FMO

19/11


2019

Fora da cela, Lula viola a lei

Por José Nêumanne*

No primeiro fim de semana após ter sido liberado para circular entre pessoas decentes, o que lhe é vedado pela legislação penal por condenação em três graus por um juiz, três desembargadores e cinco ministros do Superior Tribunal de Justiça (9 a 0), Lula acusou autoridades do Estado de Direito que o sentenciaram de crimes gravíssimos, pelos quais nenhuma delas foi acusada. No Largo do Carmo, no centro do Recife, capital do Estado onde nasceu, Pernambuco, ele disse: “A quadrilha neste país foi montada por Moro, Bolsonaro, por aqueles que me julgaram”. No exato momento em que as caluniava sem prova nenhuma, em mais um sinal de desprezo pelas instituições do Estado de Direito, que despreza, o presidente da República e o ministro da Justiça não protagonizavam nenhum episódio que os relacionasse com as acusações que ele fez.

Como diria Jack, o Estripador, vamos por partes. Em 2005 o mesmo ex-presidiário foi sujeito oculto de um processo que galvanizou o Brasil no Supremo Tribunal Federal (STF). Sob o relator Joaquim Barbosa e o revisor Ricardo Lewandowski, que depois assumiriam, um após o outro, a presidência do nada “excelso pretório”, foi processado, julgado e condenado um esquema de compra de votos, feito por ele no primeiro mandato, com propinas para partidos pequenos. Era, então, presidente da República e o maior beneficiário do crime. Mas sua participação foi escamoteada pela omissão do relator, petista de carteirinha, e cumplicidade do revisor, que de protegido virou protetor. Dentro dos antigos padrões de impunidade nacional, os operadores da rapina egressos da iniciativa privada foram apenados. Mas os agentes políticos do Partido dos Trabalhadores (PT) foram indultados pelo poste que lhe sucedeu, Dilma Rousseff, e perdoados pela soit-disant Suprema Corte. As exceções foram José Dirceu e Pedro Corrêa, pela causa incrível de que delinquiram quando cumpriam pena na Papuda. Hoje o único condenado que permanece encarcerado é Marcos Valério, sem mandato nem fortuna pessoal para lhe abrir a chave da cadeia.

Daí para cá o petrolão substituiu o mensalão nas discussões de rua, em que não se fala mais na escalação do time do coração, mas se discute qual dos 11 ministros da mais alta instância judicial tem no órgão de percussão mais manteiga para seus padrinhos e mais aço inoxidável para o desprotegido cidadão sem poder. Desta vez, os mandantes e praticantes do maior assalto ao pecúlio público da História não tiveram como se safar da memória dos delatores premiados e caíram um a um. O mais rico empreiteiro, Marcelo Odebrecht, e o político mais popular, protagonista deste texto, não escaparam da privação de liberdade.

Os autores do feito espetacular, que mandou para o lixo da História os antes tidos como intocáveis, tornaram-se heróis da massa, que ministros do STF Gilmar Mendes, nomeado pelo tucano Fernando Henrique, e Marco Aurélio Mello, pelo amado primo Collor, desprezam do fundo da alma. É o caso especial do ex-juiz Sergio Moro, que encarcerou mandachuvas e operadores com o breve funcionamento do princípio fundamental segundo o qual todos os cidadãos desta República imperfeita são iguais perante a lei.

Agora a roda da História deu uma guinada de 180 graus para trás desde o impulso dado pelo citado Gilmar Mendes, que, diante da descoberta de que seus protegidos do PSDB fizeram oposição de fancaria em troca de propinas, virou a casaca com a velocidade de um raio. A entrada da patota de Sorbonne, Oxford e Harvard na lixeira devassada pela Operação Lava Jato, do procurador Deltan Dallagnol, do Ministério Público Federal do Paraná, era algo que podia ser previsto por qualquer Tirésias, ou seja, algum cego que enxergasse mais do que os mortais videntes. Afinal de contas, o mensalão não nasceu à sombra do ABC dos automóveis, mas nas ágoras do socialismo de câmpus da USP e congêneres. O primeiro patrão de Marcos Valério não foi o tosco filho de um estivador analfabeto, mas o herdeiro de uma linhagem de políticos tidos como os mais hábeis do País, os pessedistas das Alterosas. E não foi à toa que, junto com Lula e Dirceu, Eduardo Azeredo também foi solto, não de um cárcere comum, mas de um quartel de bombeiros heróis, cômoda privação de liberdade, igual à do petista em sala de estado-maior na Polícia Federal.

Num fim de semana dominado pela nostalgia do golpe militar, dado por um marechal enfermo guiado por seu cavalo, e pela estropiada lembrança de um playboy de Alagoas, mesmo Estado natal dos primeiros interventores republicanos, quis a deusa da História, Clio, com sua ironia de hábito, intervir. E foi precisamente um primo de Fernando Collor de Mello, Marco Aurélio Mello, quem previu convulsões sociais insuportáveis com a eventual prisão do gatuno-rei. Mas Lula foi preso e solto e nada se registrou que merecesse comoção nas ruas de Curitiba, de onde saiu da gaiola, e São Bernardo do Campo, para onde foi. Punhados de meia dúzia de gatos-pingados compareceram para ovacioná-lo. Ele não perdeu a oportunosa ensancha de criticar de forma indireta os companheiros que não promoveram a mudança de condição que ele julgava merecer com um beija-mão à altura de suas votações de antanho. “Estou vendo que nós estamos com dificuldade de reagir”. A quem cobra uma autocrítica à altura do tamanho do rombo provocado no erário por seus nove dedos, a frase pode ter frustrado. Mas quem o conhece bem sabe ser comum ele não perder ocasião de transferir a própria culpa no fiasco dele mesmo para os adoradores que não promoveram a aclamação que esperava. Resta constatar que foi mais do que se podia esperar de um “encantador de serpentes” (apud Ciro Gomes), que sabe que até estas escasseiam nesta crise horrível.

A Nação não chorou nem esperneou com a prisão do falso Mandela do agreste. Não teria por que antecipar o carnaval em Salvador e Olinda para festejar sua volta ao lar, ao lado de uma prometida, oportunisticamente pendurada num cabide binacional em Itaipu. Quem comemora contando com a esperança de dar a volta por cima nas urnas não terá muito tempo para esperar. Em um ano, viúvas das mamatas contam com o inesperado total. As boas notícias da economia prenunciam mais uma temporada de vacas magras para as vivandeiras das calçadas habitadas por desempregados. A onda antipetista – que elegeu presidente um capitão reformado afastado da campanha por uma facada mortal, que não teve o sucesso esperado – continua revolta. E ela será mais uma vez flagrada nas ruas e, sobretudo, em logradouros públicos e aviões de carreira, aos quais os beneficiários do assalto geral do erário não se aventuram enquanto tiverem à disposição transporte aéreo gratuito, pago pelo povo. A turminha da carona não parece disposta a enxergar a realidade que a apavora.

Fernando Henrique vive à espera de que o aliado de sempre, exposto ou às ocultas, lhe acene do outro lado da rua. E vai continuar esperando. Na mais recente entrevista à mídia amiga, ele disse não ver em Bolsonaro nem em Lula capacidade de apaziguar a tensão política brasileira. Bidu! Ainda espera que o petista não volte “com fundamentalismos”. Valha-nos Deus! Alguma alma caridosa precisa lhe contar que a autocrítica que falta ao PT nunca foi o forte do PSDB. Quando impediu que seu partido, ainda vigoroso, liderasse o impeachment do ex-presidiário à época, adequada para isso, do mensalão, o homem-sigla sabia que o tucanato inventara o mensalão, e Eduardo Azeredo não foi expulso do partido que se pretende dono do centro, que afundou. Aécio Neves pegou bola para comandar a adesão camuflada em oposição e livrou o filho do aliado do avô Tancredo da expulsão, mantendo-se, como FHC, impávido colosso do pleno cinismo.

Pelo visto, o ex-presidiário nunca mais voltará à cadeia, como previu o colunista Magno Martins em blog na Folha de Pernambuco. Não por uma boa, mas pela pior das razões. Esperança do centro fernandenriquista para pôr fim à polarização, da qual foi expulso por falta de pudor, Luciano Huck imagina tornar-se opção à ainda imbatível polarização de Lula-Dirceu contra Bolsonaro-Moro. E escondeu-se na floresta incendiada em que Aecinho foge da vida real. Huck não entendeu que, ainda que seja lícita, a compra de um jatinho financiado pelo bolso do desempregado é pavio curto em campanha política. Nem percebeu que o aluguel do jatinho da empresa dele e da mulher, Angélica, que entrou no noticiário político pelo hangar improvável do messianismo (“ele sente-se chamado” é sensacional, não é mesmo?), não é imoral por ter transportado o ex-presidiário. Mas porque foi pago pelo sangue e pelo suor do pagador de impostos nesta pátria de impostores, que ele quer chefiar. Simples assim. E fatal, babies.

*Jornalista, poeta e escritor


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Comentários

Jovelina Maria de Brito

não entendi a \"floresta incendiada em que Aecinho foge da vida real\"...? talco, farinha de trigo......sei lá ....

Fernandes

Este País precisava de mais Chilenos, Equatorianos e menos Brasileiros.


Governo de PE

19/11


2019

Governadores discutem linhas de crédito na França

No segundo dia da missão na Europa, os governadores do Nordeste discutiram com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) o financiamento de projetos para o desenvolvimento sustentável da região. No encontro com a diretoria-geral da AFD, realizado em Paris, hoje, os gestores trataram de linhas de crédito para investimentos principalmente nas áreas de sustentabilidade e agricultura familiar. 

O Nordeste possui 3,9 milhões de estabelecimentos agrícolas, sendo 77% da agricultura familiar. O Consórcio Nordeste pretende estabelecer parcerias para desenvolver políticas e implementar ações que aumentam a renda do agricultor familiar, permitam a assimilação de tecnologia produtiva e gerem desenvolvimento sustentável com preservação da biodiversidade.

"Queremos encontrar um caminho de sustentabilidade e o projeto que apresentamos aqui vai nessa direção. Acreditamos que com o ecoturismo, atividades econômicas como a produção do mel de abelha em áreas de preservação, podemos criar consciência ambiental e gerar resultado econômico. Assim como outras áreas como produção de flores e frutas nativas. Também estamos produzindo o inventário de todas as nossas reservas naturais. Com esse inventário, temos a oportunidade de trabalhar o crédito de floresta. Queremos ter um novo conceito de sustentabilidade que vai além do reflorestamento. Agradeço a AFD por nos ajudar nesse caminho”, declarou o governador do Piauí, Wellington Dias, durante assinatura de acordo com a agência francesa. 

Presente no Brasil desde 2007, a AFD financia e acompanha projetos que melhoram a vida das populações, com foco na implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e nos resultados do Acordo de Paris. As equipes da AFD trabalham em iniciativas em 115 países. No Brasil, a agência atua em 40 projetos, com 1,9 bilhão de euros já investido.

O vice-líder da Divisão de Desenvolvimento da Agricultura Rural e Biodiversidade da AFD, Matthieu Le Grix, comentou a importância do setor agrícola para o Nordeste e falou sobre os objetivos da AFD. “ Damos uma prioridade para agricultura familiar porque queremos transformar os pequenos agricultores em grandes. Lutamos contra a pobreza e para aumentar a produtividade da agricultura”.

O governador Paulo Câmara frisou que a parceria entre a AFD e os governos do Nordeste vai contribuir significativamente o desenvolvimento sustentável. "Sobretudo porque estamos discutindo linhas de crédito para reforçar a nossa agricultura familiar e estruturar ainda mais as nossas ações que visam garantir mais segurança hídrica", pontuou.   

Na Europa, o consórcio destaca o potencial de consumo e de desenvolvimento da região nordestina, que reúne 57,1 milhões de habitantes e responde por 14,3% do PIB brasileiro.

Além de Paris, o grupo estará em Roma, na quarta-feira (20), e em Berlim, na quinta (21) e sexta-feira (22).Participam da missão os governadores Rui Costa (Bahia), Renan Filho (Alagoas), Camilo Santana (Ceará), João Azevêdo (Paraíba), Paulo Câmara (Pernambuco), Wellington Dias (Piauí), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), assim como o vice-governador Carlos Brandão (Maranhão). O governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, está sendo representado pelo superintendente de Parcerias Público Privadas, Oliveira Junior.


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Comentários

Jovelina Maria de Brito

tanto dinheiro jogado no ralo pra esse bando de ladrão passear na Europa...


Prefeitura de Ipojuca

19/11


2019

Rodrigo Maia aceita encontro com Lula

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aceitou a proposta do deputado José Guimarães (PT-CE) de receber para um encontro o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Mas Maia rechaça discutir, por enquanto, a possibilidade da assumir um lugar na política brasileira que já foi ocupado pelo ex-vice-presidente da República José Alencar.

O empresário mineiro, que foi dono da indústria têxtil Coteminas, morreu em março de 2011 de câncer. De perfil bem mais liberal que os petistas, o fato de ter aceitado concorrer a vice-presidente na chapa de Lula foi considerado decisivo para a vitória do candidato do PT em 2002.

Alencar se tornou um grande amigo de Lula e foi reeleito vice-presidente em 2006. Ficou no cargo até 2010.

Autor da proposta do encontro com Lula, o deputado José Guimarães não esconde que gostaria de ver Rodrigo Maia como vice numa chapa encabeçada pelo petista. Clique aqui e leia a matéria do jornalista Tales Faria na íntegra.


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Prefeitura de Abreu e Lima

19/11


2019

Sudene propõe ações de desenvolvimento regional

Como a educação pode ser um vetor de desenvolvimento regional? E como isso afeta as políticas públicas para o Nordeste? Estas e outras perguntas devem ser abordadas pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), amanhã, durante audiência pública no Senado, em Brasília. O evento, que integra a programação da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo da casa, tem início às 9h e vai debater os “Centros de Desenvolvimento Regional - CDR e a dimensão Ciência, Tecnologia e Inovação para o Planejamento Regional do Nordeste”. No evento a Sudene apresentará o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) e como a educação e a inovação podem ser utilizadas para solucionar problemas locais e desenvolver a região.

O encontro será uma oportunidade para estabelecer pontes entre os Centros de Desenvolvimento Regional e o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste, o PRDNE. Apresentado em maio deste ano durante a 24ª Reunião do Conselho Deliberativo da Sudene, presidida pelo presidente Jair Bolsonaro, o PRDNE apresenta programas, metas, projetos e ações indicativas que orientam a condução das políticas públicas para o desenvolvimento da área de atuação da autarquia – formada pelos nove estados nordestinos e porções do norte de Minas Gerais e Espírito Santo.

“A atuação dos CDRs tem muita sintonia com a proposta de desenvolvimento territorial abordada pelo PRDNE. A ideia é que possamos unificar esses esforços para afinamos as ações pelo desenvolvimento sustentável do Nordeste”, explica o Coordenador Geral de Cooperação e Articulação de Políticas da Sudene, Renato Vaz.

São 50 regiões intermediárias, das quais nove são polarizadas pelas capitais nordestinas e 41 por cidades de comando regional situadas no interior. A ideia é fortalecer as cidades nordestinas, sobretudo aquelas situadas na base da rede urbana, e aquelas de articulação intermediária, com o objetivo de desconcentrar e interiorizar o desenvolvimento regional a partir da consolidação e fortalecimento de uma rede policêntrica.

Durante a exposição no Senado, a Sudene vai abordar temas como inovação, ciência e tecnologia e educação como eixos norteadores de uma proposta de desenvolvimento regional para o Nordeste. Os conceitos são pilares da estratégia adotada pelo PRDNE para construir novos arranjos e instrumentos financeiros de apoio a projetos estruturadores, e estimular a utilização da ciência e da tecnologia para a compreensão dos desafios econômicos, sociais e ambientais da região.

O Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste também pretende estruturar ações para melhorar a qualidade da educação e da formação profissional na Região em relação à média nacional.

A participação da Sudene na audiência pública também será reforçada pela presença de Paulo Guimarães e Francilene Garcia, ambos consultores do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) para as áreas de Mecanismos de Financiamento e Ciência, Tecnologia e Inovação, respectivamente. A instituição é parceira da Sudene na construção do PRDNE. O encontro será transmitido ao vivo pelo portal E-Cidadania.


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19/11


2019

Aos leitores

Aos que me cobram o artigo semanal, às terças-férias, da advogada Diana Câmara, especialista em Direito Eleitoral, uma satisfação: devido aos compromissos que a competente articulista assumiu na realização do I Curso de Capacitação para Candidatos em 2020, sucesso absoluto, ontem, no Centro de Convenções, ficou sem tempo hábil para produção do texto.

Na próxima terça, Diana nos mata a saudade com um belíssimo e oportuno artigo sobre as mudanças nas regras eleitorais para o pleito municipal.


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Prefeitura de Serra Talhada

19/11


2019

Gestão em Saúde

O Real Hospital Português e o Instituto Luiz Mário Moutinho realizam, nos dias 4 e 5 de dezembro, o 1º Fórum Pernambucano de Gestão e Inovação em Saúde. O encontro irá reunir palestrantes locais e nacionais, da saúde e do jurídico.

Na programação, presenças confirmadas dos ministros do Superior Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo de Tarso Sanseverino. As inscrições podem ser feitas no site institutoluizmariomoutinho.com.br.


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Prefeitura de Limoeiro

19/11


2019

Inpe considera possibilidade de mancha ser piche

Pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) trabalham também com a possibilidade de a mancha tóxica que contamina o litoral brasileiro ser piche, e não óleo cru. O oceanógrafo Ronald Buss de Souza informou na segunda, 18, que embarcações de piche passam por um ponto em comum ao traçado pelos petroleiros. “A tese mais plausível é que um navio tanque tenha ejetado esse material para mar aberto. Quem fez isso não tinha ideia das consequências ambientais do que estava fazendo”, afirmou ele.


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19/11


2019

Surto de dengue, zika e chikungunya atinge cidades

O Levantamento Rápido de Índices de Infestação pelo Aedes aegypti (LIRAa) aponta que, até setembro, 994 municípios brasileiros estão em risco de surto de dengue, zika e chikungunya. Essas cidades apresentaram índices de infestação predial maiores de 4% – taxa considera alta pelo Ministério da Saúde. Diante desse contexto, o Governo Federal alerta a necessidade de intensificar, nessas localidades, as ações de combate ao mosquito. Ao todo, 4,9 mil realizaram o LIRAa, que aponta, ainda, outros 2,1 mil municípios em situação de alerta (com índices de infestação predial entre 1% a 3,9%).

Minas Gerais é a Unidade da Federação com o maior número de municípios em risco. São 129 cidades com altos níveis de infestação. Junto ao estado mineiro, Bahia (104), Rio Grande do Norte (97), Maranhão (76) e Rio Grande do Sul (75) encabeçam a lista. Cerca da metade das cidades em risco (489) está no Nordeste.

E desde 2016, 47 municípios estão em situação de risco. Essa realidade ocorre em 11 estados diferentes. Um exemplo é Surubim, cidade localizada no Agreste de Pernambuco. De acordo com o LIRAa, está desde 2013 com risco de infestação. Em 2019, a taxa de presença do mosquito na cidade atingiu 18,60%. O número é 18 vezes maior do que o Ministério da Saúde considera como satisfatório. 

Arapiraca, no Agreste alagoano, é outra cidade do Nordeste que tem sofrido com a infestação do Aedes. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, de janeiro a agosto de 2019, foram registrados cinco mil casos de dengue, 327 de chikungunya e 200 de zika.

A gerente de Vigilância das Arboviroses da Secretaria de Saúde de Pernambuco, Claudenice Pontes, explica que como a maior parte desses municípios sofre com a falta de chuvas, é comum que a população armazene água em casa. Isso, segundo ela, não é problema, desde que todos os recipientes estejam tampados, o que impede a proliferação do mosquito. 

“Precisamos verificar se não tem nenhum depósito que vire um criadouro do mosquito quando vier a época de chuva. Aqui, quando chove, geralmente em seguida vem o sol, criando uma situação muito favorável para a proliferação do mosquito. Devemos estar atentos a esses possíveis depósitos e eliminá-los”.

Já no Sudeste do país, o problema da infestação do mosquito preocupa os moradores de Governador Valadares, cidade que fica na região do Vale do Rio Doce, em Minas Gerais. De acordo com o Departamento de Vigilância em Saúde municipal, entre janeiro e agosto deste ano, foram registrados 642 casos prováveis de dengue, 64 de chikungunya e nove de zika. Além disso, o LIRAa aponta que a taxa de infestação do mosquito atingiu 7,80% nos imóveis da cidade este ano.

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, lembra que o mosquito não escolhe vítima. Por isso, ele reforça que a vigilância é a melhor forma de combater o Aedes aegypti.

“É preciso monitoramento, não tem nenhuma cidade que possa dizer ‘eu não vou ter, eu estou imune’, e não é só uma coisa coletiva, esse mosquito é domiciliar. Ele é da casa e vive em torno da casa”.

De acordo com o Ministério da Saúde, até agosto deste ano, o Brasil registrou um aumento de quase 600% no número de casos de dengue em todo país, em comparação ao ano passado. Um salto de 180.239 casos para mais de um milhão e 230 mil casos. Os registros de zika e chikungunya também aumentaram em 37,5% e 15,3%, respectivamente, no mesmo período.

Lembre-se que você é responsável pela sua casa. Portanto, fiscalize possíveis criadouros como ralos, pneus, garrafas, vasos de flores e caixas d’água. Para mais informações, acesse: saude.gov.br/combateaedes.


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Shopping Aragão

19/11


2019

Miguel anuncia pavimentação de 56 ruas em Petrolina

Com investimento de R$ 12,7 milhões, a Prefeitura de Petrolina irá pavimentar mais 56 ruas em diversos bairros da cidade. A ordem de serviço para o início das obras foi assinada pelo prefeito Miguel Coelho ontem. O trabalho começa já nesta semana e deve ser finalizado num prazo de cinco meses.

As obras irão contemplar os bairros Caminho do Sol, Cidade Universitária, Cosme e Damião, Dom Avelar, Gercino Coelho, Henrique Leite, Jardim Amazonas, Jardim Maravilha, José e Maria, João de Deus, Ouro Preto, Vale do Grande Rio, São José, Rio Claro, Vila dos Ingás, Pedro Raimundo e São Gonçalo. "São 17 bairros em todas as regiões de Petrolina. Isso mostra que nosso trabalho está em todo canto da cidade, valorizando as comunidades e levando mais qualidade de vida aos moradores", ressaltou o prefeito após a assinatura do documento que autoriza a pavimentação. 

As obras integram a plataforma de ações para infraestrutura "Petrolina Cresce". Por meio desse trabalho, até o momento, mais de 200 ruas e avenidas foram beneficiadas com pavimentação na área urbana e zona rural do município sertanejo.


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19/11


2019

Dívida e administração pública

Por Roberto Marinho*

Há problemas no Brasil que atravessam os séculos. O patrimonialismo na administração pública é uma chaga que teima em resistir à modernidade. Alguns governantes pensam e agem, ainda nos dias de hoje, como se donos fossem da coisa pública, administrando os negócios do Estado a partir de critérios que apenas atendem e servem aos seus interesses particulares.

Esses dirigentes caminham à margem da lei, quando não acima dela. Governam com os parentes, amigos e correligionários, confundindo o público com o privado, como se ainda vivêssemos nos tempos dos estados absolutistas.

Se você é empreendedor e contrata com o governo – seja ele municipal, estadual ou federal – logo perceberá o desafio.

As dificuldades começam nos procedimentos licitatórios e se agravam na hora de receber pelos serviços prestados. As empresas participam de processos de seleção extremamente burocráticos – por vezes pouco corretos – investem em equipamentos, contratam pessoal, recolhem tributos, prestam corretamente o serviço contratado e na hora de serem remuneradas enfrentam, muitas vezes, o atraso no pagamento ou mesmo, pura e simplesmente, o calote.

Como cidadão, se você não paga seus impostos ou deixa de honrar seus compromissos financeiros, o protesto, a execução, o Serasa e a penhora de seus bens lhe aguardam inexoravelmente. Os governos, ao contrário, deixam de pagar seus fornecedores sem que quaisquer sanções recaiam sobre os administradores públicos.

Faltam recursos, justificam. Problemas orçamentários, sustentam. Queda na arrecadação, alegam. Mas nada disso impede que os amigos, as empresas colaboradoras das campanhas eleitorais e os apadrinhados políticos recebam em dia, enquanto os outros prestadores de serviço são obrigados a suportar o prejuízo e o constrangimento das peregrinações intermináveis aos gabinetes oficiais.

Muitas prefeituras municipais e governos estaduais não pagam suas obrigações nem quando condenadas pela Justiça, o que gera uma indústria de precatórios não cumpridos, elegendo-se o “calote” como regra gerencial e como técnica administrativa.

O calote e o apadrinhamento são os principais responsáveis pelos elevados custos das contratações públicas e são portas escancaradas à corrupção e ao peculato.

Precisamos de leis contra essa situação, exclamam alguns. Na verdade, precisamos mais do que isso, pois não faltam normas e regulamentos, embora sua eficácia seja quase nula.

A Lei das licitações públicas, por exemplo, determina que o pagamento aos fornecedores obedeça à ordem cronológica dos empenhos liquidados, para se evitar que, em tese, os pagamentos feitos pelo gestor fiquem ao sabor das decisões subjetivas, políticas ou pessoais, o que pode dar margem à improbidade administrativa e à corrupção.

Porém – e há sempre poréns e todavias – os governantes descumprem cotidianamente a lei sem que sofram a punição devida. E violar essa regra é crime, conforme dispõe o art. 92 da Lei 8.666/93. Pagar fatura com preterição da ordem cronológica de sua exigibilidade dá detenção de dois a quatro anos, mais multa. Ou melhor, deveria dar.

São raros – se é que os há – os casos de punição por desrespeito à ordem cronológica dos pagamentos ou pelo calote definitivo no credor, fato que representa, sem dúvida, um verdadeiro enriquecimento ilícito por parte dos governos.

O Ministério Público e o Judiciário devem atuar com mais rigor no sentido de fazer cumprir a lei, responsabilizando penal e civilmente os governantes que fazem seu o que a todos pertence.

É preciso que os Tribunais de Contas passem a rejeitar as prestações de contas dos que atrasam e descumprem a ordem cronológica dos pagamentos, ou simplesmente não pagam suas obrigações, não mais aceitando as justificativas frágeis e insustentáveis dos administradores que, na verdade, apenas escondem o favorecimento e a corrupção.

O exemplo deve vir de cima.

Muitos anos atrás, dizia-se que ou o Brasil acabava com a saúva ou a saúva acabava com o Brasil. Com a saúva conseguimos acabar, precisamos agora, urgentemente, dizimar as sementes da corrupção.

*Consultor e servidor público aposentado


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Comentários

Fernandes

Este País precisava de mais Chilenos, Equatorianos e menos Brasileiros.

JOÃO FREIRE CORRÊA LIMA

Isso mesmo Roberto. Infelizmente não sabemos para que serve TCU, TCE, CGU entre tantas instituições que existem para, além de duplicidade nas ações, somente acomoda os apadrinhados políticos. Seus ministros e conselheiros são indicados por aqueles a que eles deveriam fiscalizar. Vivemos ainda nos tempos das Capitanias Hereditárias apesar de toda modernização no Mundo.