Faculdade de Medicina de Olinda 2

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2019

Bolívia: presidente do tribunal eleitoral é presa

María Eugenia Choque foi presa por ordem do Ministério Público, que investiga as irregularidades nas eleições de 20 de outubro.

Foto: HO / Bolivia's General Attorney's Office / AFP/AFP/via Veja

Da Redação da Veja

 

A polícia deteve neste domingo a presidente do Tribunal Eleitoral da Bolívia, María Eugenia Choque, por ordem do Ministério Público, que investiga as irregularidades nas eleições de 20 de outubro, informou o comandante geral,  Vladimir Yuri Calderón.

“Queremos anunciar que, graças a um trabalho minucioso da polícia boliviana, se conseguiu a detenção da presidente do Tribunal Supremo Eleitoral (TSE), María Eugenia Choque”, disse Calderón em coletiva de imprensa, horas depois de o presidente Evo Morales renunciar.

O general Calderón disse que também foi detido neste domingo Antonio Costas, que era vice-presidente do TSE, encarregado do sistema informático e que renunciou dois dias após as questionadas eleições de 20 de outubro, nas quais foi reeleito o presidente Evo Morales, segundo a contagem oficial.

Costas renunciou por discordar da decisão de suspender, no dia das eleições, um sistema de contagem rápido de votos durante 20 horas. Quando mais de 80% dos votos haviam sido apurados por este sistema, os resultados apontavam para um segundo turno entre Morales e o ex-presidente Carlos Mesa.

Ao se retomar a contagem rápida, houve uma “drástica e inexplicável” mudança de tendência para a reeleição de Morales no primeiro turno. Além disso, a imprensa boliviana informou que, neste domingo, foi detida também a ex-presidente do tribunal eleitoral da região oriental de Santa Cruz, Sandra Kettels, que havia renunciado em 30 de outubro em meio a questionamentos sobre as eleições.

Morales, no poder desde 2006, renunciou neste domingo depois de perder o apoio das Forças Armadas e da Polícia.

(Com AFP)


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Prefeitura de Abreu e Lima

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2019

Colômbia pede "reunião urgente" ao conselho da OEA

O governo da Colômbia solicitou o encontro ao conselho permanente da OEA para 'buscar soluções à complexa situação' na Bolívia.

Foto: Aizar RALDES / AFP/AFP/via Veja

Da Veja - Por AFP

 

O governo da Colômbia pediu neste domingo uma “reunião urgente” do conselho permanente da Organização de Estados Americanos (OEA) pela renúncia do presidente boliviano, Evo Morales.

A Colômbia “solicita à Secretaria Geral a convocação de uma sessão do Conselho Permanente, de maneira urgente, a fim de buscar soluções à complexa situação institucional que se apresenta no Estado Plurinacional da Bolívia”, informou a chancelaria, em comunicado.

O ministério das Relações Exteriores também solicitou que se assegure que “os cidadãos bolivianos possam se expressar livremente nas urnas e eleger um novo governo com plenas garantias para sua participação”.

“A Colômbia expressa sua plena disposição em trabalhar no marco da Organização dos Estados Americanos, em consonância com as instâncias e procedimentos estabelecidos dentro do sistema hemisférico”, acrescentou.

Morales renunciou à presidência neste domingo em uma mensagem transmitida por rede de televisão depois de perder apoio das Forças Armadas e da Polícia após três semanas protestos contra o resultado das eleições de outubro.


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Prefeitura de Paulista

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2019

Cuba e Venezuela denunciam "golpe" contra Morales

Em publicações nas redes sociais, Nicolás Maduro e Miguel Díaz-Canel mostraram seu apoio ao ex-presidente da Bolívia.

Foto: Pedro Ugarte/AFP/via Veja

Da Veja - Por EFE

 

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e o presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel chamaram de “golpe de Estado” o processo que culminou com a renúncia de Evo Morales à presidência da Bolívia neste domingo, em meio a grandes protestos contra o governo, e manifestou apoio ao aliado.

“Condenamos categoricamente o golpe de Estado consumado contra o irmão presidente Evo Morales”, disse Maduro no Twitter. Ele acrescentou ainda que os “movimentos sociais e políticos do mundo” se declaram “em mobilização para exigir a preservação da vida dos povos nativos bolivianos vítimas do racismo”.

Na mesma rede social, Miguel Díaz-Canel, presidente de Cuba, condenou o que chamou de “golpe de estado” na Bolívia e manifestou solidariedade a Evo Morales. No Twitter, Díaz-Canel afirmou que “a direita, com violento e covarde golpe de estado, atenta contra a democracia na #Bolivia. Nossa enérgica condenação ao golpe de estado e nossa solidaridade ao irmão Pdte @evoespueblo. O mundo deve se mobilizar pela vida e a liberdade de Evo”, escreveu o chefe do governo cubano, além de colocar as hashtags #EvoNoEstasSolo e #SomosCuba.

Poucas horas antes do anúncio da renúncia de Evo Morales, o presidente cubano havia denunciado uma “estratégia golpista opositora” que promovia “violência que custou mortes, centenas de feridos e expressões condenáveis de racismo em relação aos povos nativos”.

O chanceler de Cuba, Bruno Rodríguez, também foi ao Twitter para manifestar apoio a Evo e se pronunciar na mesma linha de Díaz-Canel.

Morales renunciou em meio aos violentos protestos que vêm ocorrendo desde o dia seguinte às eleições de 20 de outubro na Bolívia. O motivo da combustão nas ruas é a denúncia de que houve fraude na apuração dos votos daquele pleito, no qual ele venceu em primeiro turno e conseguiu o quarto mandato consecutivo.

O anúncio da renúncia foi feito por Morales em mensagem de vídeo, na qual disse que lamentava sofrer um “golpe cívico” e os motins que policiais realizaram em quartéis nos últimos dias.


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Prefeitura de Serra Talhada

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2019

México oferece asilo político a Morales

A embaixada mexicana na Bolívia deu abrigo a vinte funcionários e parlamentares alinhados ao governo de Morales.

Foto: Roosewelt Pinheiro / Agência Brasi/via Veja

Da Veja - Por AFP

 

O México ofereceu neste domingo asilo político a Evo Morales após sua renúncia à presidência da Bolívia. A embaixada mexicana na Bolívia já deu abrigo a funcionários e parlamentares alinhados ao governo de Morales, informou o chanceler mexicano Marcelo Ebrard.

“O México, conforme sua tradição de asilo e não intervenção, recebeu 20 personalidades do Executivo e do legislativo da Bolívia na residência oficial em La Paz, de modo que ofereceríamos asilo também a Evo Morales”, escreveu Ebrard em sua conta no Twitter.

Em uma mensagem anterior, Ebrard denunciou que na Bolívia “há uma operação militar em curso” e classificou o ocorrido de “golpe”.

O presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, elogiou Morales no Twitter por ter renunciado para apaziguar a conturbada situação na Bolívia, abalada por manifestações opositoras, um motim de policiais e o pedido de militares para que renunciasse.

“Reconhecemos a atitude responsável do presidente da Bolívia, Evo Morales, que preferiu renunciar a expor seu povo à violência”, escreveu López Obrador.

Obrador disse que dará uma posição mais ampla sobre a situação na Bolívia em uma coletiva de imprensa que será realizada na manhã de segunda-feira (11). Pela manhã, em um vídeo nas redes sociais, havia apoiado as novas eleições convocadas por Morales.


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2019

Zona Franca de Manaus tem aumento de vendas

Divulgação/Suframa / direitos reservados/viaAgência Brasil

 

Da IstoÉ - Por Estadão Conteúdo

 

A perspectiva favorável para as vendas de Black Friday e Natal já aquece a produção dos fabricantes da Zona Franca de Manaus (AM) de televisores, motocicletas, bicicletas, computadores, smartphones, aparelhos de ar-condicionado split e de forno de micro-ondas. De janeiro a agosto, as indústrias instaladas no polo faturaram R$ 65 bilhões. Foi o melhor resultado para o período em seis anos, segundo a Suframa.

“Este ano a produção está bem melhor”, afirma o presidente em exercício da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas, Nelson Azevedo. O crescimento de 7,5% nas vendas da indústria registrado até agosto (último dado disponível) se acelerou mais em setembro e outubro, observa. Mas ele ressalta que, apesar do aquecimento, ainda não houve um avanço significativo no emprego. Neste momento, as indústrias procuram ocupar a grande capacidade ociosa das fábricas, mas a maioria das empresas trabalha com um turno.

Sondagem da Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostra que o uso da capacidade nas indústrias que produzem bens de consumo duráveis, que são exatamente os itens fabricados em Manaus, atingiu 78,5% no mês passado. Foi o melhor outubro em uso da capacidade das fábricas desde 2014, observa Renata de Melo Franco, pesquisadora do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV) e responsável pela pesquisa. Outubro é considerado “o Natal da indústria”, isto é, quando as fábricas estão no pico da produção.

Movimento semelhante ocorreu com os fabricantes de bens não duráveis, que inclui alimentos, artigos de vestuário e calçados, por exemplo. A ocupação da capacidade dos fabricantes desses itens estava em 77,5% em outubro deste ano, o maior resultado para o mês desde 2017.

A pesquisadora observa que as expectativas dos empresários da indústria de bens não duráveis para os próximos meses avançaram desde meados do ano. Em julho, esse indicador estava abaixo de 90 pontos e no mês passado estava em 93,5 pontos – numa escala em que resultados acima de 100 indicam forte atividade. “É um nível considerado ainda baixo, mas podemos dizer que, para o final do ano, os empresários estão relativamente mais otimistas do que estavam no meio do ano.”

Renata acredita que a liberação de recursos extras do FGTS pode ter dado um ânimo maior para a produção de não duráveis. Como não é possível comprar um carro com R$ 500 a mais no bolso, esses recursos extras podem aumentar a demanda por itens de menor valor, como vestuário e alimento.

Geladeiras

A indústria de eletrodomésticos, como geladeiras, lavadoras e fogões, iniciou o último trimestre com maior velocidade de produção. Por conta de Black Friday e do Natal, normalmente o quarto trimestre já é o melhor período do ano para esses fabricantes. Mas, neste ano, por causa do quadro favorável, houve uma aceleração maior.

O presidente da Whirlpool, João Carlos Brega, diz que a ocupação das fábricas do setor oscila hoje entre 75% e 80% e que a perspectiva é de que a produção cresça no último trimestre do ano entre 10% e 15% na comparação com igual período de 2018. A unidade da Whirlpool de lavadoras em Rio Claro (SP), por exemplo, trabalha com dois turnos.

Apesar da reação positiva na produção no último trimestre do ano, Brega ressalta que ainda o setor de linha branca, como é conhecido esse segmento, deve fechar 2019 com volume de produção em número de unidades equivalente ao de dez anos atrás. Ele observa que as fábricas têm capacidade para atender a um volume maior de pedidos sem novos investimentos.

A produção de linha branca deve encerrar o ano com alta de 7%, ante expectativa inicial de 5% e o forte avanço no final do ano. A razão foi a venda do 1.º semestre.

Lojas online

O comércio online tem conquistado novos consumidores a cada dia. Neste fim de ano, pela primeira vez as lojas online empataram com as lojas de departamento como local preferido pelos brasileiros para fazer as compras de Natal. Ambas lideram o ranking onde os consumidores planejam comprar.

Pesquisa de intenção de compras de Natal da CNDL e do SPC Brasil mostra que 41% dos consumidores pretendem adquirir produtos em lojas online no Natal, o mesmo porcentual que declarou que planeja consumir em lojas físicas de departamento. Em terceiro lugar, estão os shoppings, com 37% da preferência dos entrevistados.

Dentre os que mencionaram a internet, oito em cada dez comprarão ao menos a metade dos presentes em lojas online e 15% dos entrevistados, todos os presentes. Entre os entrevistados que pretendem pesquisar preços, que é a grande maioria, 80% não estão dispostos a gastar sola de sapato: vão usar sites e aplicativos de lojas para fazer o levantamento.

“O brasileiro vai pesquisar mais na internet e comprar mais também”, afirma a economista-chefe do SPC Brasil e responsável pela pesquisa, Marcela Kawauti.

Esse resultado coincide com a forte investida da Amazon, a gigante do comércio online no País. Para este final de ano, a empresa vai oferecer no seu site mais de 20 milhões de produtos e concorrer como os mais diferentes segmentos do varejo: da rua 25 de Março, reduto de comércio popular de cidade de São Paulo, com enfeites de Natal, a lojas especializadas em eletrônicos, com a venda de equipamentos que conectam inteligência artificial instalada na nuvem. Apesar de ser uma loja virtual, a companhia neste ano abriu um centro distribuição próprio em Cajamar (SP) para ser mais eficiente nas entregas físicas de mercadorias.

A preferência crescente do consumidor pelas compras online pode soar como uma ameaça para as lojas físicas. No entanto, ainda o comércio eletrônico representa muito pouco do que o varejo fatura, menos do que 5%.

Ressaca

Apesar dos sinais mais favoráveis para o consumo neste fim de ano, como o crédito destravado, inflação em baixa e juros na mínima histórica, por exemplo, a pesquisa revela que as marcas da crise persistem. Entre os entrevistados que não pretendem comprar presentes, o principal motivo é a falta de dinheiro, com 39% das respostas, seguido pelo desemprego, com 15%. “A recessão acabou, mas a ressaca da crise está presente na vida dos brasileiros”, diz Marcela. Ela lembra que o desemprego ainda é elevado e as reformas aprovadas não terão impacto imediato. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


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Prefeitura de Limoeiro

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2019

Anac vai rever regras de uso dos drones no país

Anac abre consulta pública para rever regras de uso dos drones no país.

Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília.

Da Agência Brasil

 

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) quer rever as regras de uso de aeronaves não tripuladas no país, os chamados drones. Na última terça-feira (5), a agência reguladora abriu consulta pública para colher sugestões e propostas da sociedade para mudanças na legislação atual, em vigência há mais de dois anos. As contribuições serão recebidas até 5 de fevereiro de 2020.

Dados de julho deste ano, mostram que cerca de 70 mil drones estão cadastrados no sistema da Anac, sendo 44 mil para uso recreativo e 25 mil para uso profissional.

A Anac disse que identificou a necessidade de rediscutir o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil Especial nº 94 (RBAC-E nº 94), que trata dos requisitos gerais para este tipo de aeronaves não tripuladas, em razão do “desenvolvimento da aviação não tripulada e a proliferação dessa tecnologia em diversos setores”.

Entre os pontos em debate está a revisão dos critérios para a concessão de licenças e habilitações de pilotos para a aviação remota. A medida permitirá o uso de equipamentos acima de 400 pés (120m) do nível do solo e operações além da linha de visão visual (BVLOS).

A legislação atual é que determina a necessidade de habilitação de piloto para as operações com aeronaves não tripuladas RPA das classes 1 (peso máximo de decolagem de mais de 150 kg), 2 (mais de 25 kg e até 150 kg) ou da classe 3 (até 25 Kg) que pretendam voar acima de 400 pés.

As contribuições serão recebidas eletronicamente, por meio da plataforma AUDPUB, disponibilizada no portal da ANAC, por meio do link (https://sistemas.anac.gov.br/NovoAudPub/Contribuicao/ManterContribuicao?idAudiencia=2073 ).


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Capacitação de Candidatos

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2019

TSE pede a WhatsApp dados sobre disparos de mensagens

Eleições 2018

Tribunal Superior Eleitoral pede a WhatsApp dados sobre disparos por empresas nas eleições 2018.

Foto: Marcelo Casal JR./Agência Brasil                                                                   Foto: Fábio Pozzebom/Agência Brasil

Por Agência Estado

 

O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Og Fernandes, determinou ao WhatsApp que informe se um conjunto de números de empresas e sócios investigados pela justiça eleitoral realizou algum tipo de automatização no envio de mensagens durante as eleições de 2018.

A rede social deverá informar ainda se realizou alguma medida para bloquear ou banir as linhas referidas no período de 14 de agosto a 28 de outubro do ano passado.

A investigação foi aberta após manifestação da coligação Brasil Soberano (PDT/Avante) e apura o suposto uso de ferramentas de disparos em massa e automatização via WhatsApp para divulgação de apoio ao então candidato Jair Bolsonaro (PSL) e difusão de publicações contrárias à candidatura de Fernando Haddad (PT).

A prática viola a legislação eleitoral, que proíbe o uso de softwares de automação de impulsionamento de conteúdo que não sejam oferecidos pelas próprias plataformas - ou seja, qualquer impulsionamento pelo WhatsApp seria irregular, já que a empresa não permite isso.

Em outubro, o ministro Jorge Mussi solicitou que operadoras de telefonia repassassem os números atrelados às quatro empresas e aos sócios investigados no caso. As companhias teriam sido supostamente contratadas para efetuarem o disparo em massa em prol da candidatura de Jair Bolsonaro. O Palácio do Planalto não comenta o caso. A reportagem não conseguiu localizar a defesa do WhatsApp. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


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Magno coloca pimenta folha

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2019

Câmara votará projeto que atualiza recuperação judicial

Projeto de lei que atualiza recuperação judicial da empresas

Empresas em recuperação judicial poderão negociar e quitar débitos com a União em até dez anos. A previsão está no projeto de recuperação judicial pronto para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados.

Da IstoÉ - Estadão Conteúdo

 

Costurada entre o Ministério da Economia, Congresso e integrantes do Poder Judiciário, a proposta tem o objetivo de dar fôlego para empresas em dificuldade financeira e pode incentivar a entrada de dinheiro novo no caixa das companhias. O relator, deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), espera que seja votado na próxima semana.

O texto aumenta o prazo de parcelamento para a empresa em recuperação judicial liquidar seus débitos com a União, de 84 para até 120 prestações mensais. Além disso, também abre espaço para as empresas em recuperação negociarem seus débitos com a União, permitindo, inclusive, a negociação de multas e juros. Nesse caso, as empresas terão até 100 meses para fazer a quitação, ganhando mais 20 meses em caso de empresário individual, microempresa ou empresa de pequeno porte.

O juiz Daniel Carnio Costa, titular da 1.ª Vara de Recuperação Judicial e Falências de São Paulo e professor de direito empresarial da PUC-SP, considera a inovação muito relevante, já que, mesmo deixando o Fisco de fora do processo de recuperação, abre a possibilidade de uma negociação paralela entre a Fazenda e a empresa em dificuldades. Carnio Costa fez parte do grupo de trabalho criado no Ministério da Economia que se debruçou sobre o novo texto do PL.

Tentativa

O Brasil passou a contar com uma lei de recuperação judicial e falência em 2005. A ferramenta é acessada quando a empresa não consegue mais honrar seus pagamentos. Dessa forma, ela entra na Justiça com o pedido de recuperação e, se for aceito, o negócio fica protegido por um período contra a execução de suas dívidas. Com isso, ganha tempo para apresentar um plano de reestruturação e negociar seus débitos com credores.

Desde que foi regulamentada no País, a recuperação já foi acionada por nomes como a OGX, petroleira de Eike Batista; a operadora Oi; e o Grupo Odebrecht. Ao longo dos anos, no entanto, tanto as empresas como o próprio Judiciário identificaram vários gargalos na lei.

O governo Temer chegou a enviar no ano passado um projeto de lei para atualizar as regras. Para o então ministro da Fazenda Henrique Meirelles, a mudança era uma das formas de auxiliar na recuperação da economia. A proposta, no entanto, não deslanchou.

Considerada essencial para a reabilitação de empresas em recuperação judicial, a entrada de “dinheiro novo” ganha incentivos no projeto através da regulamentação dos contratos de financiamento. Hoje, há uma lacuna sobre o tema, o que torna o oferecimento do crédito arriscado e cercado de insegurança jurídica. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. 


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