Faculdade de Medicina de Olinda 2

15/10


2019

PF cumpre mandados em endereços ligados a Luciano Bivar

Bivar é presidente do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro. Mandados tem relação com investigação sobre o uso de candidaturas laranjas pelo PSL na eleição de 2018.

O presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE) — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Por G1 PE 

 

A Polícia Federal cumpre mandado de busca e apreensão em um endereço ligado ao deputado federal Luciano Bivar (PSL-PE), nesta terça-feira (15), na investigação sobre o uso de candidaturas laranjas pelo partido na eleição de 2018. Bivar é presidente do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro.

Ao todo, nove mandados foram autorizados pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) para a Operação Guinhol, atendendo a um pedido do Ministério Público Eleitoral.

O objetivo da operação é esclarecer se ocorreu fraude no emprego dos recursos destinados às candidaturas de mulheres - ao menos 30% dos valores do Fundo Partidário deveriam ser empregados na campanha das candidatas do sexo feminino. Segundo a PF, há indícios de que tais valores foram aplicados de forma fictícia objetivando o seu desvio para livre aplicação do partido e de seus gestores.

O TRE-PE não quis comentar o assunto, informando que o inquérito tramita em segredo de Justiça e, portanto, é sigiloso.

Confira a íntegra aqui: PF faz busca em endereço ligado a Luciano Bivar, presidente ...


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Detran

15/10


2019

Coluna desta terça na Folha

Miguel, a aposta para 2022

Em visita, ontem, ao Grupo EQM, do empresário Eduardo Monteiro, o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, a caminho do MDB, mostrou números de investimentos no município de deixar qualquer um de queixo caído, principalmente num deserto de verbas públicas em que se transformou o universo municipalista.

Em três anos, R$ 300 milhões em obras de infraestrutura, educação e saúde. Só neste ano, R$ 160 milhões. Desconheço algum município com capacidade de atrair tamanha montanha de dinheiro, o que levou Petrolina a manter sua tradição histórica na dianteira como maior polo gerador de empregos, segundo estatísticas oficiais.

Miguel é a grande aposta do Grupo Coelho para o futuro. Se reeleito, pode já ser preparado para disputar a sucessão do governador Paulo Câmara. Mas como é muito jovem, pode aguardar 2026. O tempo, que é o senhor da razão, apontará qual caminho.

Corda em Henry – Tão logo deixou o gabinete de Eduardo Monteiro, na Folha, Miguel Coelho foi ao encontro do presidente estadual do MDB, Raul Henry, com quem acertou a data de filiação para novembro. Ao Frente a Frente, disse que encontrou Henry super animado e disposto a disputar a Prefeitura do Recife. “Henry é um quadro extremamente qualificado para governar a capital”, assinalou.

Briga feia – Ganhou contornos do imprevisível o duelo pelo controle do PSL entre o presidente Bolsonaro e o deputado Luciano Bivar, dirigente máximo da legenda. Ontem, enquanto o chefe da Nação anunciava que seus advogados haviam recorrido à justiça para abrir a caixa preta do PSL, deputados fiéis ao Planalto eram expurgados sumariamente por Bivar.

Fome de poder – Enquanto o PT tinha com Lula e asseclas projeto para 30 anos de poder, o grupo Bolsonaro já fala, modestamente, em 12 anos. “O Governo vai dar tão certo que vamos ficar 4, 8, 12 anos”, disse a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, na conferência da CPAC – Conservative Action Conferense Brasil – trazida dos Estados Unidos para São Paulo.

Povão – Mendonça Filho (DEM) deu uma demonstração, ontem, de que está construindo a sua candidatura a prefeito do Recife com bases fincadas no povão, ao anunciar a primeira chapa coletiva para disputar uma vaga na Câmara do Recife. Os pré-candidatos são da comunidade do Coque.

Etanol – O líder do PSC na Câmara, André Ferreira, teve uma participação decisiva para levar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a vencer o embate do etanol importado. Não vai vingar, como o Governo gostaria, a elevação da cota livre da cobrança de importação do produto.

ELEIÇÕES – Foi um sucesso o primeiro seminário vapt-vupt de ontem, no Recife, sobre as novas regrais eleitorais para o pleito de 2020, promovido pelos advogados Paulo Souza, Danubia Souza e Caroline Rosendo, com a participação da palestrante Yanne Teles. Caravanas de vários municípios participaram.

Perguntar não ofende: No embate do PSB com Fernando Bezerra sobre a cessão onerosa do pré-sal de que lado ficará Raul Henry?


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Comentários

Fernandes

Bozonaro diz que o PSL é uma Quadrilha. O PSL diz que Bozonaro é um Bandido. E eu concordo com os dois!

Fernandes

Em meio ao laranjal do PSL,brasileiros começam a soar tic tac da queda de Bolsonaro

Fernandes

PSL faz obstrução na Câmara contra MP de Bolsonaro. Legenda tenta retaliar governo na análise de proposta de interesse do governo

marcos

Quem é mais Rapariga, Janja, Gleisi ou Rosemary?

marcos

Quem é mais ladrão e corrupto, Bivar ou Lula?


13° Bolsa Familia

15/10


2019

Segunda instância: STF racha em propostas radicais

Ideia intermediária de Dias Toffoli perde apoio na corte.

Folha de S. Paulo - Por Mônica Bergamo

 

A prisão depois de condenação em segunda instância aprofundou o racha no STF (Supremo Tribunal Federal). Uma parte dos ministros passou a rejeitar a proposta intermediária feita pelo presidente da corte, Dias Toffoli, de que a detenção passe a ser permitida depois que a pena for confirmada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) —o terceiro degrau do judiciário.

A proposta de Toffoli foi feita no ano passado para que a questão se tornasse palatável para ministros que não se sentiam seguros em derrubar a segunda instância —mas que poderiam evoluir se no lugar dela entrasse o STJ. Outros aderiram —mas agora mudaram de posição.

Os magistrados passaram a defender a tese mais radical e garantista: a de que uma pessoa só pode ser encarcerada depois do trânsito em julgado de seu processo —ou seja, depois que ele passar não apenas pelo STJ, mas também, quando for o caso, pelo STF.

Os mesmos ministros afirmam que, se a tese de Toffoli vingasse, além de inconstitucional, na visão deles, seria um tiro no próprio pé: o STF abria mão de poder para o STJ.

A pressão interna é para que o próprio presidente da corte se some ao grupo de colegas garantistas, evitando colocar em debate sua ideia inicial.

A ministra Rosa Weber deve ser, de novo, a fiel da balança na votação. O voto dela segue fechado —mas a magistrada insistiu para que o tema fosse colocado em votação ainda neste mês, o que foi lido como tendência de votar contra a segunda instância.


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Prefeitura de Limoeiro

15/10


2019

Reforma tributária: empresários se queixam de proposta

Pequenos empresários se queixam de proposta de reforma tributária da Câmara.

Foto: Jorge Willian|Agêcncia O Globo

Folha de S. Paulo - Painel 
Por Daniela Lima

 

Entidade que representa empreendedores paulistas, o Sescon fez chegar a parlamentares da bancada do Simples queixa contra a proposta de reforma tributária da Câmara. Alega que prejudica o pequeno empresário e sugere abrir uma exceção.

A demanda foi encampada pelo deputado Laércio Oliveira (PP-SE), que já elaborou emenda na comissão especial propondo tratamento diferenciado às empresas do Simples, com autorização ao uso de crédito tributário para abater imposto.


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15/10


2019

Legenda ligada a Universal pode receber Bolsonaro

Comandante do Republicanos, Marcos Pereira afirma que "estão recomendando" que a legenda integre presidente a seus quadros.

Foto: REUTERS/Adriano Machado

Folha de S. Paulo - Por Mônica Bergamo

 

O Republicanos, partido ligado à Igreja Universal, pode convidar Jair Bolsonaro para migrar para o partido. Questionado, o deputado Marcos Pereira, presidente do partido, diz: “Estão recomendando isso, que a gente traga ele”.

Para que os deputados do PSL aliados a Bolsonaro migrassem também para a sigla, seria necessário que o Republicanos se fundisse a outro partido. “Não foi feito esse diálogo ainda”, diz Pereira. “Vamos ter paciência”.

A outra hipótese é os parlamentares peselistas conseguirem autorização da Justiça Eleitoral para deixar o PSL sem perder o mandato —alegando, entre outras coisas, perseguição da legenda.

Além do Republicanos, interlocutores de Jair Bolsonaro conversam com outras legendas, em busca de um porto seguro para o presidente e seus aliados. Não está descartada a mudança para um partido recém-lançado. 


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Magno coloca pimenta folha

15/10


2019

PSL questiona defesa de Bolsonaro contra sigla

PSL sonda STF para questionar atuação de defesa de Bolsonaro contra partido.

Foto: Isac Nóbrega/PR | Michel Jesus/ Câmara dos Deputados

Folha de S. Paulo - Painel
Por Daniela Lima

 

Membros do PSL constataram que há no STF ministros dispostos a acatar tese de que ex-integrantes do Tribunal Superior Eleitoral deveriam passar por quarentena antes de voltar a advogar. O partido mediu a temperatura porque estuda questionar no Supremo a defesa de Admar Gonzaga, egresso do TSE, de Jair Bolsonaro.

Integrantes do PSL defendem alegar, na resposta ao pedido de devassa de aliados do presidente, que as contas de 2014 a 2017 são públicas e disponíveis para análise. Já as de 2018 e 2019 passariam por auditoria de empresa contratada pelo partido.

Aliados de Bolsonaro consideram hoje próxima a zero a chance de ele migrar para um partido a ser fundado. Além disso, dirigentes do PSL acham difícil a criação de uma nova sigla pelo TSE.


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Banner de Arcoverde

15/10


2019

Escola Sem Partido: militante é agredido em SP

Militante de Escola Sem Partido é agredido a socos na saída da Faculdade de Direito da USP. Homem foi ferido na cabeça; mulher que estava com ele também relata agressão.

Folha de S. Paulo - Por Mônica Bergamo

 

Um homem e uma mulher de um movimento conservador que acompanhavam um debate na Faculdade de Direito da USP sobre o projeto Escola sem Partido dizem ter sido agredidos na cercania da universidade, no largo São Francisco, no centro em São Paulo, na noite desta segunda (14). 

André Almeida, 34, e uma mulher contam que saíram do prédio da faculdade para ir comer em uma lanchonete próxima. Foi então que, segundo Almeida, um grupo de “quatro ou cinco” pessoas começou a agredi-los. 

“Eu estava com a camiseta do movimento que eu faço parte e acredito [a estampa diz Movimento Conservador e tem uma bandeira do Brasil]. A gente saiu, ela veio fumar, eu queria comer alguma coisa. E fomos emboscados de repente”, relatou Almeida quando já estava dentro da viatura que o levou para ser atendido na Santa Casa. 

Ele tinha um ferimento na cabeça e uma mancha de sangue já seco escorrido pelos seus pescoço, peito e barriga. O deputado estadual Douglas Garcia (PSL), um dos convidados que integravam a mesa do debate, acompanhou os dois até o hospital. 

“De repente um [indivíduo] chegou e falou ‘Vai, filho da puta’ e deu [um soco]. Eu tirei o rosto [da frente] e pegou de raspão. E empurrei [ele]”, disse Almeida. “Aí rodeou uns quatro ou cinco, não sei agora o número exato, falando ‘Vai, filho da puta. Tira a camisa aí’”, disse Almeida. 

“Me deram uma gravata [golpe de enforcamento], fizeram eu arrancar a camiseta, aí eu vi ela [a mulher que o acompanhava] e saí correndo atrás dela, porque eles estavam indo pra cima dela.” O homem segue com o relato: “A gente viu o bar, entramos, e aí começou a sessão de espancamento. Murro, um cara com soco inglês dando soco na minha cabeça…”

Almeida afirma que um dos agressores pode ser aluno da faculdade. “Eu vi aqui [dentro do prédio]. Reconheço ele se eu vir.” 

“Eram cinco homens batendo nele e mais um homem e uma mulher batendo em mim”, disse a mulher que acompanhava Almeida —da qual a coluna não pegou a identificação. 

ORRERIA
Eram por volta das 20h30 quando Garcia deixou, apressado, o auditório em que o debate ocorria, no primeiro andar do prédio da faculdade. Pouco depois, ele retornou e chamou o diretor da instituição, Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto, que mediava a conversa. 

Os dois, então, saíram do recinto. Poucos minutos depois, pessoas começaram a deixar a plateia do salão para ver o que ocorreu. 

Almeida estava sendo socorrido em um banco já dentro do campus da faculdade, no térreo. 
Seguranças e alunos acompanhavam a cena. Não houve hostilidade. Em seguida, o deputado, um assessor, Almeida e a mulher foram à viatura na qual seguiram para a Santa Casa. 

Depois disso, Marques Neto retornou para o auditório para retomar o debate, que já se encaminhava para o fim —o encontro teve início às 17h30. Ele usou o microfone para lamentar o ocorrido. 

“Foi um episódio lamentável, e é lamentável por qualquer contexto que tenha ocorrido. Se houve agressão motivada por divergências políticas, é lamentável. Se foi uma agressão por fruto de uma violência, é lamentável. Se foi uma agressão por qualquer desvio de conduta de quem agrediu, é lamentável. A violência é sempre lamentável”, disse ele à plateia.

Além do deputado Douglas Garcia, também integravam a mesa de discussão o criador do Escola Sem Partido, Miguel Nagib, e os professores Gustavo Bambini e Nina Ranieri --estes dois, contrários ao projeto. O encontro terminou por volta das 21h30.

“Eu não sei dizer a troco de que [teriam ocorrido as agressões]. Inclusive porque quando eles [os agredidos] voltaram, estava cheio de estudantes, de grupos de esquerda [no térreo do prédio]. E não houve nenhuma alteração. Se houvesse clima para sair e agredir alguém, teria havido empurra-empurra”, afirmou à coluna o diretor da faculdade. “Eles [o casal] voltaram, com a as camisetas e tal, e foram atendidos.” 

“Pode ter sido um assalto, uma agressão de um morador de rua --a gente tem isso aqui infelizmente toda semana--, pode ter sido um desentendimento com alguém”, diz o diretor Marques Neto. “Inclusive, [o ocorrido] foi bem fora [da faculdade]. Se você descer aqui, vai ver que tem uma viatura da guarda universitária e uma viatura da guarda municipal fazendo um pouco a segurança do largo”, diz. 

Terminado o debate, um assessor do deputado Douglas Garcia instruiu um grupo de 40 militantes do Escola sem Partido a não caminharem até o metrô sozinhos. Eles foram embora em grupos. 

Mônica Bergamo


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15/10


2019

Cessão onerosa: Senado vota divisão nesta terça

Senado vota divisão de arrecadação da cessão onerosa nesta terça, sem alterações. Sem mudanças, texto seguirá direto para sanção.

Plataforma de Petróleo Foto: Reprodução
O Globo - Por Manoel Ventura

 

BRASÍLIA — O Senado deve votar, nesta terça-feira, o projeto de lei com as regras de distribuição do dinheiro que será arrecadado com o megaleilão de petróleo para estados e municípios. O relator do texto, senador Omar Aziz (PSD-AM), disse que não irá propor alterações na proposta. Com isso, caso seja aprovado dessa forma, o projeto irá direto para sanção presidencial, sem voltar para a Câmara.

— O relatório não terá alterações. Não haveria tempo hábil para isso — disse o senador, que também é presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Cessão onerosa: Leilões do Petróleo ajudam a reduzir déficit nas contas públicas em R$ 60 bi

O projeto será votado pela CAE durante a manhã. Segundo o senador, o acordo é para que o texto seja analisado à noite pelo plenário do Senado. O governo do Rio receberá, no total, R$ 2,363 bilhões com o leilão, porque é no estado onde estão os campos a serem leiloados.

O governo federal espera arrecadar R$ 106,5 bilhões com a licitação, dos quais R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras.

O projeto é fruto de um acordo fechado na semana passada, envolvendo Câmara e Senado, que estabeleceu um critério de divisão do dinheiro entre estados e municípios. O objetivo foi beneficiar tanto estados do Norte e do Nordeste quanto de Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

Pós-leilão : Governo anuncia liberação de R$ 7,3 bi para ministérios e emendas parlamentares

Os prefeitos poderão usar os R$ 10,9 bilhões que serão destinados aos municípios livremente. Já os governadores terão que usar a sua fatia de R$ 10,9 bilhões inicialmente para cobrir o rombo dos seus regimes de Previdência. O que sobrar, poderá ser usado para investimentos.

Depois do Rio, Minas Gerais receberá o maior valor, R$ 847,6 milhões. Em seguida vêm a Bahia, com R$ 762,1 milhões, e o Pará, com R$ 704,9 milhões.

O leilão foi viabilizado pela revisão do contrato da chamada cessão onerosa, pelo qual a Petrobras, em 2010, recebeu da União o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo nessas áreas, como parte do seu processo de capitalização. Como estudos geológicos mostraram mais tarde que pode haver até 15 bilhões de barris ali, esse excedente será levado a leilão agora.


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2019

Maconha medicinal: análise de liberação nesta terça

Anvisa deve analisar liberação de maconha medicinal nesta terça. O debate sobre o cultivo da Cannabis para uso medicinal tem oposto o presidente da Anvisa, o médico William Dib, ao ministro da Cidadania, Osmar Terra.

Anvisa discutirá cultivo de Cannabis para fins medicinais (iStockphoto/Getty Images)

Por Redação da Veja

 

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) agendou para esta terça-feira 15, a partir das 10h, reunião pública que deve tratar a respeito da liberação do cultivo de maconha para fins medicinais no país. Após adiamento – solicitado por diretores do órgão – que impediu a votação na última semana, o tema foi novamente pautado.

São esperados debates sobre duas propostas de RDCs (Resoluções da Diretoria Colegiada): uma que determina os critérios para o cultivo da planta para fins exclusivamente medicinais e a outra que regulamenta a produção de medicamentos à base de Cannabis, seus derivados e análogos sintéticos. De acordo com a legislação da Anvisa, as RDCs regulamentam os critérios técnicos para uso e produção de substâncias controladas no país.

A discussão em torno da liberação do cultivo da Cannabis para uso medicinal tem oposto o presidente da Anvisa, o médico William Dib, ao ministro da Cidadania, Osmar Terra, que tem encampado campanha nas redes sociais contra a regulamentação.

A reunião desta terça deve analisar também uma proposta de resolução sobre os prazos de validade e a documentação necessária para a manutenção da regularização de medicamentos. A pauta inclui ainda duas propostas de consultas públicas (CPs) — uma sobre alterações das monografias de agrotóxicos e outra sobre a atualização da norma sobre a classificação de risco, os regimes de controle de notificação, cadastro e registro e os requisitos de rotulagem e instruções de uso de produtos para diagnóstico in vitro.


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