mais", afirmou Mendonça.

Empresários, estudantes, representantes da indústria e da educação, lideranças políticas e comunitárias, participaram do evento, que aconteceu no local onde funcionará a UFRPE. Para ingressar em um curso de graduação da UFRPE é necessário realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e, a partir da nota, inscrever-se no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), aberto nacionalmente no início de cada ano.

Finalizando a solenidade, a reitora Maria José reforçou o compromisso para que a instituição de ensino seja um elemento transformador. “A cidade vai reconhecer esse instrumento como único instrumento que garante a cidadania”, disse.

Quando foi ministro da Educação Mendonca autorizou três novos campi de Universidade Federal para Pernambuco: UFRPE em Belo Jardim, no Agreste; UFPE em Goiana, na Região Metropolitana e UNIVASF em Salgueiro no sertão.


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Comentários

marcos

Parabéns Mendonça, um dos melhores Ministros de Educação do Brasil, todo PE foi beneficiado por você. Vai ser um Grande Prefeito de Recife, se Deus quiser.



12/12


2019

Caruaru: MP cobra adequação do portal da transparência

Com a finalidade de garantir o respeito aos princípios da publicidade e da moralidade, que norteiam a boa conduta da administração pública, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, promover adequações do Portal da Transparência de Caruaru. A recomendação foi motivada pela constatação, por meio do Inquérito Civil nº006/2018, do que a página não cumpre integralmente os requisitos legais quanto à transparência de informações sobre a gestão municipal.

“Mais do que mera formalidade, a disponibilização, manutenção e atualização efetiva de Portal da Transparência permitem e estimulam o amadurecimento dos cidadãos quanto à fiscalização da coisa pública, além de sinalizar observância de diplomas legais que densificam princípios previstos na Constituição da República”, ressaltou o promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Marcus Tieppo.

Assim, a chefe do poder Executivo Municipal deve providenciar, no prazo máximo de 30 dias, as seguintes adequações: providenciar uma ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão; disponibilizar os pareceres prévios emitidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU); informar relação de servidores efetivos e suas respectivas cargas horárias; divulgar nome completo e matrícula do agente público, além de informações sobre transporte e hospedagem, quando houver pagamento de diárias e ajuda de custo; publicar informação detalhada do quadro de pessoal, plano de carreira e remunerações dos cargos e empregos públicos; divulgar informações referentes a cargos em comissão, servidores cedidos para outros órgãos públicos, estagiários e servidores terceirizados; divulgar a relação, com detalhamento de informações, de convênios, termos de cooperação e contratos celebrados entre outros entes públicos e particulares; e disponibilizar respostas às perguntas mais frequentes da sociedade.

Conforme o texto da recomendação, publicada no Diário Oficial de ontem, a Prefeitura de Caruaru deve responder ao MPPE encaminhando cronograma para a concretização das mesmas. O descumprimento da recomendação poderá ensejar o ajuizamento das medidas cabíveis, sinalizando o dolo para fins de responsabilização por improbidade administrativa.


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