Faculdade de Medicina de Olinda

17/09


2019

Janela partidária: pode pular sem medo?

Por Diana Câmara*

No Brasil, para um candidato concorrer a um cargo eletivo ele deve estar atrelado a um partido político. Para efeito de registro de candidaturas, o prazo limite de filiação para os candidatos é de até 6 meses antes do pleito. Desta forma, quem almeja ser candidato nas Eleições 2020 deve estar devidamente filiado até o dia 4 de abril do próximo ano. Apesar de ainda ter tempo, já vemos uma enorme movimentação e troca-troca partidário. Será que é seguro? O que deve ser observado antes de se tomar essa decisão?

Desde 2015, foi criada a “janela partidária”, período no qual é possível o político trocar de partido sem perder o mandato. Na prática, é a possibilidade para a desfiliação partidária injustificada durante um período determinado. Segundo a legislação, os detentores de mandato eletivo em cargos proporcionais podem trocar de legenda nos 30 dias anteriores ao último dia do prazo para a filiação partidária. Para as Eleições 2020, esse período será de 4 de março a 4 de abril. 

Uma observação importante é que esta situação especial só se enquadra para os cargos em disputa, ou seja, no próximo pleito só cabe para vereador e não para deputados. Estes, caso venham a trocar de partido para concorrer nas Eleições Municipais que se avizinham, irão, possivelmente, perder seu mandato no Parlamento caso o partido político pelo qual se elegeu, ou o seu suplente, vier requerer na Justiça. 

Recentemente a Câmara rejeitou uma emenda que tentava criar “nova janela partidária” que autorizaria os deputados federais e estaduais a mudar de sigla sem ferir a fidelidade partidária e, consequentemente, poder trocar de partido sem perder o mandato para concorrer na próxima eleição. Como não prosperou, uma eventual mudança de partido pode custar o mandato do deputado que abandonar a legenda pelo qual se elegeu, independente da quantidade de votos que ele teve na eleição. 

Apenas para esclarecer: a troca partidária de filiados detentores de mandato não muda a distribuição do Fundo Partidário e muito menos o acesso ao tempo de propaganda gratuita de rádio e televisão para o período eleitoral, pois ambos são atrelados à proporcionalidade do número de deputados federais eleitos pela sigla ao término da eleição e de ter atingido o mínimo de votos ou de eleitos para a Câmara em todo o território nacional. Assim, para fazer jus a estes benefícios, o partido deve ter superado a chamada cláusula de desempenho na eleição passada. Atente que, pela legislação vigente, os partidos que não atingiram essa meta não têm direito a receber recursos do Fundo Partidário e participar do horário gratuito de rádio e televisão. Por outro lado, os que fizeram uma maior bancada de deputados federais e de votos atribuídos à legenda tem, consequentemente, um pedaço maior destes benefícios. 

Fora a janela partidária, as únicas hipóteses em que a legislação eleitoral permite parlamentares mudar de legenda sem perder o mandato são em hipóteses de incorporação ou fusão do partido; criação de novo partido; desvio no programa partidário ou grave discriminação pessoal. Em qualquer outra situação, as mudanças de partido são motivo para a perda do mandato. 

*Advogada especialista em Direito Eleitoral, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PE, membro fundadora e ex-presidente do Instituto de Direito Eleitoral e Público de Pernambuco (IDEPPE), membro fundadora da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) e autora de livros.


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Governo de PE

17/09


2019

Meu tema na palestra sobre jornalismo

A produção de notícias – com destaque para a abordagem política – e as consequências, e como combater as falsas notícias (ou fake news). Eis o tema que vou abordar no Seminário Novas Linguagens do Jornalismo e Táticas contra Fake News, promovido pelo SIM Eventos Corporativos, no próximo sábado, no Hotel Intercity Suape Costa Dourada, no Cabo de Santo Agostinho. 

As inscrições são online através deste link http://bit.ly/SEMINARIOCABO.

Participo da 3ª mesa de debates, que trata da responsabilidade no ato de comunicar e como lidar com as fake news. Também fará reflexões nesta linha o jornalista e assessor de imprensa da Polícia Federal (em Pernambuco), Giovani Santoro.  

O encontro vai reunir profissionais e estudantes do jornalismo, publicidade e marketing para trocar experiências e conhecimentos sobre os novos cenários da produção de notícias, a partir do protagonismo dos cidadãos e do crescimento das redes sociais.

Evento também fará uma homenagem à jornalista Graça Araújo (in memoriam), que foi palestrante da primeira edição do seminário ano passado.


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Governo de PE

17/09


2019

Coluna desta terça na Folha

Governadores ranzinzas com Bolsonaro

Governadores do Nordeste se reuniram, ontem, em Natal, e deram mais aderência à resistência dialética da incorporação do discurso de que a Região tem que andar com suas próprias pernas diante da difícil relação com a União. Entre a prática e a teoria, no entanto, há uma distância muito grande.

Se o Governo não tem muito o que oferecer devido à falência do seu caixa, imagine os pobres Estados nordestinos. Alguns deles não pagam em dia sequer a folha de pessoal. Desde a chegada de Bolsonaro ao poder, o Nordeste reclama de discriminação. O próprio presidente foi para a linha de frente e agrediu os governadores da Bahia, Maranhão e Pernambuco.

O fosso se agigantou devido à má vontade dos gestores, todos de partidos de oposição, com a reforma da Previdência. Resultado: estados e municípios acabaram excluídos. Se essa relação azedar de vez e não adoçar, o Nordeste pagará um preço muito caro.

Enfim, juntos – O presidente do Grupo EQM, empresário Eduardo Monteiro, deu uma demonstração de prestígio ao juntar lado a lado o governador Paulo Câmara e o prefeito Geraldo Júlio, ambos do PSB, com o líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho. Embora tentam aparecido carrancudos nas imagens, o reencontro dos ex-aliados e agora adversários foi extremamente elegante.

Alerta – Os conselheiros da Eletrobras abriram, ontem, uma cruzada no Governo contra a privatização das empresas do Sistema, incluindo a Chesf, cuja bancada nordestina no Congresso torce o nariz para sua inclusão. A Eletrobras investiu cerca de R$ 400 bilhões em sua rede nos últimos 60 anos. Os novos controladores receberiam tamanha estrutura pagando um valor insignificante.

Bolsa-Família – O programa Bolsa-Família tende a acabar nas mãos da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, na reforma ministerial que se avizinha após a votação da reforma da Previdência no Senado. Está prestigiada na Esplanada e o chefe gosta dela, embora alguns militares façam reparos à sua atuação na área relativa a Direitos Humanos.

Avariado – Só quando for conhecido o nome do substituto de Marcos Cintra na Receita Federal será possível medir o tamanho da avaria no casco do transatlântico Paulo Guedes. Em oito meses, não conseguiu recuperar a economia. Seu prestígio junto ao establishment declina rapidamente.

Caixa dois – O Senado deve votar, hoje, o projeto que muda as leis eleitoral e partidária, aumentando brechas para a prática de caixa dois nas eleições do ano que vem e reduzindo a punição de irregularidades. Vai ser guerra. O grupo Muda Senado, com 21 senadores, promete obstruir a votação.

INVASÃO – Mais de mil prefeitos invadem Brasília, hoje, e amanhã, para pressionar senadores e deputados pelas medidas na pauta que garantem, na prática, o avanço para tornar realidade o Pacto Federativo. Entre os pleitos, o rateio do bônus do Pré-Sal e o aumento do Fundo de Participação em 1%.

Perguntar não ofende: Eduardo Bolsonaro fez mais um gol contra ao tratar de curral o eleitorado que elegeu o seu pai?


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Comentários

marcos

Esses governadores só pensam na perpetuação no poder e se acham perfeitos. Enquanto isso o povo Nordestino toma no [email protected] pela vaidade, safadeza, incompetência e corrupção desses BOSTAS!


Prefeitura do cabo

17/09


2019

Direita: Lava Toga representa divisão do bolsonarismo

Para centro-direita, embate sobre Lava Toga é marco na divisão do bolsonarismo.

(Foto: Marcos Corrêa/PR)

Folha de S. Paulo - Painel
Por Daniela Lima

 

O embate entre bolsonaristas nas redes em torno da CPI da Lava Toga foi diagnosticado por políticos de centro-direita como um marco na relação do clã Bolsonaro com sua militância e com o PSL. O fato de Olavo de Carvalho ter radicalizado o discurso, apelando ao apoio incondicional à pessoa do presidente, e não mais a pautas como o combate à corrupção, foi visto como um aceno ao núcleo mais duro do bolsonarismo –e um estímulo ao expurgo dos outros grupos que o circundam.

Guru de uma ala do bolsonarismo, Olavo de Carvalho postou vídeo no fim de semana no qual condena o debate sobre a CPI da Lava Toga. “Vamos combater a corrupção? Não! Vamos combater o comunismo primeiro, seus idiotas. (…) O problema do Brasil não é a corrupção, é o Foro de São Paulo”, ele diz.

Carvalho afirma que Bolsonaro precisa de uma militância que seja só dele, e não de pautas. A pregação, endossada por Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), assustou integrantes do PSL que viram na fala “um culto personalista, que vai levar o presidente ao isolamento, afastando os que têm qualquer racionalidade”.

Aliados de Bolsonaro dizem que ele se ressente dos que ajudou a eleger “e hoje só atrapalham”. A situação de Major Olímpio (PSL-SP) já era ruim, mas agora beira o insustentável. O ataque dele a Flávio Bolsonaro, em O Estado de S. Paulo, foi interpretado como sinal de que Olímpio quer cavar uma saída da sigla, tentando levar outros consigo.


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17/09


2019

Fala machista de Guedes repercute no comércio exterior

Fala machista de Paulo Guedes reverbera no comércio exterior. Grupo de 250 mulheres do setor assinou artigo com preocupação.

Foto/fonte: Brasil247

Folha de S. Paulo - Painel S.A.
Por Joana Cunh
a

 

O comércio internacional ainda não esqueceu a deselegância das falas de Bolsonaro e Paulo Guedes, que neste mês ofenderam a primeira-dama francesa Brigitte Macron. O WIT (Women Inside Trade) resolveu agora enviar sua reprimenda.

O grupo, que reúne 250 mulheres empresárias, acadêmicas e do setor público, atuantes no comércio internacional de 12 países, assinou neste domingo (15) um artigo dizendo que a igualdade de gênero é uma questão econômica, e o machismo restringe o desenvolvimento.

No texto, citam dados da OCDE, segundo os quais as desigualdades de gênero provocam, em média, perda de 15% de renda dos países. Elas parabenizam Guedes por seu pedido de desculpas. É o primeiro passo, dizem.

 
A carta do WIT também aproveita para lembrar o ministro que, no G20, o Brasil se comprometeu a reduzir em 25% a diferença de ganhos de homens e mulheres no mercado até 2025. 


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Prefeitura de Abreu e Lima

17/09


2019

PF deve entregar inquérito de Brumadinho nesta semana

Polícia Federal deve entregar inquérito sobre barragem de Brumadinho nesta semana. Órgão chegou apenas nos culpados dos crimes de parecer falso ou enganoso sobre o risco de rompimento.

(Foto: Corpo de Bombeiros/Divulgação)

Folha de S. Paulo -  Por Mônica Bergamo

 

O primeiro inquérito da Polícia Federal sobre o rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho (MG), será entregue nos próximos dias. A expectativa da PF é que ele fique pronto ainda nesta semana.

Na conclusão, a PF conseguiu chegar apenas aos culpados dos crimes de parecer falso ou enganoso sobre o risco de rompimento da barragem. Já em relação aos crimes contra a vida e ambientais, ainda restam perícias para serem elaboradas.

Segundo um dos delegados envolvidos no caso, é um trabalho complexo e demorado, mas que é fundamental para a responsabilização criminal e a individualização das condutas dos responsáveis. Ele diz que sem a conclusão da perícia é muito difícil responsabilizar alguém.


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Magno coloca pimenta folha

17/09


2019

Pesquisa: varejo está otimista com medidas do governo

Maioria dos varejistas está otimista com medidas econômicas do governo, diz pesquisa. Reforma tributária é ação para melhorar economia mais citada por empresários.

Foto: ABr)

Folha de S. Paulo - Painel S. A.
Por Filipe Oliveira

 

Quase 60% dos pequenos empresários do varejo estão otimistas com as medidas econômicas do governo, segundo pesquisa da CNDL feita junto com o SPC Brasil e o Sebrae. 

Outros 24% se dizem neutros e 16% estão pessimistas. 

José César da Costa, presidente da CNDL, atribui a expectativa positiva ao avanço de medidas estruturantes, como a reforma da Previdência e a MP da Liberdade Econômica. 

Segundo ele, nos últimos meses começaram a aparecer os primeiros sinais de melhora. 

Foram ouvidos 601 empresários. Eles apontaram a reforma tributária como a principal medida que o governo deve tomar para impulsionar o mercado.


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Prefeitura de Limoeiro

17/09


2019

Economia vê com ressalvas técnico no lugar de Cintra

Cúpula do Ministério da  Economia vê com ressalvas ideia de Onyx de colocar técnico da Receita à frente do fisco.

Foto: Estadão Conteúdo

Folha de S. Paulo - Painel
Por Daniela Lima

 

Bateu quadrado na cúpula do Ministério da Economia o fato de o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) ter pregado que um técnico ligado à própria Receita assuma a chefia do órgão no lugar de Marcos Cintra.

Integrantes da equipe econômica acham difícil que um membro da Receita proponha texto eficiente de reforma tributária. A análise é que não seria de interesse dos servidores simplificar a cobrança de impostos —assim, perderiam poder. Se o novo chefe do fisco tiver de ser do órgão, dizem, que não seja corporativista.


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17/09


2019

Atentado: caminhoneiros veem risco de alta no diesel

Caminhoneiros veem risco de alta no diesel após atentado, mas não falam em greve. Categoria se aproxima de resolução de impasse sobre tabela do frete com o governo.

(Foto: REUTERS/Sergio Moraes)

Folha de S. Paulo - Painel S.A.
Por Filipe Oliveira


Após a alta no preço do petróleo provocada pelos atentados na Arábia Saudita neste sábado (14), líderes de caminhoneiros já se conformaram que virá um repasse ao preço do diesel.

O revés vem logo quando achavam que suas condições iriam melhorar graças a um acordo com o governo sobre suas demandas em relação ao piso mínimo para o frete. 

Por outro lado, a possibilidade de uma nova greve, após uma tentativa com adesão limitada no último dia 4, ainda não é mencionada pela categoria.

"Infelizmente teremos que amargar um aumento, porque a culpa não é do governo federal nem da Petrobras, e sim de grupos rebeldes terroristas.", diz o caminhoneiro Wanderlei Alves, o Dedeco. 

Nesta segunda-feira (16) o petróleo teve alta de 13%. A Petrobras decidiu não reajustar os preços no primeiro dia útil após o incidente, levando em conta que há muita volatilidade no mercado e os preços podem ceder nos próximos dias.

O risco de aumento surge ao mesmo tmepo em que eles se preparam para comemorar uma boa notícia. Caminhoneiros esperam que, no dia 23 será publicada resolução com exigência de que todos os transportadores passem a emitir um documento eletrônico com informações como a carga que carregam, o destino e o valor do frete. 

Segundo Marcelo da Paz, do Porto de Santos, isso acabaria com a sonegação de impostos por parte de pequenas empresas que agenciam autônomos para quem quer enviar mercadorias. Haveria espaço para a criação de caminhoneiros independentes que consigam competir com elas.  

Com a perda de poder dos agenciadores, caminhoneiros acreditam que o valor que ficaria com eles aumentaria, o que diminuiria a importância da tabela do frete, que gerou a disputa entre a categoria e o governo.

A ANTT disse que está concluindo relatório sobre o assunto a ser publicado no Diário Oficial.


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