FMO janeiro 2020

01/06


2020

Abertura gradual começa pela atividade industrial

Em pronunciamento divulgado hoje, o governador Paulo Câmara avaliou os últimos dados da saúde, que indicam a estabilização dos casos da pandemia do novo coronavírus, e anunciou a retomada das atividades econômicas. Na próxima segunda-feira (08.06), a construção civil e o comércio atacadista estarão liberados a operar em todo o Estado.

Semanalmente, o comportamento da epidemia será avaliado, com critérios técnicos e sanitários, e novos setores poderão ser liberados a partir dos dados desse monitoramento. Caso ocorra uma nova onda da epidemia, ou mesmo um recuo na estabilização, o Governo poderá voltar a adotar medidas restritivas mais rígidas, além das que continuam vigentes.

Por fim, Paulo Câmara reforçou a importância de manter o isolamento social e o uso máscaras de proteção em todo o Estado para garantir a redução dos casos de Covid-19.


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Detra maio 2020 CRLV

01/06


2020

“Generais do governo não representam FAs”, diz Maia

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que generais que estão no governo de Jair Bolsonaro (sem partido) não representam as Forças Armadas. A declaração de Maia foi feita ao jornalista Tales Faria, no UOL Entrevista, na tarde de hoje.

"Um ministro que é general da reserva, ou ainda está na ativa e vira ministro de um governo, ele não representa as Forças Armadas. Elas representam o estado brasileiro", disse Maia.

"Esses ministros representam a política do governo Bolsonaro, legítima. Eles não podem misturar o histórico, a carreira deles, uma posição política, com o que representam as Forças Armadas. Não podemos criticar as FAs pelo movimento de um ministro político que foi das FAs", completou.

Questionado se vê, neste momento, movimento de ameaça de ruptura à democracia, o presidente da Câmara respondeu.

"Não vejo nas Forças Armadas nenhum movimento de politização ou apoio político ao governo. Elas têm papel de garantir o estado, a nossa soberania, e assim deve ser de forma permanente", ressaltou.


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Abreu e Lima

01/06


2020

Comissão de Ética da Presidência intima Weintraub

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República intimou o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a prestar informações sobre as declarações registradas na reunião ministerial de 22 de abril.

Segundo o presidente da comissão, Paulo Henrique Lucon, a iniciativa de pedir esclarecimentos foi da própria comissão. O ministro Weintraub tem 15 dias, a partir da notificação, para enviar posicionamento sobre as falas.

Com a resposta do ministro em mãos, a Comissão de Ética Pública vai analisar as explicações e decidir se abre um procedimento contra o ministro.

Na reunião, cujo vídeo foi anexado ao inquérito sobre suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal, Abraham Weintraub chamou os ministros do Supremo Tribunal Federal de "vagabundos" e disse que queria prendê-los.

"Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF", disse ele.

Na sexta, uma equipe da Polícia Federal foi à sede do MEC para ouvir Weintraub sobre essa mesma fala. A determinação foi dada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator de um inquérito sobre fake news e ameaças aos membros do Supremo.

O ministro recorreu ao direito de ficar calado para não produzir prova contra si mesmo, previsto na Constituição.


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Prefeitura do Ipojuca

01/06


2020

Operação prende pessoas por fraude com respiradores

Por João Valadares – Folha de São Paulo

Uma operação policial, que envolveu agentes da Bahia, de São Paulo, do Rio de Janeiro e do Distrito Federal, prendeu na manhã desta segunda-feira (1) três pessoas suspeitas de participarem de um esquema fraudulento de venda de respiradores que seriam usados no enfrentamento da pandemia de Covid-19.

Além das três prisões, realizadas no Rio de Janeiro e em Brasília, foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão.

De acordo com informações repassadas pelo Consórcio Nordeste, bloco formado pelos estados nordestinos com o objetivo de realizar ações públicas de maneira conjunta, a empresa HempCare apresentava-se como revendedora de equipamentos hospitalares.

O grupo pagou de maneira antecipada R$ 48 milhões pela compra de 300 respiradores. O contrato foi assinado no dia 8 de abril e os aparelhos deveriam ter sido entregues nos dias 18 e 23 de abril. Após o não cumprimento do cronograma estabelecido, um novo prazo foi acordado e os estados deveriam ter recebido os equipamentos até 15 de maio.

Como a empresa não cumpriu os prazos e não devolveu o dinheiro, o Consórcio acionou a Polícia Civil da Bahia, que instaurou um inquérito.

Os investigadores descobriram então que a empresa não tinha os respiradores. A empresa informou ao Consórcio Nordeste que os ventiladores pulmonares, que seriam produzidos na China, tinham apresentado defeito em uma válvula.

Cada equipamento custou R$ 160 mil. A Bahia fez um aporte R$ 9,6 milhões por 60 ventiladores. Os outros oito estados nordestinos receberiam 30 respiradores cada.

A delegada Fernanda Asfora, da Polícia Civil da Bahia, destacou que, durante a operação, apenas um equipamento foi apreendido. De acordo com ela, o aparelho servia apenas como mostruário para conferir credibilidade ao negócio no momento em que os contratos eram fechados.

Conforme as investigações, a empresa tentou negociar de forma fraudulenta com vários entes públicos, entre eles hospitais de campanha e de base do Exército de Brasília.

Mais de 150 contas bancárias vinculadas ao grupo foram bloqueadas pela Justiça. O governo da Bahia informou que os detalhes da operação vão ser apresentados em uma coletiva nesta segunda-feira. A empresa ainda não se pronunciou sobre o assunto.


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01/06


2020

Moro rebate Bolsonaro: “Quer promover rebelião armada”

Veja Online

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro reagiu ao ataque do presidente Jair Bolsonaro que, na saída do Palácio do Alvorada, na manhã de hoje, chamou o antigo aliado de “covarde” e o acusou de dificultar a flexibilização de normas que garantiriam o armamento da população, uma das bandeiras do bolsonarismo.

Questionado por um apoiador, cadeirante, que afirmou ter sido vítima de um assalto, Bolsonaro rebateu: “Para vocês entenderem um pouquinho quem estava do meu lado. Essa IN [Instrução Normativa] 131 é da Polícia Federal, mas por determinação do Moro. É uma instrução normativa, ignorou decretos meus e ignorou lei para dificultar a posse e porte da arma de fogo para as pessoas de bem”, disse.

Apesar da crítica de Bolsonaro, a instrução normativa 131 foi publicada no dia 14 de novembro de 2018, antes, portanto, de Moro assumir a pasta. “Estabelece procedimentos relativos a registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, e dá outras providências”, diz o texto, disponível no site da Polícia Federal.

Em outro momento, Bolsonaro citou uma portaria que previa prisão para quem descumprisse as normas de isolamento social para atacar Moro. “Assim como essa IN, tem uma portaria que o novo ministro [André Mendonça, que assumiu a pasta da Justiça e Segurança Pública] revogou que, apesar de não ter força de lei, orientava a prisão de civis. Por isso que naquela reunião secreta, o Moro, de forma covarde, ficou calado. E ele queria uma portaria ainda, depois, que multasse quem estivesse na rua. Perfeitamente alinhado com outra ideologia que não era nossa”, afirmou. “Graças a Deus ficamos livres disso”, acrescentou Bolsonaro.

Como a reportagem mostrou, esta portaria foi publicada em março, assinada por Moro e pelo então ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta. O texto interministerial se baseava em dois artigos do Código Penal (268 e o 330) para estabelecer a obrigatoriedade no cumprimento das medidas anunciadas pelo governo federal, à época, para conter a pandemia do novo coronavírus. Uma das decisões permitia que o indivíduo que descumprisse as recomendações poderia ser preso.

Em nota publicada em seu perfil no Twitter, Moro afirmou que quem recorre a insultos “não tem razão ou argumento” e que a pretensão de Bolsonaro de armar a população visa “promover espécie de rebelião armada”. “Sobre políticas de flexibilização de posse e porte de armas, são medidas que podem ser legitimamente discutidas, mas não se pode pretender, como desejava o presidente, que sejam utilizadas para promover espécie de rebelião armada contra medidas sanitárias impostas por governadores e prefeitos”, escreveu.


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Banco de Alimentos

01/06


2020

Partido Patriota apoia reeleição de Anderson Ferreira

O partido Patriota anunciou apoio à reeleição do prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PL), nas eleições municipais deste ano. O martelo foi batido hoje, quando o presidente estadual do Patriota, deputado federal Pastor Eurico, comunicou a decisão. O dirigente esteve acompanhado pelo presidente do Patriota de Jaboatão, Professor Luizinho, e pelo secretário geral estadual da legenda, Valdemir Lopes. Pastor Eurico falou que, após debate interno sobre o posicionamento da sigla, foi definido que a aliança com o PL é o melhor para Jaboatão.

“Levamos em consideração os resultados positivos da gestão do prefeito. Acreditamos que um homem público da qualidade de Anderson Ferreira, com toda a sua vivência e experiência adquirida no mandato que ocupa nos últimos anos, amplamente testado e aprovado pela população jaboatonense, nos fez reconhecer a grandeza de sua candidatura. Respeito a grande contribuição a Jaboatão dos Guararapes, que vem tendo avanços importantes. Nós, do Patriota, acreditamos na reeleição do prefeito, o que permitirá continuidade das várias ações para melhoria da cidade. Montamos uma chapa proporcional, o que nos possibilita eleger uma boa bancada”, disse o deputado Pastor Eurico.

O prefeito Anderson Ferreira ressaltou a importância do apoio do Patriota à sua candidatura, pelo que representa no cenário político. “Agradeço o reconhecimento que o deputado Pastor Eurico tem sobre a nossa administração. Temos trabalhado muito para fazer o melhor para o nosso município, superando dificuldades e inovando na forma de administrar. Esse momento que estamos passando pede a união de forças e o Patriota é mais um aliado que chega para garantir um futuro promissor para Jaboatão”, destacou.


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Prefeitura de Serra Talhada

01/06


2020

Petrolina registra queda semanal de casos da Covid-19

Petrolina dá os primeiros sinais de estabilidade na transmissão do coronavírus. Após ter nove semanas de crescimento, a cidade sertaneja fechou um ciclo de sete dias com menos casos que no mesmo período antecedente. No último sábado, o município fechou a semana totalizando 61 casos confirmados, 19 diagnósticos a menos que entre os dias 17 e 23 de maio.

Os dados do Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus de Petrolina mostram uma queda de 23% nas ocorrências. O número de óbitos também não teve crescimento. Dois pacientes faleceram tanto na última quanto na penúltima semana de maio.

O primeiro caso de coronavírus em Petrolina foi registrado no dia 23 de março. De lá para cá, foram superadas 10 semanas de convívio com o vírus na cidade. Foram nove semanas com números crescentes nas ocorrências, indicando uma tendência de epidemia. Apenas a última semana de maio apresentou um movimento de estabilidade de casos com viés de queda.

Para o prefeito Miguel Coelho, a notícia traz esperança, reforça a justificativa para reabertura gradual da economia, mas está longe de ser o fim da pandemia. "Já tínhamos diversos indicadores de estabilização da propagação do vírus na cidade. Agora é um novo sinal positivo, pela primeira vez, temos um horizonte de queda. Mas ao invés de comemorarmos, temos que ver isso como um resultado do dever de casa bem feito. Garantimos o atendimento médico total, somos a cidade do interior que mais testa, faz o melhor monitoramento no Estado e a população visivelmente contribuiu no isolamento. Não podemos perder esse embalo. Por isso, todos devem continuar usando máscara, evitar sair de casa e cuidar da higiene. Juntos podemos sair disso, mas é necessário que a população siga unida ao poder público para não haver crescimento dos casos e nem um novo fechamento da atividade econômica", ressalta Miguel.


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O Jornal do Poder

01/06


2020

Congresso deve “terceirizar” afastamento de Bolsonaro

O Congresso Nacional acovardado deve transferir para o TSE a responsabilidade de afastar Jair Bolsonaro.

Segundo o Valor, “chegou a alguns líderes a informação de que o STF tem munição para novas ações que miram o esquema de disseminação de notícias falsas, supostamente mantido por apoiadores de Bolsonaro, com igual ou maior fôlego do que a operação conduzida pela Polícia Federal na última quarta-feira. O relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes, estaria longe de esgotar o arsenal”.

A reportagem acrescenta que, “com o Centrão amparando o governo, o processo impeachment dificilmente prosperaria. Por isso, o mais provável hoje é que o Legislativo faça como Augusto Aras e ‘terceirize’ o problema: no caso, deixando a palavra final da crise para Justiça Eleitoral”.


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Shopping Aragão

01/06


2020

Bolsonaro sai ou vai ser saído

Tive, de ontem para hoje, acesso exclusivo a fontes diretas das Forças Armadas, sobre reuniões decisivas, contando com a participação das patentes mais altas, que resolveram não mais dar apoio a Bolsonaro diante do atual contexto de crescente radicalização irracional.

As Forças Armadas em nenhuma hipótese admitem a possibilidade defendida pelo clã Bolsonaro de uma guerra civil. Essa foi a gota d’água final para se programar o afastamento do atual presidente. A hipótese de “auto-golpe” foi terminantemente descartada. Todas as Forças Armadas estão em prontidão para atuar de forma enérgica a qualquer momento de tentativa de ruptura do Estado de Direito por parte de Bolsonaro.

Inicialmente, os militares apoiaram Bolsonaro apostando que ele poderia ter um comportamento racional e alinhado com o verdadeiro patriotismo das Forças Armadas, na linha do lema “Ordem e Progresso”. Ocorre que foram encontrando um ex-tenente rebelado e descontrolado, incapaz de liderar.

Na verdade, viram que o verdadeiro lema de Bolsonaro é: “Minha família acima de tudo, meus filhos acima de todos”. Entre os exemplos, citam as humilhações que os filhos impuseram a generais de máxima referência, como Mourão e de Santos Cruz, que demonstraram que Bolsonaro só segue sua família e apenas tenta usar as Forças Armadas para o seu benefício político pessoal e da sua família.

Também entendem claramente que Bolsonaro tentou fazer uma espécie de aliciamento dos militares, ofertando cerca de três mil cargos nos mais diferentes ministérios e órgãos federais, muitas vezes colocando militares sem qualquer treinamento especializado. Mas os líderes da ativa não concordam com essa jogada e consideram algo espúrio.

Hoje, pelo menos 80% dos militares de alta patente, que sempre decidem tudo de forma colegiada, consideram que Bolsonaro já rompeu todos os limites do razoável e está querendo jogar o Brasil num conflito sangrento, inaceitável pelas Forças Armadas. Avaliam que as bases bolsonaristas originais estão desencantadas e que o tenente não tem mais bala na agulha para colocar as grandes massas na rua como sustentação popular.

Os serviços de inteligência internos já concluíram que hoje Bolsonaro perde apoio nas classes médias mobilizadoras e ganha apoio nas periferias urbanas miseráveis e no Nordeste, por conta dos R$ 600 que estão sendo distribuídos pela CEF. Por essas e várias outras razões, decidiram que Bolsonaro só tem duas saídas: renunciar de maneira pacífica para evitar uma cassação política ou sofrer um processo de impeachment com o Congresso tendo respaldo das Forças Armadas.

Note-se que o ministro Barroso anunciou, no seu discurso de posse como Presidente do TSE, que em três semanas vai colocar em pauta o pedido de cassação da chapa Bolsonaro-Mourão e isso não é do interesse dos militares.

Ou seja, as Forças Armadas querem uma solução pacífica e constitucional, elevando o General 4 Estrelas Antônio Hamilton Martins Mourão (GCRB - GCMM - GCMD) como o legítimo presidente da República. Ouvi coisas bem mais duras contra Bolsonaro, mas preferi não focar em ataques e sim na essência política da questão: Bolsonaro não conta mais com o apoio da maioria das Forças Armadas que agora vão agir dentro da lógica e da razão para colocar o Brasil no caminho do entendimento nacional, dentro da Lei e da Ordem.


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01/06


2020

Bahia não alisa com empresas clandestinas

Do G1/BA

Três pessoas foram presas na manhã desta segunda-feira (1º) durante uma operação da Polícia Civil da Bahia contra a empresa Hempcare, que vendeu e não entregou respiradores ao Consórcio do Nordeste. Além das prisões, a operação Ragnarok cumpriu 15 mandados de busca e apreensão em Salvador, São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Araraquara (SP).

De acordo com a polícia do Distrito Federal, foram cumpridos dois mandados de prisão temporária em um hotel e dois de busca e apreensão em um residencial de Brasília. A outra prisão ocorreu no Rio de Janeiro. Os presos devem ser trazidos para a Bahia ainda nesta segunda-feira.

O advogado da empresa informou que, no momento, está levantando informações sobre a medida cautelar, que segue sob sigilo, para depois se posicionar sobre o caso.

A polícia informou que o grupo alvo da ação é especializado em estelionato, através de fraude na venda de equipamentos hospitalares. Conforme apontam as investigações, a empresa recebeu R$ 48 milhões por um conjunto de respiradores, não os entregou e ainda não devolveu o recurso. A empresa alvo da ação se apresentava como revendedor dos produtos.

"No decorrer da investigação, a Polícia Civil conseguiu identificar que o contrato que essa empresa alegava ter com a empresa chinesa, na verdade, era um contrato falsificado. Inclusive, através de informações da embaixada da China, se constatou que a empresa que eles alegaram como fabricante dos respiradores na China é uma empresa de construção civil e que não trata, em absoluto, desse tipo de equipamento. Diante disso, foram pedidos bloqueios de conta, busca e apreensão, prisões para que houvesse a busca pela recuperação do recurso", detalha Maurício Barbosa, Secretário de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA).

Em Araraquara, a Polícia Civil local deu apoio ao cumprimento de mandado de busca e apreensão expedido pela polícia baiana. As buscas foram feitas na empresa Biogeoenergy, que é do mesmo grupo da Hempcare e no apartamento do diretor da empresa, no bairro do Morumbi, em Araraquara.

Foram apreendidos documentos e um veículo. O diretor da empresa anunciou na última semana o início da fabricação de mais de quatro mil respiradores em Araraquara e Feira de Santana.

O advogado da empresa, Delorges Mano, afirmou que a empresa de Araraquara ainda não começou a produção dos respiradores.

A dona da Hempcare, que teve os bens bloqueados, informou que fez o contrato para importar respiradores da China, mas que durante as negociações percebeu que os equipamentos fabricados no país apresentavam problemas. A empresa afirmou que, em contrapartida, ofereceu respiradores produzidos no Brasil, testados pela Anvisa e mais baratos. Ainda segundo a empresa, caso a substituição fosse aceita, ao invés de 300, mais de 400 respiradores seriam entregues.

O secretário de Segurança Pública da Bahia informou que os respiradores nacionais colocados como opção de recebimento pela empresa, nem existem porque não foram homologados pela Anvisa.

"A situação tratada [pela empresa] como um mero descumprimento de contrato, não procede. Nas buscas feitas hoje [segunda-feira] na fábrica dessa empresa, em Araraquara [SP], esses equipamentos não foram montados. Ou seja, eles estavam na expectativa de conseguir a autorização da Anvisa para montar esses equipamentos e com o dinheiro pago antecipadamente pelo Consórcio Nordeste, eles iam fabricar. Então, houve na verdade, a tentativa de ludibriar o Consórcio", explica Maurício.

Ainda segundo as investigações, a empresa tentou negociar de forma fraudulenta com vários setores no país, entre eles os Hospitais de Campanha e de Base do Exército, ambos em Brasília.

A operação, coordenada pela Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), através da Superintendência de Inteligência, conta com a participação da Polícia Civil da Bahia, através da Coordenação de Crimes Econômicos e Contra Administração Pública, da Polícia Civil de SP, do Distrito Federal e do Ministério Público da Bahia.

A polícia detalhou que mais de 100 contas bancárias vinculadas ao grupo foram bloqueadas pela Justiça.


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01/06


2020

Prefeito tem poder para reabrir comércio

À propósito da decisão do prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (MDB), de autorizar a volta das atividades econômicas do município, abrindo uma nova fase na convivência com a pandemia do coronavírus, com abertura do comércio e a indústria, um advogado consultado pelo blog garante que o gestor não comete nenhum crime de insubordinação ao Estado. 

"Ele está certo. O município é um ente federado e só tem obrigação com as Constituições Federal e Estadual referente às suas leis complementares. O decreto do governador não tem esse poder de abrangência para os municípios, apenas aos órgãos estaduais. A Procuradoria Geral de Petrolina não comete nenhum tipo de arbitrariedade", observa.


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